Editorial: Fortalecer a luta pelas liberdades democráticas e reverter as reformas!


1 – O aumento da violência e de todas as formas de intolerância.


O assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, levou às ruas milhares de pessoas em luto e luta. A comoção foi de tal magnitude que as manifestações que se seguiram a sua morte podem ser comparadas àquelas do primeiro semestre de 2017. Apesar disso, a violência e as expressões de intolerância de todos os tipos parecem ter recrudescido, como se a morte de Marielle consistisse um momento de clivagem, de ponto sem retorno, quando foram retirados os últimos véus que mantinham o ódio não totalmente revelado. Exemplos desse recrudescimento não faltam: as execuções que acontecem nas periferias, nas favelas e onde o conflito pela terra é mais agudo, resultando na morte de trabalhadores e indígenas; os ataques à caravana de Lula, no sul do país, que não se restringiram a ovos e pedras, pois os protofascistas fizeram uso de explosivos para bloquear sua passagem e dirigiram balas a seus veículos; atos de intolerância manifestos nas ruas, antes dirigidos a LGBTs e negros, agora atingem também imigrantes. Poderíamos seguir a lista. No exercício dessa violência, encontram-se grupos de indivíduos, milícias e forças policiais regulares, tornando mais complexo o entendimento do que seja o aparato repressivo atual do Estado no país, de sua extensão e transfiguração.


2 – Uma condenação por razões políticas e a falta de democracia no Brasil


Desde o julgamento de Lula por Moro, passando pelo exame de sua apelação junto à 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 24/01; pelo julgamento de seu pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal Federal, em 4/04; e pelo despacho de Moro, em 05/04, determinando sua apresentação para cumprimento da pena, foram inúmeros os artigos, depoimentos e notas que denunciaram o aceleramento dos prazos dos trâmites (frente à normalidade corrente), o não cumprimento dos trâmites (entre o julgamento do STF e o despacho emitido por Moro), o fato de o julgamento ter sido conduzido sem provas e de ter sido lhe negado o habeas corpus, elemento básico dos direitos civis.


O Brasil nunca foi uma sociedade democrática plena. A realidade vivenciada pelos segmentos mais pobres da população, formada majoritariamente por negros, atesta isso. Para eles, sempre lhes foi (e é) interdito o usufruto das liberdades civis mais fundamentais. Não por acaso, os cárceres brasileiros registram elevados índices de prisioneiros sem condenação e de prisioneiros que lá permanecem mesmo já tendo cumprido suas penas.


A diferença é que agora, liberdades democráticas são negadas a um ex-presidente, que, embora de origem operária, faz parte da elite política desse país. E não qualquer ex-presidente: um pré-candidato à presidência da república que registra uma intenção de votos superior a 30% no primeiro turno e que todas as pesquisas indicam como vencedor do pleito de 2018. Por isso, além do cerceamento à sua liberdade, seu julgamento sem provas e encarceramento sem que todas as etapas de apelação tenham sido cumpridas constituem também cerceamento da liberdade de parte do povo brasileiro, que não poderá nele votar, caso continue preso. Se entendermos que é direito do povo brasileiro escolher livremente seu próximo presidente (a), a retirada de Lula das urnas significa que parte do povo se verá impedido de expressar sua vontade.


3 – Lula preso e impedido de ser candidato é uma necessidade do grande capital


Os governos Lula e Dilma adotaram uma política de conciliação de classes, o que significou servir aos interesses globais da burguesia e, ao mesmo tempo, fazer algumas ações para melhorar a situação de vida da população de mais baixa renda, especialmente o desenvolvimento do Programa Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo. Agiram para desmobilizar os movimentos sociais e para integrá-los à ordem. Assim, durante vários anos, contaram com o apoio do grande capital. Entretanto, dois fatores levaram ao esgotamento desta política. De um lado, sua base objetiva – o ciclo de expansão das commodities – se esgotou. De outro, as mobilizações de junho de 2013 mostraram que as poucas medidas feitas para melhorar a vida da população já não garantiam sua passividade. Embora Dilma Rousseff, no início de seu segundo mandato, ainda tenha realizado uma política mais antipopular na linha do que a burguesia reivindicava, e embora já desde o fim de seu primeiro mandato tenha aumentado a repressão às mobilizações sociais (inclusive com a aprovação da “Lei Antiterrorista”), o grande capital exigia mais: os governos do PT haviam perdido sua funcionalidade econômica para ele.


Sem a possibilidade material de a experiência “neodesenvolvimentista” adotada por Lula e Dilma ser retomada, e aproveitando-se da desmobilização da base popular de apoio aos governos do PT que eles próprios haviam incentivado, o grande capital desferiu o golpe que levou ao afastamento de Dilma e passou a atuar mais brutalmente na defesa de seus interesses. O eventual retorno de Lula ao governo tornou-se inaceitável: além de alimentar a esperança vã de que é possível voltar aos tempos do “neodesenvolvimentismo à moda PT”, animaria setores amplos da população a reivindicar melhores condições de trabalho e vida, quando o que grande capital quer hoje é exatamente o contrário.


