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Tese da Comuna para o 57° Congresso da UNE


Essa é a contribuição da juventude da Comuna para o 57° Congresso da UNE.

Nesse importante momento histórico, estaremos presentes defendendo a mais ampla unidade do movimento estudantil na luta contra o governo de extrema-direita de Bolsonaro.

Defenderemos também a necessidade de um projeto de educação e de país que represente efetivamente os interesses dos explorados e oprimidos!

Conheça nossa tese!

Para ver em .PDF:

https://drive.google.com/drive/u/1/folders/1iWt49Y9yZL6j08WZwkj5CD7o8GBnuJkD

Por um projeto de educação dos explorados e oprimidos!

Jovens da Comuna ⎼ IV Internacional (PSOL)

A ofensiva internacional do capital e o governo Bolsonaro A resistência e a luta dos explorados e oprimidos Educação pública: inimigo público? O ensino superior brasileiro Prouni e FIES: “democratização” do ensino superior? A UNE e seu histórico de lutas A UNE e os governos petistas Um projeto de educação dos explorados e oprimidos Jovens da Comuna ⎼ quem somos?

A ofensiva internacional do capital e o governo Bolsonaro

Estamos vivendo um governo de extrema-direita no nosso país. Após a crise mundial do capitalismo de 2008, a luta de classes se acirrou. A resposta das classes dominantes tem sido um brutal e sistemático ataque contra os explorados e oprimidos pelo mundo. Nesse contexto, há cada vez menos espaço para governos moderados ou que tentem conciliar os interesses em conflito.

No Brasil, essa ofensiva do capital se expressa atualmente pelo governo de Jair Bolsonaro: ultraliberal na economia, autoritário na política e conservador nos costumes. Seu objetivo histórico é radicalizar os ataques que tiveram início já em 2015 com o “ajuste fiscal” do governo Dilma, sendo depois aprofundados por Michel Temer. Os direitos sociais do povo brasileiro ⎼ como educação, saúde, cultura, moradia, trabalho e previdência ⎼ estão sendo destruídos. Mesmo após a “reforma” trabalhista e o congelamento dos investimentos sociais promovido pela “PEC do Teto”, a agenda de cortes e privatizações segue a pleno vapor.

Por isso, podemos dizer que o ano de 2019 tem soado como uma canção perversa para a classe trabalhadora, cuja letra da música já conhecemos: reforma da previdência, desvinculação das receitas da União para as mãos do mercado financeiro e cortes sistemáticos dos investimentos públicos. Considerando o nível de renda, o percentual de pessoas que avalia positivamente o governo federal é de 27% entre aqueles que recebem até um salário mínimo na família por mês. As taxas oficiais de desemprego chegam a quase 13 milhões de brasileiros; a maior parte dos jovens empregados não têm carteira assinada, dependendo mais da informalidade e do trabalho precário. A juventude brasileira enfrenta a maior dificuldade dos últimos 16 anos para se inserir no mundo do trabalho, com uma taxa de desemprego que chega a 28,8% entre a faixa etária de 18 a 24 anos (IBGE, 2017). Em suma, o que está sendo preservado são os interesses das classes dominantes: dos bancos, do agronegócio e do setor financeiro.

Mas essa agenda não consegue ser imposta facilmente. Ela enfrenta a resistência, a organização e a luta dos explorados e oprimidos brasileiros em defesa de seus interesses. Como o governo não tem adesão popular em sua agenda de ataques, a sua opção passa a ser tentar quebrar pela força a resistência popular e, para atingir esse fim, ele precisa restringir ainda mais a democracia brasileira. Se esta já era historicamente limitada, no atual cenário esses limites se aprofundam de maneira explícita através de uma contínua investida sobre as liberdades democráticas. Isso é expresso pela intensificação da perseguição e da violência contra a luta dos trabalhadores e militantes de diversos movimentos populares. Em março de 2018, tiraram Marielle Franco de nós. Não esqueceremos!

