A Comuna é uma organização ecossocialista, feminista, antirracista, antilgbtfóbica, antiproibicionista e revolucionária fundada em 2017 no Brasil. Nos referenciamos numa tradição renovada do Marxismo, construímos a IV Internacional (CI) e atuamos como tendência interna do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Ceará: Fortalecer a construção de um PSOL de lutas!

04/09/2017

 

Contribuição da Comuna, Insurgência, LSR, NOS, Subverta e independentes ao VI Congresso do PSOL Ceará.

 

 

Só as ruas podem derrotar as reformas e o governo golpista!

 

1. O ano de 2016 estabeleceu um importante marco divisor de águas para o movimento de massas no Brasil: chegou ao fim o mandato de 13 anos de governos lulopetistas, interrompido por um golpe parlamentar institucional. O projeto de conciliação de classes levado a cabo pelo PT, promoveu medidas compensatórias para os de baixo enquanto os ricos “nunca na história desse país ganharam tanto dinheiro”, cumpriu também o papel nefasto de desarticular, cooptar e desmoralizar o conjunto dos movimentos sociais, fomentando as condições necessárias para a grande virada golpista.

 

2. Estabelecido o golpe, a jornada contra o povo brasileiro ganhou dimensões muito superiores. A resistência popular, foi incapaz, até o momento, de fazer parar o desgoverno de Michel Temer. Apesar das ocupações de escolas e universidades por todo o país, em 2016, que despertou uma nova geração de lutadores/as na juventude brasileira, tanto a contrarreforma do ensino médio e a EC 95 congelando por vinte anos os investimentos sociais, foram aprovadas. A jornada de lutas iniciada no 8 de março, culminando na greve geral de 28 de abril e na marcha à Brasília de 24 de maio, ainda que tenha atingido duramente o governo, foi incapaz de impedir a aprovação da contrarreforma trabalhista. Na agenda antipopular seguem as contrarreformas previdenciária, tributária e política dentre um variado cardápio de maldades.

 

3. O advento do governo golpista também demonstra o enfraquecimento de nossa recente e já tão “desfigurada” democracia. Desde a instauração da República, passamos por estados de sítio e ditaduras, atos institucionais, dissoluções de Congresso etc. Esse golpe foi articulado para dar vazão aos interesses particulares de pouquíssimos senhores. É gravíssimo e tem que ser incessantemente denunciado. 

 

4. Contraditoriamente não estamos diante de um governo forte e inabalável. Do ponto de vista da sociedade o governo Temer já nasceu impopular, sendo hoje reprovado por 93% da população. Do ponto de vista das classes dominantes, há uma incontestável divisão que aponta para a possível posse de Rodrigo Maia. Rejeitada a abertura da investigação contra Temer no plenário da Câmara, há ainda outras duas peças acusatórias a serem apresentadas pela PGR, além da aguardada delação de Eduardo Cunha. Nas palavras do próprio mercado “a queda de Temer já foi precificada”.
 
5. Uma possível queda de Temer não significará o fim do golpe e muito menos a interrupção de seu programa ultraneoliberal, porque, nas atuais circunstâncias, o fim de seu governo não será fruto direto das lutas populares e de resistência. A retomada do ascenso a partir das lutas de março foi deliberadamente interrompida pelas direções burocráticas do movimento sindical e popular, tendo como marco a desmobilização da segunda greve geral do dia 30 de junho, sem qualquer sinal de rebelião de base que sobrepusesse tais direções. Resultado dessa política foi a aprovação, na íntegra, pelo Senado, do texto da “reforma” trabalhista da Câmara, com a posterior sanção presidencial sem vetos. No dia seguinte, Sérgio Moro apresenta a condenação de Lula servindo como “cortina de fumaça” a desviar a atenção do desmonte dos direitos trabalhistas.