4 – O projeto do grande capital em curso no Brasil


No curto tempo de existência do famigerado governo Temer, assistimos serem implantadas no país mudanças institucionais que alteraram radicalmente o papel e o lugar do Estado na sociedade brasileira e a relação entre empregado e empregador. Esse foi o caso da inscrição, no texto da Constituição, do congelamento dos gastos em nível federal por vinte anos; da permissão do uso da terceirização em toda e qualquer atividade; e da aprovação da reforma trabalhista, que alterou 117 artigos e 200 dispositivos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).


Ao lado disso, avança a privatização e a participação de empresas estrangeiras naquilo que ainda não havia sido privatizado nesse país, com destaque para a alteração da regra de exploração do Pré-Sal, de modo a permitir que outras empresas (que não a Petrobrás) explorem os poços de petróleo nessa camada da terra, e para a colocação à venda da Eletrobrás, responsável por 38% da geração energética do país e pela transmissão de energia elétrica para mais da metade da população brasileira. E isso sem mencionar a intenção evidente do governo - traduzida na participação de Temer, em janeiro desse ano, em Davos - de privatizar o Aquífero Guarani, reserva de água doce com mais de 1,2 milhão de km². No standby, a reforma da Previdência, que, entre outros aspectos, resultaria na ampliação de mercado para os Fundos de Pensão, uma das formas mais agressivas do capital especulativo / fictício internacional.


Redução significativa do tamanho e das funções do Estado (mas não de suas funções repressivas); aumento da privatização e da presença de capital estrangeiro nas atividades desenvolvidas no país; ampliação acelerada da flexibilização e da precarização do mercado de trabalho. Esses são os resultados esperados e já percebíveis das mudanças institucionais realizadas nesses tempos de Temer. Desnecessário salientar, aqui, as consequências disso tudo para os trabalhadores brasileiros, principalmente para os mais desfavorecidos. A realidade do desemprego, das demissões em massa e da ampliação do trabalho informal e precarizado, depois da aprovação da reforma trabalhista, bem como o descalabro que atinge a saúde e a educação no país, carente de recursos, é conhecida de todos.


Frente a isso, pode-se dizer que o projeto para o país, defendido pelo grande capital e adotado pelo governo Temer, é formado de três objetivos. O primeiro consiste em desnacionalizar o que ainda há de nacional no país, particularmente a terra, o que resta das estatais, a plena exploração do petróleo, mas também setores de atividades que, embora estejam se desnacionalizando desde os anos 1990, estão na mira do capital estrangeiro, tal como a indústria de autopeças. O segundo objetivo, é diminuir o tamanho do Estado para algo em torno de 10% do PIB, para o qual a Emenda Constitucional 95 é sua expressão acabada. O terceiro objetivo é o de flexibilizar totalmente o mercado de trabalho brasileiro.


5 – O grande capital e sua representação nas eleições de outubro


Aparentemente, o grande capital está com dificuldades de encontrar um candidato que represente este projeto no pleito para a presidência da república de outubro de 2018. Nenhum dos pré-candidatos aventados até agora ocupou o espaço de ser a “alternativa legítima do establishment” no processo eleitoral. A recente filiação de Joaquim Barbosa ao PSB pode alterar um pouco este cenário, já que o ex-ministro do STF conta com algumas características que podem se destacar no processo (“combateu a corrupção”, não é político de profissão, etc.). Por ora, entretanto, no vácuo criado mantém-se significativa a porcentagem de intenção de votos em Bolsonaro, como fruto da desesperança que assola boa parte das e dos brasileiros. Em meio a um cenário de crise econômica, perda de direitos, crise de representatividade e legitimidade política, e crise social, com violência crescente, o pânico, o medo e a desesperança – que não são bons conselheiros – fomentam a pré-candidatura de Bolsonaro, que flerta em muitos momentos com uma ideologia de cunho marcadamente fascista.


Por mais que Bolsonaro não seja a opção prioritária do grande capital, todo o contexto do Brasil contemporâneo – marcado pelo acirramento da polarização política, especialmente pós-prisão do Lula – pode gerar um contexto em que esses setores considerem essa candidatura a “menos pior”. Essa possibilidade, num contexto de avanço da pauta antidemocrática, nos coloca diante de perspectivas muito graves. É um momento em que os ataques à esquerda e mesmo ao progressismo em geral tenderão a crescer, e que não se pode descartar nenhuma hipótese, nem sequer a da não realização de eleições.