No plano ideológico e cultural, há ainda uma forte ofensiva conservadora. A disseminação do ódio e da violência contra as mulheres, os negros e a comunidade LGBT tem sido uma marca do governo Bolsonaro. E isso tudo se agrava quando levamos em consideração que os ataques gerais à classe trabalhadora afetam de maneira ainda mais brutal os seus setores oprimidos. Esse conservadorismo é acompanhado por uma lógica militarista que reforça em todos os níveis, mas especialmente no interior das famílias, a violência sistemática contra as mulheres e LGBTs; e reforça também a legitimidade da “fracassada” política de “guerra às drogas” ⎼ que na verdade é bem-sucedida, com relação à sua função essencial de controle social ⎼, o extermínio e encarceramento em massa do povo pobre e negro.


A resistência e a luta dos explorados e oprimidos

Mas essa gigantesca ofensiva do capital a nível internacional não é o único elemento da conjuntura. No mundo inteiro, os setores populares foram às ruas em mobilizações que, apesar de por vezes contraditórias, tinham em sua raiz um questionamento tenaz da precarização da vida e do sistema político tradicional. No Brasil, isso se expressou especialmente em junho de 2013, com a explosão de milhões de pessoas protestando contra o aumento das passagens e a lógica mercantil que governa as cidades, o sucateamento dos serviços públicos, a corrupção e a falta de legitimidade da política tradicional brasileira.

Nesse mesmo sentido, desde a crise mundial de 2008, por todo o planeta vimos a emergência de alternativas radicais, que buscaram expressar politicamente os interesses do conjunto dos explorados e oprimidos pelo mundo. Alternativas que eram intransigentes na defesa desses interesses; e que expressavam portanto a necessidade da radicalidade e do enfrentamento aos interesses das classes dominantes. Essas alternativas também acompanharam fortes mobilizações dos setores “subalternos”: o movimento feminista internacional e a luta dos estudantes e professores em vários países foram exemplos disso.


A eleição de Bolsonaro e as nossas tarefas

Mas então o que explica a ascensão do governo Bolsonaro? É preciso ter clareza de que ele não se elegeu apresentando sua agenda anti-social e anti-popular para o povo brasileiro. Na verdade, Bolsonaro se projetou através de uma aparência “anti-sistema”, em cima de uma forte rejeição ao PT e explorando o conservadorismo, ambos presentes em parcela expressiva dos setores populares. Foi central em sua política eleitoral esse discurso aparentemente “radical”, de ruptura ⎼ contra a política tradicional e institucional ⎼, que exprimiu o anseio por mudança de amplas camadas da sociedade brasileira (“do jeito que está não dá”). Ele vinha acompanhado de uma política conservadora e regressiva: militarismo como resposta para o problema da segurança pública e capitalização do ódio contra as mulheres, negros e LGBTs e o avanço de seus direitos. O antipetismo reacionário, vinculado à luta contra a corrupção (como se ela fosse marca exclusiva dos governos petistas), também foi um elemento fundamental a garantir o apoio de parcela dos setores populares a Bolsonaro, ainda mais em um contexto em que a esquerda radical se manteve acuada e hesitou se diferenciar e fazer a crítica pela esquerda da experiência dos governos petistas e de sua estratégia de conciliação de classes (não fosse o contexto econômico internacional favorável, sequer as limitadas políticas sociais teriam sido possíveis).

Diante desse cenário, temos duas grandes tarefas. Primeiro, construir a mais ampla unidade dos explorados e oprimidos para lutar contra a retirada de direitos sociais e os ataques às liberdades democráticas. Tal como fizemos nos dias 15 e 30 de maio, e também na greve geral de 14 de junho, essa unidade deve se dar fundamentalmente na ação: na luta e na mobilização contra as medidas desse governo. A segunda tarefa é, ao mesmo tempo, manter viva nossa memória sobre o passado e não abandonar as lições históricas da nossa experiência recente: a estratégia de conciliação de classes levada a cabo nos governos petistas não foi, não é e não pode ser uma alternativa para nós. Precisamos de uma esquerda contra a ordem, com um projeto de transformação radical da nossa sociedade. Uma esquerda que lute pela revolução brasileira como caminho necessário para superar os problemas históricos do Brasil. Nós temos a convicção de que esse lugar só pode ser ocupado pela esquerda socialista. Educação pública: inimigo público?