 

6. Ainda para 2017, seja com Temer, Maia ou outro, a contrarreforma da previdência, mesmo que muito menos ofensiva do que a pensada e apresentada originalmente, seguirá sendo perseguida. Não se pode descartar que uma onda de demissões tenha início ainda este ano e ganhe cada vez mais força e voracidade em 2018. O corte de investimentos públicos aliado à frustração das receitas governamentais, pode aproximar os Estados de uma situação insustentável, aqui, o caso do Rio de Janeiro, com salários de servidores atrasados por meses, suspenção das atividades da UERJ etc., pode deixar de ser exceção. Outro aspecto que se destaca é o aumento do extermínio da juventude negra e pobre e a militarização da questão social, como forma de controle e gestão da pobreza. Segundo o Mapa da Violência de 2016, foram 23100 jovens negros de idade entre 15 a 29 anos assassinados no país (63 por dia ou 1 a cada 23 minutos). 

 

7. Apesar do sentimento de impotência e desilusão que abate setores da esquerda combativa, é difícil crer que não surjam novas ondas de resistência operária e popular. A luta por moradia, educação e as campanhas salariais poderão tomar ares explosivos. É fundamental antecipar-se a tal possibilidade e inclusive construí-la, reafirmando a necessidade da unidade ampla para lutar por direitos e pela retomada do caminho da greve geral como instrumento imprescindível de luta e resistência popular.

 

8. O PSOL tem um papel fundamental diante de tal situação. Devemos ser os grandes defensores da unidade da classe trabalhadora e, no seu interior, os maiores defensores da unidade dos socialistas revolucionários, que rejeitam a política de conciliação de classes e a herança do “projeto democrático e popular”, que se mostrou incapaz de promover benefícios duradouros de justiça social através do enfrentamento com o grande capital, fazendo os ricos pagarem pela crise. O caminho do PSOL que almejamos é o da revolução e vemos como indispensável estar ao lado da luta das trabalhadoras/es e setores oprimidos com destaque para as mulheres, as negras/os, povos indígenas, quilombolas e população LGBT.⁠⁠⁠⁠

 

Crítica anticapitalista e construção de uma alternativa ecossocialista no Ceará!

 

9. Localizado no semi-árido nordestino, o Ceará ocupou historicamente um lugar secundário na economia nacional. Por séculos, sua frágil economia baseou-se no comércio, na lavoura de subsistência, na pecuária, no algodão, no café e em atividades extrativistas. Foi só a partir de 1960 que a burguesia industrial cearense iniciou a construção de um projeto de desenvolvimento próprio. Ao fim dos anos de 1970 surge uma nova geração empresarial que passa a formular um programa de ascensão política ao governo estadual. A chegada desse segmento da burguesia ao governo em 1986 com Tasso Jereissati e o início do “governo das mudanças”, representou um salto de qualidade na gestão burguesa do Estado. Enquanto aprofundava uma política de desenvolvimento baseada na criação de condições atrativas para a industrialização dependente dos benefícios de Estado, à custa da repetição do roteiro já desenhado desde o 1o.PLAMEG (acesso barato à energia e água, melhoria das estruturas portuárias e aeroviárias, isenções fiscais etc.), o projeto mudancista atualizou o programa modernizante com medidas próprias do neoliberalismo: privatização da Coelce, do BEC, enxugamento do Estado, racionalidade empresarial na gestão pública e a aplicação de medidas de austeridade fiscal às custas do arrocho salarial do funcionalismo público e das políticas sociais, assessorado pelo Banco Mundial e outros.

 

10. Este projeto encontrou a oposição dos movimentos sindicais e populares combativos. Ao longo da segunda metade dos anos 1980 e por todos os anos 1990, estes setores fizeram a luta contra as políticas privatizantes, os ataques aos servidores, a defesa da educação pública, a resistência à edificação de obras de grande impacto social e à implantação das indústrias predatórias do meio ambiente, como a construção da barragem do Castanhão, a carcinicultura, o Porto do Pecém, etc. Completados 30 anos, pode-se dizer que a ideologia neoliberal do mudancismo passou pelos governos Ciro, Lúcio Alcântara, Cid e segue dominante no atual governo petista de Camilo Santana.

