Elementos para uma Reforma Política democrática
1) Sistema de escolha e distribuição das vagas.
Um bom modelo é o proposto pela Plataforma pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
Como funciona?
As eleições seriam em dois turnos também para os cargos legislativos.
No primeiro turno, você escolhe qual o partido se aproxima mais de suas ideias, visão de mundo e projeto para cidade, estado e país.
Os votos são computados. E, de acordo com o número de votos recebidos por cada partido, ele terá direito a um determinado número de vagas.
Proporcionalmente. Se um partido teve 20% dos votos, terá 20% das vagas. E assim em diante. Mas quem escolhe quais candidatos(as) vão preenchê-las é você.
Por exemplo, se um partido teve direito a 4 vagas de deputado (a), este partido apresentará uma lista de 8 nomes, dos quais você escolherá quais os(a) quatro que irão preencher estas vagas. Esta lista deverá ser feita a partir de convenções primárias para escolha de quem a comporá.
No segundo turno, então, você escolhe os (as) candidatos (as), do partido que você escolheu, que melhor podem representar as ideias que você também defende.
Assim, você escolhe o partido e também os(as) candidatos (as).
2) Financiamento de Campanha
Defendo o financiamento público, mas não com um fundo multibilionário, como estão propondo.
As campanhas precisam ser modestas e devem garantir igualdade de condições entre todos os candidatos (as) e partidos.
Não precisamos de grandes campanhas de marketing. O candidato (a) não é um produto a ser vendido, nem falsificado, para enganar a população, onde se mostra uma coisa e é outra.
As campanhas precisam do mínimo suficiente para que a população possa conhecer as propostas de cada partido e de cada candidato(a).
O problema não é financiar as campanhas com o dinheiro dos nossos impostos. Pois precisamos sim ter acesso às propostas de todos os partidos. Este é um direito seu, nosso, de cada cidadã e cidadão.
Além disso, o financiamento público deve permitir que um (a) trabalhador (a) possa ter as mesmas condições que um empresário na disputa eleitoral, ou o mais próximo possível. Permite que um pedreiro (a), motorista, professor (a), bancário (a), empresários (as), quaisquer cidadãs e cidadãos, tenham condições de disputa similares. O que não se pode é destinar somas vultuosas para isso.
Nesse sentido, defendo o financiamento público integral com modestos recursos ou o sistema de financiamento democrático misto, proposto pela Plataforma pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas.
Neste sistema, não é permitido a doação por empresas que já vimos no que dá. E as doações das pessoas físicas são limitadas até R$ 700,00 por pessoa. E o total das contribuições das pessoas físicas não pode ultrapassar o volume de 40% do total que é repassado do fundo público ao maior partido.
Defendo, porém, diferente da Plataforma referida, que o financiamento seja distribuído igualmente entre todos os partidos. Hoje os grandes partidos (dos grandes negócios) recebem maior volume de recursos, o que dificulta que haja renovação e que o poder continue concentrado nos mesmos partidos de sempre.
3) Cláusula de desempenho ou Cláusula de Barreira.
Nós, do PSOL, somos contrários. Querem impor um percentual de votos necessários que um partido precisa ter para acessar o fundo partidário, ter liderança parlamentar, e ter direito a tempo de TV.
Ora, o tempo de TV e a participação em debates não é um direito só do partido. É um direito do povo.
Como a população vai escolher entre 8 candidatos (as), por exemplo, se ela só conhece quatro candidatos (as) que são os que têm direito a tempo de TV e participação em debates?
Democracia é igualdade de condições. Na última campanha eleitoral em Fortaleza, o povo de Fortaleza foi impedido de conhecer as propostas do PSOL em debates de TV, momento oportuno em que, sem o jogo do marketing eleitoral, os candidatos e candidatas são confrontados.
O único desempenho que um partido deve demonstrar é não trair os interesses daqueles e daquelas que o escolheram, defender a democracia e o interesse público.
4) Participação Popular
Infelizmente, nem se fala nisso nas propostas de Reforma Política no Congresso.
Democracia não é apenas representação. Democracia é também, sobretudo, participação. Eles - os sequestradores do poder - querem que o povo apenas vote - grande parte sem acesso a todas as informações necessárias - para que eles façam o que bem quiserem nos postos de representação.
Precisamos nos mobilizar para exigir que grandes questões, como propostas que MODIFICAM a Constituição, como as Emendas Constitucionais e a aprovação e execução de obras por parte do Executivo que podem causar grandes impactos sociais e ambientais, sejam colocadas para referendo ou plebiscito da população.
Que o povo seja chamado a decidir nas grandes questões nacionais, estaduais e municipais!
Ailton Lopes é linguista, bancário, militante da Comuna, presidente do PSOL Ceará e pré-candidato ao Governo do Estado. Foi o quinto candidato a vereador mais votado de Fortaleza em 2016, com 12.483 votos.