A crise da Nova República brasileira se refletiu em um enorme abalo aos partidos tradicionais de direita e de “esquerda”. Esse desgaste abriu espaço para o crescimento de uma nova direita. Assim, ideias que eram antes ridicularizadas, passaram a ganhar cada vez mais adesão social e, por fim, com a eleição de Bolsonaro, foram institucionalizadas. O ideólogo Olavo de Carvalho tornou-se um guru do infame capitão. Sustentado em uma teoria com fortes graus de conspiracionismo, Olavo prega haver um “espírito do tempo” de fundo marxista dominando todas as instituições brasileiras. Essa tese, que não se sustenta no mundo real, é perfeita para unir o ódio (legítimo) da população à imprensa e às grandes corporações com o ódio conservador a negros, mulheres, indígenas, LGBTs, pobres e etc. E, tal qual nos Estados Unidos e na Europa, elege um inimigo pra chamar de seu: a educação. O governo Bolsonaro chega com a tese pronta: em termos de educação, o que importa é mudar o seu caráter “doutrinador” e acabar com a “balbúrdia”.

A estratégia dessa nova direita continua a ser a precarização dos serviços públicos até não restar mais motivos para não privatizá-los. E desde já cabe a lembrar que a irmã de Paulo Guedes ⎼ o ultraliberal Ministro da Economia de Bolsonaro, responsável pela “reforma” da previdência ⎼, Elizabeth Guedes, deixou em abril de 2019 a vice-presidência da Associação Nacional das Universidades Privadas (ANUP). Se tornou desde então a mais nova presidenta dessa entidade que representa os interesses dos grandes monopólios da educação. Não por acaso, ela é uma forte defensora da expansão do Ensino à Distância (EAD).

Mas os ataques de Olavo de Carvalho (que governa a educação através de seus fantoches, antes Vélez Rodriguez e agora Abraham Weintraub) têm uma natureza ainda mais perversa: reconfigurar o espaço da educação brasileira. Isso se dá não só por medidas de restrição orçamentária, mas pelo fomento da perseguição ideológica e do medo em estudantes e educadores; medo de serem rotulados de (e, como pretendem, criminalizados como) “doutrinadores”. Assim, a universidade pública brasileira, ainda elitizada e com poucos espaços de debate efetivamente críticos, torna-se a principal inimiga da "família" tradicional. O movimento é claro no sentido de buscar colocar o povo contra a educação pública. Como mostraram as mobilizações dos dias 15 e 30 de maio, isso não está sendo tão fácil...

Alguns projetos chegam mesmo a anteceder a ascensão do governo Bolsonaro. É o caso do “Escola Sem Partido”, projeto que visa impedir as discussões e a reflexão crítica nas salas de aula; um projeto que quer a escola do pensamento único e uma formação tecnicista voltada exclusivamente para atender os interesses do mercado de trabalho. Ele segue como uma forte bandeira do atual governo, sob justificativas como a luta contra o “Kit Gay” ou o “marxismo cultural” nas escolas.


O ensino superior brasileiro

Para entender os ataques do governo Bolsonaro à educação, é fundamental reconstituir o quadro do ensino superior brasileiro, que conta com 8,2 milhões de estudantes. Destes, a esmagadora maioria está matriculada no setor privado (cerca de 75%). Esta hegemonia das Instituições de Ensino Superior (IES) privadas foi, infelizmente, o principal “legado” dos governos petistas para a educação. Por meio de políticas como o Prouni e o FIES, promoveram uma enorme expansão mercantilizada do ensino superior. Isto é, mais pessoas estudando, porém tendo acesso a uma educação profundamente atravessada pela lógica da mercantilização.

Para alguns, isso poderia parecer algo menor. Mas significou na prática a venda de uma ilusão para uma quantidade gigantesca de jovens brasileiros. No ensino privado, a educação é uma mercadoria. Em si, isso já é uma barreira econômica. Mas também implica um comprometimento da qualidade da educação. O ensino passa a ser algo essencialmente voltado para o lucro dos empresários, cuja única finalidade social é atender aos interesses do mercado de trabalho. Não há espaço para uma educação crítica.

