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Sobre a intervenção militar no RJ

09/03/2018

 Foto: Domingos Peixoto

 

 

O Rio de Janeiro é useiro e vezeiro em receber intervenção militar em favelas. Várias ocorreram desde os anos 90. O que muda desta vez? Bem, desta vez a intervenção não se circunscreveu a uma ou outra área popular da cidade do Rio. O conjunto do setor de segurança pública passou ao controle das forças militares de intervenção, o que significa dizer que a administração pública do estado perdeu sua autonomia federativa em parte substancial de suas atribuições. Esta condição dá à situação um relevo novo, não apenas pelo fato em si, mas por seus desdobramentos no cenário nacional.

 

O primeiro aspecto a ser visto é a profunda crise dos setores dominantes da política fluminense. Seu aspecto mais visível é a prisão da maior parte da cúpula do MDB no estado, incluindo o ex-governador e os principais nomes do legislativo estadual e a exposição de parte das vísceras dos esquemas de apropriação dos recursos públicos com sua interface no meio empresarial.

A esta situação se soma o quadro de crise econômica nacional, em que o estado que mais cresceu durante doze anos, puxando o PIB nacional a partir da indústria petroleira, da nacionalização de parte da construção de componentes na indústria naval e petroquímica e, na capital, no ciclo de grandes eventos, com o fim da expansão destes setores, viu seu PIB cair muito além da média nacional. A pequena recuperação de setores da economia brasileira, em que pese seu caráter episódico e seu provável voo curto, não ocorreu no RJ, ainda imerso na recessão. Desde 2016 já soma a perda de 550 mil postos de trabalho.  

 

A crise na segurança  jamais deixou de ser uma questão no estado, pelo protagonismo fluminense no país e no exterior e a existência de cartéis e milícias atuantes há décadas, com profunda vinculação com a estrutura da segurança pública no estado, agravada, em parte, como um efeito perverso da crise econômica, mas também por um desenvolvimento objetivo das condições em que funciona o crime organizado, em permanente crescimento vegetativo.

Cabe aqui uma rápida digressão sobre os principais componentes desta orquestração: Como subproduto da criminalização das drogas, criou-se, no início dos anos 80 o Comando Vermelho. Organiza-se para dar garantias a seus membros, fazer o tráfico e corromper policiais e outros agentes públicos, em geral “no varejo”. Outros passaram a disputar o tráfico e atuar “no atacado”, incorporando policiais e apoios institucionais. O Terceiro Comando Puro (TCP) e a Amigos Dos Amigos (ADA) se organizam neste “nicho”. Estas organizações passaram a se articular mais nacionalmente. TCP e ADA se associam ao Primeiro Comando da Capital (PCC) paulista. Outros esquemas, como o bicho, exploração da prostituição e outras fontes de corrupção policial e institucional se superpuseram. Boa parte das corporações recebe propina de uma ou outra fonte. No vácuo do estado outros passaram a organizar milícias, com forte respaldo na polícia e nos bombeiros, que passaram a explorar também a venda de gás, de água, de luz e gatonet em áreas populares. Parte destes esquemas têm inclusive representação política.

 

Esta é uma sistematização de uma opinião difusa no RJ. Os militares tentam ganhar apoio e de fato ganhariam se enfrentassem os esquemas dentro das polícias. Isto  significaria desorganizar toda a cadeia de comando das corporações, afastar boa parte do efetivo e aprofundar de tal forma a intervenção que significaria a virtual extinção da PM. Acho que não há intenção, contudo, do governo Temer ou dos militares em arcar com o custo político desta operação, pelo menos agora.

 

Em todo caso, tanto em um sentido de aprofundamento do golpe quanto em um “efeito demonstração”, “combater” o poder do crime na periferia atende uma demanda social. Então porque no RJ? Afinal na estatística o estado é apenas o décimo no “ranking” da violência. Porque no RJ as ações repercutem mais, temos muito da contradição de todo o país, nos transformaram em seu grande laboratório.

 

O cenário provável dos próximos passos da intervenção serão mudanças cosméticas em alguns comandos da PM e a ocupação fardada dos morros e periferias em ações localizadas, até porque a cidade é grande demais para o tamanho do contingente de militares. Em suma ações de marketing para alavancar o anêmico governo Temer e negociar com os governadores e o congresso pacotes antiviolência. Em todo caso convém observar os militares. .

Esta intervenção tem de ser combatida nas ruas como mais uma bandeira contra o governo Temer. Para além da batalha que Temer trava com Bolsonaro pela condução da pauta autoritária, na ponta, a ação militar atinge os moradores das áreas populares, absurda e abusivamente fichando moradores nas ruas, mantendo a ameaça de prováveis tiroteios por porte de arma de fogo em operações em áreas residenciais, e disseminando a ideia de “conforto” mediante a sensação de “segurança” para uma parcela da classe média.

 

Embora a intervenção dificilmente dê certo, pela comprometimento e desmoralização do governo federal em sua intervenção sobre um poder estadual da mesma forma desmoralizado, o marketing da má ideia está lançado. Exigir a retirada das tropas e a entrada com serviços públicos na periferia é o instrumento que temos, é auto defensivo. Solucionar os graves problemas de segurança, através do desarmamento das quadrilhas e uma lei que libere o uso de drogas deve ser parte central de nossa pauta na discussão na sociedade.

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