A Comuna é uma organização ecossocialista, feminista, antirracista, antilgbtfóbica, antiproibicionista e revolucionária fundada em 2017 no Brasil. Nos referenciamos numa tradição renovada do Marxismo, construímos a IV Internacional (CI) e atuamos como tendência interna do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Defendemos a Democracia, mas Lula não é Rafael

09/02/2018

Precisamos de um olhar antirracista para qualificar o debate democrático.

 

Obviamente o que está acontecendo no Brasil é um desmonte do sistema político inaugurado com a abertura democrática. Há quem diga que a Nova República precisa ser restaurada, recuperada. Há quem diga que está falida e acabando, e que precisamos superá-la a partir duma perspectiva socialista. Há quem diga que ela já está morta, e que estaríamos vivendo o início duma etapa neofascista.

 

Independentemente das diversas conclusões sobre a crise na Nova República, episódios como o golpe sofrido por Dilma via impeachment ou as duas instâncias de condenação do ex-presidente Lula fazem parte da ofensiva institucional de diversas frações burguesas contra o pacto democrático inaugurado com a abertura política pós ditadura militar de 1964-1985.

 

No entanto, o petismo fez uso da pauta da defesa da democracia para construir e fortalecer seus próprios interesses institucionais, e como sabemos o quão nociva a conciliação de classes foi e é para a classe trabalhadora, lutar contra essa apropriação petista da pauta da defesa da democracia é fundamental.

 

Porém é um erro conduzir essa luta, contra a cooptação petista e lulista da pauta democrática, negando a defesa da democracia. Não devemos deixar a direção desta luta nas mãos dos setores petistas da atual arena política e social. Negar essa pauta é fazer exatamente isso.

 

Temos que ter nítido que essa é uma pauta de patamar reformista, é a defesa da democracia burguesa, uma luta reformista, contra seus retrocessos. No entanto uma luta importante, que não pode ser secundarizada, desprezada, enfim. A história nos cobrará caso comentamos o erro de achar que não é fundamental, nesse momento, dispensar fortemente energias para impedir retrocessos democráticos no patamar institucional.

 

Isso posto, é preciso dizer que democracia não se resume ao direito de escolher, numa arena político-eleitoral representativa, nomes do executivo e do legislativo em três esferas. O Estado Democrático de Direito é mais do que isso. E sinceramente, para nós, povo negro de um país fundado no escravismo, ele nunca existiu! O Estado Democrático de Direito é em si um privilégio do povo branco brasileiro, e não de todo o povo do Brasil. Parcelas significativas, majoritárias da população, nunca puderam viver confiantes na sua garantia para si.

 

Digo isso pra poder falar duma comparação já muito criticada nas últimas semanas. Mas só foi criticada porque foi exaustivamente utilizada antes, durante e depois do julgamento de Lula em Porto Alegre.

 

Lula é um Rafael Braga? Lula estaria passando pela mesma situação que Rafael Braga passou? Ou pior: com a condenação de Lula, se estaria inaugurando uma nova moda, de condenações sem provas e critérios arbitrários de condenação? Estamos sob o perigo de se “pegar” uma moda inédita, de dois pesos e duas medidas?

 

Nenhuma das duas coisas! Pelo amor de Nzambi!!!

 

Em primeiro lugar, não são novas para nós a injustiça e seletividade do judiciário. Para os meninos que desceram dos morros de Vitória, capital capixaba, nas jornadas de junho de 2013 e, no meio duma plural multidão, ajudaram a depredar os vidros do prédio do Tribunal de Justiça, não se tratava apenas de agredir o governo. Se agredia, em particular, à Justiça. Mas estariam, aqueles jovens que se juntaram a entusiastas da  Black Bloc e que foram portanto também entusiastas da tática, defendendo a injustiça? Não se trata disso!

 

A palavra Justiça para jovens da favela soa como condenação. Sofrimento, como diz apologeticamente um apresentador local racista e deputado estadual Aqui no ES. Para nós, a justiça sempre foi seletiva, a ponto de ter virado meme há poucos anos a comparação de duas matérias do site G1, na mesma semana, em que um “jovem de classe média” era apreendido com uma grande quantidade de maconha, e um “traficante”, negro e favelado, com quantidade gritantemente menor.

 

Não importa o crime, para a justiça importa a pele, a condição atual, a origem territorial, a cultura que se expressa nas suas vestimentas e gírias, no seu lazer e gosto musical. Então é absurdo falar de uma moda que pode pegar a partir da condenação de Lula, a não ser que se esteja falando de dois pesos e duas medidas da justiça perante a dita classe política. Afinal, a negritude sempre foi sub representada nessa casta mesmo. Mas falar de moda de seletividade judicial e de condenação sem provas como novidade se referindo ao judiciário brasileiro é desconhecer o que vive nosso povo. As vanguardas socialistas, mesmo que brancas, devem saber o que nós vivemos nas periferias do país. E corrigir seus erros gravíssimos de leitura da realidade.