Além disso, o impacto do acesso a esse tipo de ensino superior nas condições materiais de vida foi muito frágil. Muitos dos jovens formados nessas universidades precarizadas descobriram que seus diplomas eram pouquíssimo valorizados, o que não lhes assegurava uma melhoria significativa nas condições de alocação no mercado de trabalho. Vários desses jovens, inclusive, sequer foram trabalhar em suas áreas de formação. Hoje, sabemos que temos uma enorme quantidade de graduados estão trabalhando com aplicativos como o “Uber”, “Cabify”, “99 Táxi”, “Rappi”, etc., onde as condições são sabidamente terríveis para os trabalhadores. Ou pior, estão desempregados. Em tempos de aprofundamento da crise econômica e social, essa situação se torna ainda mais dramática.

É fundamental lembrar ainda que no setor privado o controle social basicamente não existe. Assim, essas grandes empresas da educação se sentem livres para aumentar abusivamente suas mensalidades, cobrar indevidamente taxas dos estudantes, avançar com a lógica precarizante do EAD e tudo isso sem fornecer qualquer tipo de política de assistência e permanência estudantil (como auxílio-moradia, transporte, alimentação, etc).

Os jovens dessas universidades, além de estarem submetidos a essa lógica mercantilizada em seu acesso à educação, em sua maioria têm de trabalhar para se sustentar ou ajudar a família. E fazem isso em trabalhos precários, informais ou estágios de remuneração extremamente baixa e com péssimas condições de trabalho.


Prouni e FIES: “democratização” do ensino superior?

De que forma as políticas educacionais dos governos petistas contribuíram para a configuração desse quadro de enorme expansão do ensino privado? Primeiro, é preciso deixar estabelecida a necessidade de uma perspectiva de totalidade em nossa análise. É fato que durante esses mesmo governos, houve expansão das universidades públicas (muitas vezes, sem o necessário investimento correspondente). Mas, o fundamental é compreender que isso se deu diante de um contexto econômico internacional favorável que permitiu o crescimento da economia brasileira e, especialmente, que essa expansão das universidades públicas foi mínima se comparada ao enorme crescimento dos grandes monopólios da educação (Kroton, Estácio, etc.) ⎼ o que se deu justamente através do Prouni e do FIES. No geral, a essência esteve na política orientada para o fortalecimento do setor privado.

O papel histórico cumprido por esses dois programas foi desviar para o setor privado o dinheiro público que deveria ser investido na educação pública. Foi essa injeção de dinheiro que permitiu o fortalecimento desses monopólios da educação, a exemplo da Kroton Educacional, que se tornou a maior empresa do mundo no ramo da educação; sozinha, possui 2 milhões de alunos (25% dos estudantes do ensino superior). Cabe destacar ainda que, no caso do FIES, por se tratar de um financiamento (com juros que ao final encarecem substancialmente o valor dos cursos), e não de uma bolsa de estudos, a situação do estudante é ainda mais grave. Saem endividados da sua graduação, com uma corda no pescoço que lhes pressiona a aceitar quaisquer condições trabalho para que possam pagar suas dívidas. Na prática, inclusive para não encontrar emprego, uma parcela expressiva fica simplesmente inadimplente.

E a problemática que se esconde por detrás desses programas aparentemente “democratizantes” é que eles operam na lógica da conciliação de classes. Buscam conciliar interesses contraditórios: o dos estudantes de ter acesso a uma boa educação e o das empresas que usam a educação como mercadoria para auferir seus lucros exorbitantes. Tratou-se de um reflexo da estratégia geral de colaboração de classes levada a cabo pelos governos petistas.

No momento atual, a situação é ainda mais grave. Com os cortes orçamentários, não só as universidades públicas estão na iminência de não conseguirem se manter abertas como as diversos estudantes de instituições privadas estão correndo risco de perder suas vagas e bolsas. Seja pelo impacto direto da crise econômica e do desemprego, seja pelos cortes de investimento afetando diretamente os mecanismos de financiamento do Prouni e FIES. Se por um lado somos bastante críticos ao legado desses programas para a totalidade do ensino superior brasileiro e não somos defensores do projeto que eles representam, por outro lado não podemos aceitar que nenhum estudante perca sua vaga. Estaremos juntos nas lutas contra os cortes do governo Bolsonaro e em defesa das vagas de todos os estudantes do ensino superior brasileiro. Só a mobilização popular é capaz de barrar os ataques do governo e, ao mesmo tempo, lutar por um projeto alternativo de educação, que sirva à emancipação dos explorados e oprimidos.

