A Comuna é uma organização ecossocialista, feminista, antirracista, antilgbtfóbica, antiproibicionista e revolucionária fundada em 2017 no Brasil. Nos referenciamos numa tradição renovada do Marxismo, construímos a IV Internacional (CI) e atuamos como tendência interna do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Organizar a luta e barrar a contrarreforma da Previdência!

 

Há exatamente um ano o famigerado governo Temer apresentava ao Congresso  sua proposta de contrarreforma da Previdência Social. Tratava-se da pior investida contra os direitos dos trabalhadores do setor privado e dos servidores públicos em toda a história do país. Entre as várias alterações que encaminhava, destacava-se a preocupação em “alinhar” o regime dos servidores ao dos trabalhadores, desconsiderando completamente a especificidade do exercício junto à atividade pública; a introdução da idade como critério de acesso à aposentadoria, igualando homens e mulheres, rurais e urbanos; o significativo aumento do tempo mínimo de contribuição como condição à aposentadoria; a mudança de cálculo da aposentadoria; a desvinculação do benefício assistencial ao salário mínimo, entre outros.

 

De lá para cá, muita coisa da proposta foi modificada, mas ela, no seu essencial, permanece a mesma, embora aspectos que foram mantidos tenham sido alterados em relação à proposta inicial. Trata-se da introdução do critério de idade para a aposentadoria, da elevação do tempo mínimo de contribuição e da modificação do cálculo do valor da aposentadoria.

 

Durante esse ano, foram incontáveis os materiais de análise e de denúncia dos impactos da contrarreforma sobre os direitos dos trabalhadores e servidores produzidos pelas mais diversas origens. Movimentos sociais, associações de classe, sindicatos, universidades, institutos de pesquisa,

parlamentares e mídia independente, esses são apenas alguns dos segmentos que se mobilizaram, no campo das ideias, para fazer frente à proposta de Temer.  Não é preciso repetir aqui, suas análises e conclusões. Não há brasileiro e/ou brasileira que não saiba contrapor ao discurso governamental e à grande mídia aspectos do que foi amplamente denunciado por esse amplo movimento contra o avanço de Temer sobre os direitos previdenciários. Apesar disso, a todo instante, somos bombardeados com propagandas enganosas sobre a necessidade de reforma. Recentemente, em 30 de novembro de 2017, a justiça federal suspendeu a propaganda sobre a reforma da previdência cuja campanha dizia que essa reforma combatia os privilégios dos servidores públicos.

 

Aliás, o formato atual da proposta, embora no essencial permaneça o mesmo, já é resultado da reação contrária à proposta empreendida pela população. E a indecisão de alguns parlamentares em se posicionarem reflete o mesmo, pois estão temerosos do julgamento de seus eleitores.

 

Na batalha das ideias, não há dúvida que o governo está sendo derrotado. Talvez isso explique, em parte, a dificuldade crescente que o governo tem tido para colocar a matéria em votação na Câmara. Em mais um adiamento, ela está prevista para ser apreciada em 19 de fevereiro de 2018.  É preciso, desde hoje, preparar a luta para barrar a contrarreforma previdenciária. Somente a mobilização dos trabalhadores, nas ruas e no Congresso, pode fazer frente à intenção do atual governo, principalmente em ano eleitoral, quando propostas impopulares são evitadas.

 

É preciso reforçar, em todos os bairros e locais de trabalho, que todos perdem com a aplicação da proposta governamental, mas que os grandes perdedores serão os trabalhadores com menor inserção no mercado de trabalho e as mulheres. Sobre as mulheres, é preciso repetir e repetir, várias e várias vezes, que elas não são tratadas de maneira igual aos homens no mercado de trabalho e nos processos de reprodução da vida. Além de ganharem em média 30% menos do que os homens, trabalham mais, quando computado o tempo de trabalho remunerado e o não remunerado. Este tempo, o não remunerado, é exatamente aquele que garante a manutenção e a reprodução material para que homens e mulheres se apresentem cotidianamente no mercado de trabalho.

 

Quanto aos trabalhadores (homens e mulheres) com menor inserção junto ao mercado de trabalho, a contrarreforma será avassaladora. Esses são aqueles que ora estão no mercado informal, sem carteira assinada e, portanto, sem direitos previdenciários, ora no mercado formal. Para esses, o aumento do tempo mínimo de contribuição tornará praticamente impossível se aposentarem, pois a contagem de tempo ocorre somente quando estão incluídos no mercado formal. E isso ficou ainda mais agravado com a aprovação da reforma trabalhista. A introdução de modalidades tal como trabalho intermitente, parcial e temporário tornará o mercado de trabalho ainda mais precarizado, o que irá inviabilizar a aposentadoria de milhões de homens e mulheres.

 

Enquanto o ajuste das contas públicas privilegia o capital com desonerações sobre folha de pagamentos, isenções fiscais – por exemplo, a recente a MP 795/2017 que permite benefício tributário ao setor de petróleo e gás que pode chegar a R$1 trilhão em 25 anos –, os direitos previdenciários e trabalhistas estão sendo retirados, prejudicando a proteção social de milhões de trabalhadores brasileiros.  

 

A proposta de contrarreforma previdenciária de Temer não foi apresentada isoladamente. Faz parte de um projeto mais amplo, que está registrado em suas linhas gerais no documento Uma Ponte para o Futuro, de 2015. Esse projeto envolve um novo tipo de Estado, o estabelecimento de relações capital trabalho completamente flexibilizadas e a configuração de outra proteção social, principalmente no campo da aposentadoria. Esse projeto é o projeto do grande capital, que ora avança sobre o Brasil e a Argentina. O primeiro, ao contrário dos demais países da América Latina, que nunca substituiu a previdência pública pela privada; o segundo, que reestatizou a previdência, acabando com os Fundos de Pensão no governo Néstor.

 

Como sabido, o governo já conseguiu congelar o gasto público federal por 20 anos e aprovar a reforma trabalhista. Falta a Previdência.  E ela não pode passar. Precisamos fazer da luta para derrotar a contrarreforma da Previdência a alavanca que permitirá impedir a implantação concreta da reforma trabalhista e para fazer letra morta o congelamento dos gastos.  

 

Na manifestação dos argentinos contra a proposta de retirada de direitos previdenciários de Macri, ouvia-se o grito “Aqui, não é o Brasil”. Precisamos mostrar a eles, ao capital e a principalmente a nós mesmos, que não toleraremos esta investida contra nossos direitos. Preparar as mobilizações e as lutas para barrar a contrarreforma é a principal prioridade da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

 

 

 

 

Camila Kimie Ugino é Professora de Economia PUC São Paulo, militante do PSOL e da Comuna.

 

 

 

 

 

 

 

 

Rosa Maria Marques é Professora de Economia na PUC São Paulo e integrante da Coordenação Nacional da Comuna.

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