A Comuna é uma organização ecossocialista, feminista, antirracista, antilgbtfóbica, antiproibicionista e revolucionária fundada em 2017 no Brasil. Nos referenciamos numa tradição renovada do Marxismo, construímos a IV Internacional (CI) e atuamos como tendência interna do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

O que está em jogo com a municipalização da saúde indígena

Jacqueline Parmigiani é antropóloga pesquisadora de etnologia indígena Guarani, militante feminista e da executiva do PSOL Paraná. Foi candidata pelo PSOL ao Senado pelo Paraná em 2018.

O Ministério da Saúde anunciou a intenção de realizar uma série de alterações no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Trata-se de uma atitude que provocou, durante esta última semana, manifestações do movimento indígena por todo país e também daqueles que estão comprometidos com o SUS desde o início. Lideranças de várias etnias denunciam que as alterações propostas podem colocar fim a Lei 9.836 de 1999 que estabelece que caiba à União financiar, com recursos próprios, todo o Subsistema. As alterações dizem respeito principalmente à transferência da atenção básica aos municípios, o que engrossará as filas do SUS e ignora todos os acúmulos produzidos pelo movimento na discussão sobre suas necessidades de saúde. Além disso, essas alterações veiculadas pelo ministro da saúde, sobre a municipalização dos serviços, num contexto onde os gastos municipais são limitados por lei, é uma clara manifestação de pouco caso com a saúde e a vida das sociedades indígenas brasileiras.

 

É importante ressaltar dois pontos centrais levantados pelo movimento indígena. O primeiro é o caráter antidemocrático da proposta de alterações na gestão do Subsistema. Não há nada a se estranhar de um governo com viés tão autoritário que tais discussões aconteçam a portas fechadas, sem a participação das sociedades indígenas, as vésperas da 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, que será realizada em maio desse ano e que já contou com todas as etapas locais de discussão. Muitas lideranças manifestaram nas redes sociais a falta de capacidade de diálogo do governo, o desprezo e o desrespeito às conquistas históricas do movimento e relatam ainda o total desapego desse governo às instituições democráticas criadas em consonância aos avanços produzidos pela Constituição de 1988.

 

O segundo ponto é a denúncia de que essas alterações irão provocar o genocídio das sociedades indígenas brasileiras. Existe uma sabedoria no movimento indígena resultante dos mais de 500 anos de luta que antecipa o projeto político de extermínio de suas comunidades. O subsistema de saúde indígena garante, ainda que de forma limitada, que as sociedades indígenas construam junto aos profissionais de saúde um modelo de atenção que leve em consideração suas necessidades mais urgentes. Esse modelo conta com a participação das comunidades na avaliação e proposição das demandas de saúde e coloca em diálogo dois saberes que são essenciais para vida das comunidades: o saber médico científico e o saber médico indígena. É muito comum que os profissionais que trabalham nos postos de saúde das aldeias se transformem em grandes aliados e passem inclusive a dialogar com os produtores de saúde das próprias comunidades, aprendendo com eles e potencializando suas práticas. Não existe a menor possibilidade dessa relação ser construída nos postos de saúde das cidades.

 

Além disso as lideranças indígenas questionam que a municipalização do subsistema não levará em consideração as diferentes lógicas das mais de 300 sociedades indígenas brasileiras. Só para se ter uma ideia do que isso significa, nós temos sociedades que têm como prática social o exercício da mobilidade. Essa prática, muito presente nas sociedades Guarani, por exemplo, é contrária à lógica da vinculação a um único município, estado ou até mesmo país. O povo Guarani é famoso por se movimentar por um vasto território que inclui aldeias em vários pontos do território nacional e em países como Argentina, Paraguai, Uruguai... e é muito comum que durante suas caminhadas façam uso de serviços médicos. A municipalização da atenção pode servir para que essa forma de territorialidade tão original seja contida por trâmites burocráticos de agentes desconectados com as lógicas das comunidades.

 

A existência de um subsistema vinculado à Secretaria Especial de Saúde Indígena, responsável pela coordenação e execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, é um dos elementos mais importantes para manutenção da qualidade de vida das comunidades. Essa política conta com uma poderosa estrutura de conselhos locais; são 34 Conselhos Distritais de Saúde Indígena compostos por 1390 conselheiros que representam mais de 5 mil aldeias e 305 etnias diferentes. É uma construção do movimento indígena brasileiro que agrega a luta e os saberes das diversas sociedades envolvidas nesse processo. Qualquer alteração nesse sistema deve ser resultado da vontade dos indígenas.

 

A prática do governo federal de desmantelamento das instituições encarregadas de promover as políticas construídas pelas sociedades indígenas é uma declaração de guerra à essas sociedades.

 

Todo apoio a luta indígena!

 

#nãoamunicipalizaçãodasaúdeindígena

 

 

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