Mesmo diante desse cenário sombrio, não podemos ser derrotistas. É hora de trabalhar para conquistar corações e mentes em defesa do potencial transformador da educação. É hora de voltar a dialogar com aqueles que, há muito e com boas razões, leem o movimento estudantil como um teatro militante para cabides de cargos burocráticos. Para isso, precisamos de um novo movimento estudantil, de novas perspectivas.


A UNE e seu histórico de lutas

O movimento estudantil cumpre um papel fundamental nas lutas sociais e políticas. Em 1937, a partir de um acúmulo político viabilizado pelo até então Conselho Nacional de Estudantes, surge a UNE, entidade máxima de representação de estudantes, possibilitando uma organização de âmbito nacional e uma atuação mais efetiva do movimento. A UNE travou importantes embates desde o regime varguista, cobrando do governo federal de Getúlio Vargas uma oposição ao nazi-fascismo na Alemanha. Em 1942 a UNE ocupa a sede do Clube Germânia, na Praia do Flamengo, no Rio de Janeiro, o que resultou na concessão pelo governo do prédio ocupado para ser a sede UNE; além disso, pelo decreto-lei n. 4080, a UNE foi oficializada como entidade representativa de todos os universitários brasileiros.

Como destaque na trajetória de lutas da UNE, é impossível não resgatarmos a atuação do movimento estudantil no período da ditadura civil-militar que, na madrugada do dia de instauração do regime, metralhou e incendiou a sede da UNE na praia do Flamengo. A conjuntura se configurava como uma ostensiva perseguição à entidade, que foi colocada na ilegalidade pela Lei Suplicy de Lacerda. As universidades estavam sendo vigiadas a fim de identificar qualquer movimentação política, estudantes foram torturados e mortos, como o caso de execução de Edson Luís (secundarista), da militante Helenira Rezende e do presidente da UNE Honestino Guimarães. No Congresso da UNE em Ibiúna (SP), estima-se que pelo menos mil estudantes foram presos.

Esse histórico de lutas travadas e a repressão como resposta revelam para nós como o movimento estudantil incomoda e, dentro das suas limitações, cumpre tarefas na transformação das relações sociais. Como já dizia Paulo Freire, a educação pode não transformar o mundo, mas ela muda pessoas e as pessoas transformam o mundo.

A conjuntura política atual, de ofensiva da extrema-direita do governo Bolsonaro, coloca em xeque direitos conquistados pelas mobilizações sociais, fazendo-se necessário que o movimento estudantil se organize ainda mais. A UNE que reivindicamos deve ser combativa, defender de forma intransigente os direitos sociais e as liberdades democráticas e ter clareza dos limites dessas pautas por direitos no modo de produção capitalista. Cabe a nós transpor essas limitações, negando uma visão etapista e vinculando sempre nossas lutas ao horizonte de uma sociedade que não opere a partir das desigualdades sociais, e sim a partir das necessidades humanas.


A UNE e os governos petistas

A direção da UNE nos treze anos de governos petistas basicamente abandonou seu papel de organizadora das lutas sociais para se tornar um braço do governo federal. Como sua direção foi majoritariamente composta pela União da Juventude Socialista (UJS) e outras organizações aliadas do governo federal (diversos setores do PT, e também o Levante Popular da Juventude ⎼ LPJ), basicamente sua independência política foi comprometida. Com essa perda de autonomia, o apoio ao governo e seu funcionamento como correia de transmissão de suas políticas se sobrepuseram à defesa dos interesses gerais dos estudantes. Como exemplos sintomáticos disso, temos o apoio desses setores às políticas que aprofundaram a privatização e mercantilização do ensino superior brasileiro; e também o seu silêncio quando dos cortes na educação realizados pelo então governo Dilma, em 2015, com Joaquim Levy (o “mãos de tesoura”) à frente do Ministério da Fazenda.