 

11. Cabe destacar a trajetória dos Ferreira Gomes (FG). Aliados de primeira ordem de Tasso e do Mudancismo, nunca representaram um setor autônomo da burguesia cearense. São o que sempre foram: uma representação política do capital, cuja importância dependeu da capacidade de manobrar e gerir o aparelho político, se constituindo como um típico representante das velhas relações oligárquicas contras as quais o projeto mudancista alegava combater. Mais do que qualquer outro setor dominante no Ceará, essa oligarquia sintetizou o “meio termo” entre a “modernidade” da burguesia mudancista e o tradicionalismo típico da Era dos Coronéis. A “autonomia relativa” do grupo dos FGs lhes permitiu “descolarem-se” do tassismo, ao mesmo tempo em que deram continuidade ao mesmo projeto social e econômico neoliberal, se travestindo de “progressistas” e logrando, por essa via, cooptar a expressiva maioria dos movimentos sindicais, populares e, inclusive, partidos políticos do espectro da esquerda.

 

12. O Ceará de hoje é brutalmente desigual. Além da sexta pior renda média do país (dados do IBGE) a taxa de desemprego cearense já é de 14,25% enquanto a nacional é de 13,33%. Somem-se a isso nossos índices de violência. Somente nos primeiros 5 meses de 2017 ocorreram 1824 homicídios, 22% a mais que o mesmo período de 2016. Segundo a Unicef, 97,95% dos mortos são homens, 65,75% negros, 67,1% de famílias com renda de 1 a 2 salários. O estado possui o maior índice de homicídios de adolescentes e entre as capitais, Fortaleza se destaca. E tanto se mata como se prende demais. Nossas cadeias estão abarrotadas: são 20.913 presos, 8.870 a mais do que o suportado pelo sistema carcerário. Aqui também se repete o corte de raça e classe: jovens, pretos e pobres. Estamos diante de um imenso extermínio da juventude e de um hediondo encarceramento em massa. Eis o legado do mudancismo, do lulismo e do golpe para nosso estado. São diversas as evidências que sustentam este projeto genocida contra a população jovem e negra, exigindo uma proposição política, ideológica e de sociedade para que a vida seja garantida em sua totalidade. Logo, o fim da política de encarceramento das juventudes, a desmilitarização da polícia e da política, investimento público em políticas de/com/para as juventudes, a descriminalização das drogas, geração de trabalho e renda em concomitante ao ingresso no ensino superior nas universidades públicas são ações emergenciais.

 

13. Na Zona Costeira se intensificam conflitos envolvendo as populações tradicionais e grandes empreendimentos que invadem territórios. No campo, os projetos hidrointensivos se multiplicam em detrimento das comunidades rurais. Por isso, o Ecossocialismo tem um significado urgente na crítica ao desenvolvimentismo e à ideologia do progresso que ainda domina parte da esquerda. Pensar outra sociedade e outra economia exige reconhecer que a tradição histórica do socialismo deve estar assentada sob uma concepção ecológica que prevê uma redução radical do uso de combustíveis fósseis - para fazer frente às mudanças climáticas; a inversão da atual política agroexportadora - dando lugar a uma reforma agrária massiva e agroecológica; a fiscalização e mesmo o fechamento de certas indústrias extremamente nocivas à natureza - a exemplo das de produção de agrotóxicos e usinas nucleares; uma política hídrica humanizadora - e o fim dos subsídios ao grande capital; e uma política energética que privilegie a produção baseada em energias alternativas.

 

Por um Partido socialista, ecológico e radicalmente democrático!