6 – Uma frente de luta pelas liberdades democráticas.


Diante deste cenário, devemos defender a construção de uma frente única de lutadores em defesa das liberdades democráticas, contra o fechamento e a militarização do regime democrático-burguês e contra a ascensão e disseminação de uma ideologia neofascista (que embora ainda pareça incipiente, tem crescido). O PSOL tem papel fundamental a cumprir neste processo, porque é o único partido capaz de, mesmo numa política de frente única com diversos outros partidos, compreender profundamente – e verbalizar – as razões que criaram as condições para toda a escalada de retrocessos que vivemos desde 2016. Essa compreensão passa, por óbvio, pelo balanço crítico dos anos anteriores ao golpe parlamentar-empresarial midiático de 2016. A construção de uma frente única em defesa da democracia é tão necessária quanto o diagnóstico do que nos trouxe até esse cenário, para que não repitamos os mesmos erros.


Assim como uma luta consequente contra as contrarreformas neoliberais, esta tarefa só pode ser cumprida com sucesso pelo conjunto da classe trabalhadora e dos setores oprimidos. Devemos buscar, portanto, uma frente única dos partidos (PSOL, PCB, PT, PCdoB, PSTU), organizações, sindicatos e movimentos dos trabalhadores e dos setores oprimidos. Essa frente deve atuar centralmente pela mobilização dos trabalhadores e dos oprimidos. Manifestações, greves, bloqueios, ocupações e piquetes são os seus principais instrumentos, uma vez que a extrema-direita e a burguesia não podem ser derrotadas somente a partir de palanques eleitorais ou de bravatas sem maiores consequências. É preciso recuperar a energia militante que construiu um amplo processo de lutas no primeiro semestre de 2017, culminando na greve geral de 28 de abril, e que reapareceu nas mobilizações contra o assassinato de Marielle e Anderson.


Entre os objetivos desta frente, devem estar o combate à extrema-direita e às tendências fascistas; o fim da intervenção militar no Rio de Janeiro, a desmilitarização da PM e o fim do genocídio da juventude negra e favelada; a completa apuração dos assassinatos de Marielle, Anderson, bem como de todos os outros assassinatos, como o dos cinco jovens de Maricá; a imediata punição dos assassinos e dos mandantes; a liberdade de Lula e a garantia de que ele possa ser candidato.


Não é fácil a construção de uma tal frente. O PT – partido que continua a ser o que tem mais bases populares e mais influência sobre os movimentos sociais – orienta-se por uma “defesa da democracia” limitada, com atuação basicamente no plano parlamentar, nos tribunais, via declarações ou manifestos, ou em manifestações controladas por ele, além de, por outro lado, manter e ampliar alianças eleitorais com partidos da direita golpista, como o MDB.


Nós, da Comuna, buscaremos incidir nesses processos. Apoiaremos a construção de manifestações e atividades comuns, contribuiremos com as formulações acerca do momento atual, e sempre que necessário seguiremos fazendo o balanço do processo de adequação à ordem encabeçado pelo PT que terminou por criar as condições para o golpe. Defenderemos sempre que fique nítida a independência política do PSOL.


Reafirmamos o que havíamos dito em nota de janeiro de 2018: a defesa da democracia para nós exige mais do que palavras de ordem em momentos convenientes. Por este motivo, estivemos nas lutas contra a lei antiterrorismo de Dilma e as contrarreformas eleitorais de Eduardo Cunha. Além de combater a ofensiva contra as frágeis garantias que possuímos na democracia limitada do capitalismo, reivindicamos a construção de outra democracia: “a da produção de bens e da cultura, generalizando a autogestão e o controle dos/das representantes pelos/as representados/as”. Uma democracia que não é possível sem a superação do sistema vigente.


A única maneira de se construir uma Frente Única é garantir que a condução de todos os processos seja democrática e compartilhada, para que pautas e interesses de um dos grupos componentes da frente não corram o risco de se sobrepor às questões mais urgentes e consensuais. Neste sentido, é muito importante que o PSOL construa de forma compartilhada cada um desses momentos.


A construção de uma frente única em defesa da luta por liberdades democráticas não significa uma unidade eleitoral. Temos um diagnóstico muito diferente dos porquês do golpe e temos – em cima e a partir desses diagnósticos – projetos de país distintos, que devem se apresentar desta forma no processo eleitoral.


Se o momento é confuso e de poucas certezas, o que consideramos fundamental é fortalecer a luta por liberdades democráticas e pela reversão das reformas aprovadas por este governo ilegítimo. Para isso, não podemos nem cair no sectarismo que leva ao isolamento, nem esquecer o balanço do que nos trouxe até essa situação, que nos levaria à construção de falsas alternativas. É sob esse fio da navalha que devemos atuar.

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