Assim, a principal e histórica ferramenta de luta dos estudantes se perdeu em meio à burocracia e basicamente se resumiu à disputa entre as organizações pelo aparelhamento de entidades e pela hegemonia na direção da UNE. Infelizmente, a disputa hegemonista e burocrática por cargos chegou até mesmo a se expressar em práticas no interior do campo da Oposição de Esquerda, ainda que de modo bastante diferente ao existente no campo majoritário e no chamado “campo popular”.

Mas nesse período, à revelia da direção da UNE, a mobilização se expressou, principalmente, nas diversas greves contra os cortes na educação, contra o enorme investimento no setor privado e a insustentável falta de investimento nas universidades públicas.

Agora, nunca é demais questionar: como essas mesmas organizações se mantém há tanto tempo na direção da UNE? É um fruto natural de seu “excelente” trabalho de base? Que tipo de trabalho de base é esse? E em termos eleitorais, “vale tudo” para eleger delegados?

A degeneração acaba se manifestando em métodos e formas burguesas de se fazer política. Deixa-se de disputar a consciência, mentes e corações. Perde-se em uma disputa a qualquer custo de números e crachás. A “grande política” é a atropelada pela pequena.

Desta forma, apesar da conjuntura que coloca na oposição os partidos (PT, PCdoB) ao quais se alinham as organizações majoritárias da direção da UNE, é preciso que haja nitidez em relação às nossas diferenças. Nós temos projetos radicalmente distintos para a educação brasileira. O que não nos impedirá de travar em unidade as mais diversas lutas comuns na defesa dos interesses imediatos dos estudantes, da juventude e do conjunto da classe trabalhadora ⎼ inclusive na defesa da entidade contra as perseguições do atual governo. Mas para sermos bem sucedidos em nossas lutas, será necessário romper com a tendência ao imobilismo e também com as ilusões nas disputas institucionais e parlamentares.

Cabe observar, ainda, que a participação de estudantes independentes em todos esses espaços da UNE é uma raridade. A dinâmica existente dificulta muito que estudantes não vinculados ou próximos às organizações consigam se manifestar e se sintam estimulados a participar mais ativamente ⎼ o que enfraquece a entidade enquanto um embrião do processo de auto-organização dos explorados e oprimidos.

Em nossa visão, é a auto-organização estudantil que precisa ser fortalecida ⎼ e a esquerda radical em seu interior. Para isso, precisamos de um campo político com um projeto de educação radical e que se articule de maneira orgânica, democrática e pelas bases. Não se constrói nada de cima para baixo e nem de 2 em 2 anos, em períodos congressuais.

Para os nossos grandes objetivos ⎼ a transformação radical da nossa sociedade ⎼ nenhuma organização é auto-suficiente. Nós, do campo da Oposição de Esquerda, que estamos convictos da necessidade de uma alternativa à direção majoritária da UNE, precisamos trabalhar para superar entre nós a fragmentação política e as disputas hegemonistas, internistas e fratricidas. Nos unificar em torno de marcos programáticos que nos permitam nos constituir como a real alternativa que nos propomos a ser. Nesse sentido, a autoconstrução de cada organização não deve ser colocada como prioridade acima de tudo; deve ser consequência da intervenção das diversas organizações, em uma construção coletiva, democrática e plural, porém unificada no que é essencial: uma política educacional voltada para os interesses dos explorados e oprimidos. Isso é parte da nova forma de fazer política que defendemos para o movimento estudantil!


Um projeto de educação dos explorados e oprimidos

Diante desse cenário de massiva privatização e mercantilização do ensino superior, o que nós propomos? Em primeiro lugar, defendemos a formulação de uma política de transição do ensino privado para o público. É necessário combater os “tubarões do ensino” e inverter a lógica existente no ensino superior, de forte predominância do setor privado. Essa política de transição deve ter como objetivo a massificação do ensino público no país: educação para nós é um direito social, e não uma mercadoria! E também deve incluir uma rígida regulamentação do ensino privado, já que não se pode suprimi-lo de imediato: se os empresários querem lucrar com a educação, serão obrigados a garantir condições mínimas de ensino.

Chega de aumento abusivo das mensalidades, cobrança indevida de taxas, perseguição aos estudantes que se organizam politicamente nos CAs e DCEs e basta de precarização do ensino via EAD! Nós queremos mais direitos, não menos. Por políticas acesso e permanência estudantil nas universidades, tais como cotas, auxílios moradia, transporte, material e também por restaurantes universitários de qualidade e de baixo preço!