 

14. O Psol Ceará tem desempenhado importante papel na luta contra o projeto das classes dominantes, no enfrentamento aos interesses do agronegócio e da industrialização predatória, contra a especulação imobiliária, em defesa dos interesses das classes trabalhadoras e dos oprimidos: a luta contra a violência contra a mulher, a defesa dos direitos LGBTs, o combate contra a indústria dos agrotóxicos, a mineração de urânio, as termelétricas do Pecém, a defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais e municipais, entre outras importantes causas.  Participamos das mobilizações anti-impeachment e dos atos de frente única, buscando manter identidade própria e perfil independente, denunciando o caráter reacionário do golpe sem deixar de reafirmar nossa oposição de princípio às políticas do lulopetismo. Estivemos presentes nas manifestações contra Eduardo Cunha, contra a aprovação da PEC 55, a terceirização irrestrita, a reforma trabalhista e a reforma previdenciária e nas duas greves gerais. Temos dedicado esforços na recomposição da esquerda política e social brasileira, participando das lutas da Frente Povo Sem Medo e, sem opor um espaço ao outro, através da participação no Bloco de Esquerda Socialista no Ceará (composto hoje pelo PCB, Comuna, Insurgência, LSR MAIS, NOS, Subverta). Entendemos que a reorganização da esquerda passa hoje pela construção da unidade com movimentos independentes como o MTST, sindicatos combativos, partidos e organizações da esquerda socialista, movimentos de combate às opressões, setores da esquerda cristã, as mulheres, negras e negros, juventude, LGBTs, trabalhadores, quilombolas e indígenas. 

 

15. Construir essa unidade de ação nas ruas não significa acenar para alianças eleitorais com o antigo bloco lulopetista. Rejeitamos disputar eleições em frentes amplas com o PT e/ou seus setores. Assim, o PSOL Ceará deve se apresentar como oposição de esquerda e ter candidatura própria para as eleições de 2018, do mesmo modo que já foi amplamente consensuado e aprovado nacionalmente. A fragilização do petismo coloca a responsabilidade para o PSOL e seus aliados de superação à esquerda nesse novo ciclo que se inicia. 

 

16. Temos ampliado nossa inserção junto às camadas populares, como prova o recente processo de nucleação partidária em importantes bairros da periferia de Fortaleza.  Na juventude, além das demandas gerais em defesa da educação pública e do fortalecimento das ações culturais como rolezinhos, saraus, reggaes, ocupação de praças e outros equipamentos públicos; somos protagonistas na luta contra o extermínio da juventude pobre e negra e temos participação central no Comitê Cearense pela Desmilitarização da Polícia e da Política e no Ceará no Clima; junto ao movimento ambiental de luta contra as mudanças climáticas e a privatização da água. Temos avançado também na relação com movimentos sociais da cidade e do campo, servido de importante ponto de apoio às reivindicações do funcionalismo público, como os professores do ensino básico e das Universidades Estaduais. O apoio às lutas do campo, em especial, dos sem-terra, quilombolas e indígenas, tem recebido nosso irrestrito apoio, com a denúncia e mobilização permanente em defesa da garantia ao acesso a água, terra e condições dignas de existência e sobrevivência, numa perspectiva social e ambientalmente sustentáveis.

 

17. Todas essas lutas têm encontrado ressonância na atuação dos nossos mandatos parlamentares, antes, através do mandato municipal, em Fortaleza, do ex-vereador João Alfredo e através do mandato do deputado Renato Roseno. Assim como o mandato Ecos da Cidade foi crucial na denúncia da especulação e do desenvolvimento predatório da cidade, o mandato É Tempo de Resistência tem sido fundamental na denúncia da incapacidade das atuais políticas de segurança pública em dar resposta à decomposição violenta de todo o tecido social. O trabalho do Comitê Cearense pela Prevenção dos Homicídios na Adolescência, cujo relatório ficou a cargo do nosso companheiro Renato Roseno, é hoje um documento imprescindível na luta contra o extermínio da juventude pobre e negra da periferia, tendo por esse motivo alcançado justa repercussão nacional e internacional.