 

Um segundo disparate é exagerar nas analogias entre Lula e Rafael Braga. Ambos tiveram contato com a seletividade penal. E ponto.

 

São casos profundamente distintos, a seletividade penal com Lula permite responder em liberdade mesmo depois de condenado em segunda instância, as chances de sequer cumprir a pena de prisão são altas, as condições nas quais lida com o processo são outras. Lula não é representativo do que passa desde sempre o povo negro brasileiro diante da Justiça burguesa do Estado brasileiro.  Esse é Rafael Braga. Ele sim representa nossos dramas, nossas faltas de perspectiva diante da lei e de sua absurda aplicação, a experiência de um percentual altíssimo das nossas e dos nossos que sequer em primeira instância foram julgados e estão atrás das grades. Drama que cresce alarmantemente na população feminina, inclusive.

 

O encarceramento de Lula pode acontecer? Sim, é possível que ocorra. Mas não nas condições que Rafael Braga e a maioria de nossa negritude encarcerados vive. Mesmo nesse hipotético futuro, Lula é representativo de outro drama. Não do mesmo vivido por Rafael Braga.

 

Agora que se enegreceram essas distinções, volto a dizer. A condenação de Lula pelo TRF-4 foi mais uma etapa e mais um sinal de recrudescimento do sistema democrático, e o tipo de injustiça penal sofrida por Lula não deve ser ignorado porque a esquerda organizada pode sofrer cada vez mais com esse outro tipo de seletividade jurídica da qual, aí sim, o caso Lula é representativo. A burguesia não me parece querer utilizar destes métodos apenas agora com Lula. Sejamos pedras no sapato dos interesses burgueses e veremos nossos direitos políticos sendo ignorados através da seletividade jurídica assim como Lula o viu agora. Se o estão fazendo com o maior quadro recente da conciliação de classes, porque não fariam com revolucionárias e revolucionários?

 

Não acho que Lula seja honesto. Acho um exagero criticar a desonestidade de seu julgamento com esse argumento. Mas é nítido que houve mais uma manobra política. Devemos pensar estratégias de combate a esses retrocessos democráticos na institucionalidade sem capitularmos à conciliação de classes e sem abandonar o combate às reformas golpistas, representações dum novo e mais violento patamar do neoliberalismo brasileiro.

 

Mas não podemos incorrer no erro de criticar essas manobras dizendo que aquele julgamento é político, ou que a grave e injusta prisão dos camaradas do Levante Popular da Juventude, depois dos protestos que sucederam o resultado do julgamento em Porto Alegre foi política.

 

Mais uma vez é racista a metodologia por trás do raciocínio de que certas prisões são políticas e outras não, e portanto essas últimas são menos graves do que aquelas. Ou de que certos julgamentos são políticos e portanto graves, inaceitáveis, enquanto outros não seriam políticos, e portanto seriam desimportantes ou justificáveis. Todo julgamento é político, todo encarceramento também. O fato de Rafael Braga portar um pinho sol para lavar carros e não estar, na marcha de 2013 onde sofreu sua primeira prisão, engajado em nenhuma vanguarda organizada nos protestos, não faz da prisão dele menos política. Pelo contrário, é reflexo de política genocida cujo combate, já disse em outro texto: deve ser o centro da estratégia revolucionária brasileira.

 

Defender a democracia combatendo a conciliação de classes é lutar contra os retrocessos democráticos em curso, mas também por avanços rumo a uma democracia socialista. E isso implica direitos democráticos para toda a classe trabalhadora, sem uma política como esfera apartada da vida. Implica em direitos democráticos para povos negros e indígenas, para mulheres, travestis, pessoas trans, bissexuais, lésbicas e gays. Direitos democráticos reais para o povo do campo, da cidade e da floresta. Nossa defesa democrática precisa ajudar o povo a pensar caminhos revolucionários permanentes. Insisto que a luta negra é, junto com a indígena, centro dessa transição, e isso também não podemos deixar que o petismo e o lulismo usurpem. Nem o fascismo e o neoliberalismo. Liberdade para Rafael Braga! E pros manos e pras minas das quebradas!!!

 

 

 

José Anézio Fernandes é militante do Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, integra Cursinho Popular Quilombo e a Coordenação Nacional da Comuna.

 

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