Mas para nós não basta defender essa transição. Por melhores que sejam as universidades públicas brasileiras, ainda há muito para ser transformado nelas. Precisamos de um outro modelo de educação superior. Uma educação que seja pública, mas também democrática, crítica e popular.

Ela tem de criar as condições para que os estudantes, professores e funcionários possam desenvolver e formar uma visão de mundo crítica, reconhecendo seu lugar no interior de uma sociedade cindida em classes antagônicas. Isso implica respeitar a autonomia universitária, a liberdade de pensamento e a pluralidade ideológica. Implica também democratizar as estruturas de gestão das universidades: que elas deixem de ser administradas por uma burocracia profissional e passem a ser geridas coletivamente por toda a comunidade acadêmica!

E por educação popular defendemos que a universidade deve ser do povo e para o povo. Para isso, é preciso que ele esteja dentro dela ⎼ o que só será realidade quando ampliarmos massivamente o ensino superior público no país. Se as instituições de ensino são espaços em que, através do processo de mediação do aprendizado, se dá a transmissão e socialização do conhecimento historicamente acumulado pela humanidade, permitindo assim um amplo desenvolvimento das potencialidades dos sujeitos, o povo brasileiro tem direito a ter acesso a elas. E também devem ter o direito de permanecer ⎼ por isso a urgência de políticas de assistência e permanência estudantil.

Além disso, também é preciso enfrentar o elevado grau de alienação presente nas universidades; elas devem se abrir para os grandes problemas populares e da realidade nacional; para isso, a universidade deve estabelecer vínculos orgânicos com a sociedade, especialmente com os setores populares, por meio do ensino, da pesquisa e da extensão. E uma questão elementar, que até hoje não foi resolvida, é o alto índice de analfabetismo do povo brasileiro: não podemos esquecer que isso é parte do projeto das classes dominantes!

Para levar adiante este projeto de educação, precisamos de um movimento estudantil que esteja à sua altura. Um movimento estudantil radical, combativo e conectado com as demandas do conjunto dos estudantes e também de toda a classe trabalhadora. Um movimento estudantil que cumpra seu papel na luta social, política e ideológica; que seja construído pela base ⎼ desde os grêmios estudantis, CAs, DCEs, até os grupos de estudos, coletivos de curso e de combate às opressões ⎼, onde as diferentes organizações possam participar porém respeitando sua autonomia, elemento central quando se tem no horizonte a construção de uma democracia ecossocialista!

Na nossa concepção, o movimento estudantil brasileiro precisa fazer parte de um projeto político que se coloque contra a ordem dominante. Nosso objetivo não é e nem pode ser “melhorar” esse sistema de dominação, mas subvertê-lo e superá-lo por uma outra forma de organização social. Para isso, não precisamos de uma esquerda da ordem; mas sim uma esquerda contra a ordem, que coloque os estudantes como parte do processo de transformação radical que será a revolução brasileira, na perspectiva da revolução mundial.


Jovens da Comuna ⎼ quem somos?


A Comuna ⎼ IV Internacional é uma tendência interna do Partido Socialismo e Liberdade ⎼ PSOL. Enquanto jovens, fazemos parte dessa organização, que reivindica a tradição do marxismo revolucionário. Em nossa visão, um partido socialista deve ter sempre como sua preocupação a preservação da democracia interna e a efetivação de uma política radical. Além disso, buscamos carregar conosco as bandeiras das lutas ecossocialista, feminista e antirracista e anti-LGBTfóbica. Para a transformação radical da sociedade em que vivemos, nossa estratégia é a revolução social, que será feita pelos trabalhadores e os setores oprimidos: mulheres, LGBTs, negros e indígenas. Nossos objetivos são a libertação dos explorados e oprimidos de todo o mundo, a construção de uma democracia ecossocialista e a emancipação humana. Diante de um presente desigual somos jovens que ousam sonhar um futuro em comum, onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres. No Brasil, estamos ao lado de outras organizações na luta pela revolução brasileira, tendo como horizonte a revolução mundial e a transição da sociedade de classes para uma sociedade sem classes: o comunismo.

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