 

18. Ainda há muito por avançar, mas apenas a persistente construção junto aos movimentos sociais pode servir de bússola para nos orientar nessa direção. O caminho que seguimos tem se mostrado o correto, perseguindo lenta e pacientemente uma inserção nos segmentos em luta. Assim, acreditamos ser necessário reafirmar nossos acúmulos políticos e programáticos assentados na independência de classe, sem alianças eleitorais com os partidos da ordem que dão sustentação à corrupção e às ilegítimas e falidas instituições do Estado brasileiro, sem concessões políticas e programáticas que nos desfigurem enquanto partido socialista e ecologista.

 

19. Nesse sentido, reafirmamos a necessidade do PSOL Ceará consolidar seu compromisso com um projeto alternativo de poder capaz de denunciar o caráter conservador da industrialização patrocinada pelos diversos governos até aqui, que, em nome do “progresso” defendem um modelo de industrialização baseado em benefícios aos empreendimentos capitalistas, produzindo ainda mais desigualdades e graves impactos sociais e ambientais. Não toleraremos que em nome do progresso e do desenvolvimento, nem mesmo dos “empregos” (quantos? para quem?), se continue a sacrificar as nossas escassas fontes de água e energia em favor dos lucros de termoelétricas, siderúrgicas e do agronegócio. 

 

20. Seguiremos firmes construindo um caminho capaz de unir as vocações e experiências sustentáveis, solidárias, cooperativas e comunitárias da nossa gente. Nosso anticapitalismo não é retórico, apenas para dias de festa. Fortalecemos, apoiamos e resistimos, todos os dias, junto com aquelas (es) que ousam desafiar o poder dominante em nome da partilha presente, sustentável e solidária dos bens comuns e de um futuro para além do poder do dinheiro.

 

Algumas propostas

 

  • Que as etapas congressuais do PSOL tenham como a atualização e elaboração de um programa que nos permita participar de forma decisiva do novo ciclo da esquerda que se inicia;

  • Que todos os filiados participem de pelo menos um Núcleo e/ou Setorial! Criação de Núcleos de Base Territorial com manutenção dos atuais e possível criação de novos Setoriais Temáticos, com funcionamento regular, em todas as regiões do estado;

  • Realização de reuniões ordinárias e extraordinárias (sempre que a conjuntura exigir), das instâncias partidárias de direção, visando a manutenção da coerência da política de intervenção estratégica partidária, considerando as contribuições advindas das instâncias de base do Partido;

  • Respeito ao funcionamento auto-organizado e à autonomia das instâncias de base e suas deliberações, sempre que estiverem de acordo com o programa partidário;

  • Fim das filiações de massas e sem critérios, que desrespeitam as militâncias dos locais e ameaçam a democracia interna. As filiações devem ser realizadas sempre em diálogo com as comissões provisórias e diretórios (quando existirem), e com os filiados inseridos nas dinâmicas dos movimentos sociais de cada território;

  • Constituição de uma Comissão de Ética estadual que possa prezar pela manutenção de uma vida interna saudável e justa entre o conjunto de filiados e filiadas;

  • Realização de um Ciclo de Seminários Programáticos em todas as regiões do Ceará, com vistas a eleição de 2018, impulsionado pelo PSOL, com participação ativa dos Setoriais, Núcleos e Diretórios Municipais, em parceria com outras organizações e movimentos de esquerda, com elaboração de cadernos de debates que impulsionem o debate e sistematize os acúmulos;

  • Realização de atividades que visem a Formação Política de nossa militância, tais como: Seminários, Escola de Formação de Quadros, Palestras, Cineclubes, consolidação da biblioteca Lívio Xavier na sede estadual etc;

  • Criação de uma política estratégica de comunicação (interna e externa) que permita a ampla circulação de informações e seja capaz de dialogar com amplos setores da sociedade cearense: retomada do jornal com distribuição em todo estado; 

  • Consolidação de uma política financeira que fortaleça a autonomia e independência de classe do PSOL Ceará.

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