A Comuna é uma organização ecossocialista, feminista, antirracista, antilgbtfóbica, antiproibicionista e revolucionária fundada em 2017 no Brasil. Nos referenciamos numa tradição renovada do Marxismo, construímos a IV Internacional (CI) e atuamos como tendência interna do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Defender a democracia e os direitos dos trabalhadores

13/01/2018

 

Durante o ano de 2017, o governo ilegítimo de Temer colocou em andamento um dos maiores ataques aos direitos dos e das trabalhadoras já vistos em nossa história. Acelerou, com a reforma trabalhista, o processo de precarização do trabalho, congelou por 20 anos os gastos públicos federais, e tentará ainda aprovar durante o ano de 2018 a reforma da previdência. Isso tudo ocorre, depois de um início importante de mobilizações no primeiro semestre de 2017, num contexto de relativa desmobilização dos movimentos sociais e da própria classe trabalhadora. Para esta relativa desmobilização contribuíram anos de governos de conciliação de classes conduzidos pelo PT. Parte das trabalhadoras e trabalhadores deixam de se perceber como agentes importantes e capazes de barrar, nas ruas, todo esse processo. Além disso, o PT e setores ligados a ele reforçam esta desmobilização, apostando tudo na possibilidade de eleição de Lula. 

 

Esse contexto se soma a uma conjuntura política que possibilitou a eleição de um congresso extremamente conservador e oportunista. A corrupção é um problema estrutural e o sistema político funciona sempre movido pelo dinheiro de empresários e banqueiros; mas nunca foram tão visíveis os mecanismos da corrupção, as trocas de favores e as relações perniciosas entre o congresso e o judiciário. Um bom exemplo disso é o processo movido contra o Lula pela Operação Lava Jato, com suas investigações seletivas baseadas não em fatos jurídicos, mas nas convicções de um juiz inescrupuloso. Processo que encontra agora mais uma ilegitimidade, na medida em que é escancaradamente antecipado, colocado em julgamento na frente de processos anteriores, com evidente motivação política da magistratura. 

 

Para que as eleições de 2018 possam ser chamadas de alguma forma de democráticas, Lula deve ter o direito de ser candidato. Entretanto, acreditamos que para imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras que vivem hoje em condições precárias de trabalho, para aqueles/as que formam a maioria da população encarcerada, para os homens e mulheres negras das periferias brasileiras, a democracia muitas vezes é uma ficção. Como falar em democracia em um país onde se promove um extermínio da juventude negra? Onde boa parte população carcerária é “provisória” e não teve acesso sequer ao direito de defesa? Como conceber uma democracia onde o direito à moradia, saúde, educação são convertidos em mercadoria e negados cotidianamente? Mesmo essa democracia, extremamente limitada em direitos sociais e que restringe ao máximo a participação nos processos políticos das trabalhadoras e trabalhadores, é constantemente desrespeitada para favorecer os interesses do capital e de seus representantes. 

 

Entendemos que defender a democracia signifique defender também o direito de fazer política, de disputar consciências e construir novos consensos. A defesa da democracia para nós exige mais do que palavras de ordem em momentos convenientes, por isso denunciamos o caráter autoritário de medidas como a lei antiterrorismo de Dilma, que contribuiu para a criminalização dos movimentos sociais; e das contrarreformas eleitorais de Eduardo Cunha, aceitas pelo governo Dilma e pelo PT, que visavam suprimir o direito à participação dos partidos menores, mas sobretudo dos que se colocam à esquerda do sistema político. Embora não tenhamos contado, naquela altura, com a solidariedade de parte da esquerda que preferiu legitimar estas medidas, não poderíamos deixar de, coerentemente com a postura que tomamos no passado, adotar uma posição de rejeição de mais um processo autoritário, desta vez promovido pelo judiciário. Por essa razão nossa defesa incondicional da democracia não se restringe ao direito de Lula se candidatar, mas significa lutar contra a extinção de direitos historicamente conquistados, contra a privatização do Estado e a limitação do processo democrático e o cerceamento político que as elites dominantes querem impor definindo quem pode ou não participar das disputas eleitorais.   

 

Não concordamos com o projeto de conciliação de classes dos governos petistas e durante todos esses anos em que fizemos oposição de esquerda a esses governos nunca deixamos de expor as ligações dos programas do PT com o projeto neoliberal burguês. Tampouco desconhecemos que os vínculos do PT e de outros partidos que participaram de seus governos com empresários e banqueiros, bem como a busca de vantagens pessoais por seus dirigentes, não foram substancialmente diferentes das práticas dos governos da velha direita e passaram longe da legalidade. Rejeitar condenações sem provas e seletivas não implica desconhecer que os governos do PT não mudaram as práticas corruptas dos governos anteriores. 

 

Assim, lutamos pelo direito de enfrentar o projeto de conciliação de classes nas urnas através da disputa democrática de ideias e programas. As elites temem o crescimento de Lula nas pesquisas em todos os cenários de primeiro e segundo turno e tentam barrar através de mais um golpe a possibilidade de sua vitória. Nós queremos disputar politicamente com PT e com todos os outros setores ligados ao capital o nosso projeto de sociedade, por isso defendemos eleições democráticas e a participação de Lula nas eleições de 2018. O julgamento de Lula e de seu programa conciliador deve ser político, feito pelo povo e não por um tribunal de togados profundamente comprometidos com os interesses das elites dominantes. 

 

Afirmamos que é fundamental rejeitar a ideia, propagada pelos setores ligados ao PT, de que para derrotar a direita é necessária a unidade da esquerda em torno da candidatura de Lula. Ao contrário: esta unidade enfraqueceria a esquerda. Uma vitória eleitoral de Lula não representaria uma alternativa consistente do ponto de vista da esquerda, uma vez que está evidente que as orientações fundamentais dos governos do PT seriam mantidas. Embora a “moderação” e o não enfrentamento com as classes dominantes pareçam mais realistas em curto prazo, acreditar nesta via é apostar numa utopia conservadora.  

 

Além disso, avaliamos que tem sido um erro grave a opção de privilegiar a disputa eleitoral em detrimento de outras formas de luta. 

 

Uma saída consistente exige distinguir nitidamente a defesa de Lula poder ser candidato do apoio à sua candidatura. Por isso não iremos, e achamos que o PSOL e os setores que se colocam à esquerda do PT não devem ir, às manifestações que estão sendo convocadas para o dia de seu julgamento, nem em quaisquer manifestações que, de fato, promovam esta candidatura. 

 

 

10 de janeiro de 2018

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