A Comuna é uma organização ecossocialista, feminista, antirracista, antilgbtfóbica, antiproibicionista e revolucionária fundada em 2017 no Brasil. Nos referenciamos numa tradição renovada do Marxismo, construímos a IV Internacional (CI) e atuamos como tendência interna do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

A ASCENSÃO DA EXTREMA-DIREITA NO BRASIL E NOSSOS DESAFIOS: A APOSTA NO FUTURO

22/07/2019

 A ASCENSÃO DA EXTREMA-DIREITA NO BRASIL E NOSSOS DESAFIOS: A APOSTA NO FUTURO

 

Resolução aprovada pela Coordenação Nacional da Comuna em 14/07/2019, a partir das discussões realizadas em nossa Conferência Nacional

 

→ Introdução
→ A Visão de Mundo que governa o Brasil
→ O governo Bolsonaro
→ Uma ofensiva conservadora e antipopular generalizada
→ Fraquezas e força remanescente do governo Bolsonaro
→ Resistências e luta pelo futuro
→ Desafios para a esquerda

 

Introdução

 

Como já foi observado, o mundo não vivia um crescimento tão grande da extrema-direita desde a década de 1930. Nos últimos anos, diversos governos radicalmente direitistas foram eleitos em países europeus – Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Itália, Polônia, Hungria e Eslováquia – e Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos, em 2016. Além disso, em outros países - como a França – a extrema-direita tem se tornado cada vez mais relevante politicamente. Ao que parece, a crise econômica de 2008 – acentuando a crise civilizatória já em curso – e o colapso das políticas neoliberais ao redor do globo têm como uma de suas muitas consequências a radicalização política: o centro parece estar implodindo aos poucos, e as alternativas mais extremadas ganham força. Com um pano de fundo marcado pela percepção muito difundida do fim da “alternativa comunista” com a queda do muro de Berlim e pela adaptação da esquerda social democrata ao neoliberalismo, além da pouquíssima relevância da esquerda radical nos últimos anos, as alternativas de direita têm surgido aos olhos de diversas populações como solução contra a “velha política”, contra o “establishment”, contra “tudo o que está aí”.

 

Na medida em que a relação entre capitalismo e democracia se torna mais problemática, em um contexto de crise econômica e pressão popular, as democracias burguesas ganham novos contornos, mais autoritários. Nesse cenário, em que parece difícil não construir analogias com a ascensão do fascismo na Europa do início do século XX, estão inseridas as eleições de 2018 no Brasil, que levaram Bolsonaro ao poder. Por aqui, os pouco mais de 13 anos do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no governo, com muito desgaste, especialmente de 2013 a 2016 [1], cumpriram o papel de produzir a associação entre a “esquerda” e o “establishment”, abrindo caminho para a busca por alternativas radicalmente opostas por parte da população.

 

É claro que esse processo foi muito complexo e construído ao longo de anos. Os efeitos da crise de 2008 chegaram tardiamente no Brasil e as manifestações de junho de 2013, ainda que impulsionadas por setores de movimentos sociais e da esquerda não governista, trouxeram, ao seu final, para as ruas, pela primeira vez, várias vertentes de uma direita que vinha se articulando de maneiras inovadoras e pouco conhecidas por nós. Embora nos meses seguintes tenha havido continuidade de lutas movimentos sociais, as novas direitas tiveram grande capacidade para captar as insatisfações da população e as novas formas de mobilização, sobretudo através da internet. 

 

Um dos desafios para compreender o momento que vivemos é entender como se deu a ascensão dessa nova direita no Brasil, suas particularidades, diferenças internas e formas de organização. Nós nos acostumamos a uma postura de ridicularizar essas vertentes políticas, sobretudo quando elas estavam mais acanhadas, ainda com pouca expressão externa e “dentro do armário”. Nesse período, em especial no auge do governo Lula, alguns jovens insatisfeitos com a política do PT ou com escândalos como o do mensalão – especialmente de classe média, com acesso à internet – começaram a se reunir em fóruns virtuais e a debater e, aos poucos, construir organizações. Esses “contra-públicos” virtuais se articularam com organizações já existentes, formaram grupos de estudos, coletivos, movimentos. Tanto movimentos liberais (no sentido do liberalismo econômico) de juventude como o MBL (seguramente o mais agressivo deles) quanto movimentos conservadores referenciados em Olavo de Carvalho. Não cabe aqui aprofundar essas questões [2], mas é fundamental ter em mente a importância de compreender essa nova direita brasileira, para poder derrotá-la. 

 

Em 2014, com a reeleição de uma Dilma Roussef já muito desgastada, o cenário de atuação dessa direita cresce ainda mais. 2015 e 2016 são marcados pelo avanço da operação Lava-Jato, pelo desgaste do governo Dilma (acentuado tanto pelas opções da política econômica, que constituíram um verdadeiro “estelionato eleitoral”, e pelo agravamento da situação econômica, quanto pelas denúncias de corrupção) e das instituições políticas (as denúncias de corrupção não atingiram apenas o PT e os partidos que dividiam com ele o governo) e por manifestações pró-impeachment. Com o golpe em abril de 2016, iniciou-se o governo Temer, que veio já com o intuito de ampliar o ajuste econômico e de promover uma retirada de direitos dos trabalhadores sem nenhum tipo de mediação, o que desgastou ainda mais a ‘velha política’ aos olhos de boa parte da população mais pobre do país. Nas eleições de 2018, era nítida a força que o lulismo ainda tinha (de fato, houve até alguma recuperação desta força no período do governo Temer), mas com Lula – de forma ilegítima – fora do cenário eleitoral, boa parte do imaginário popular considerava todas as grandes candidaturas iguais ou tendo diferenças irrelevantes entre elas, à exceção da encabeçada por Jair Bolsonaro, que aparecia como outsider. Com seu crescimento e o fracasso iminente das candidaturas mais tradicionalmente alinhadas com o mercado e com estruturas partidárias fortes (Alckmin, Meireles), formou-se a frente entre liberais (na economia) e conservadores que, num contexto eleitoral muito particular, elegeu Bolsonaro, e que hoje constitui a principal base política de seu governo. 

 

O Estado brasileiro, ao longo de toda sua história, sempre serviu prioritariamente aos interesses das elites, e sempre foi corrupto. Essa percepção correta (o Estado brasileiro não deixou de ser burguês quando um partido de origem popular, como o PT, ocupou a presidência) é bastante difundida pelo senso comum brasileiro. Ela pode alimentar diversas visões alternativas sobre o que é preciso fazer, e pode dar caldo ideológico para a defesa da diminuição ao extremo do tamanho do Estado. A lógica é mais ou menos a seguinte: se o Estado sempre atrapalhou, porque não diminuí-lo o máximo possível e ter uma lógica de cada um por si, em que o esforço e o mérito de cada um leva ao sucesso e o Estado não atrapalha cobrando impostos para oferecer serviços ineficientes? Essa forma de pensar (ou razão de mundo [3]) ideologicamente marcada pelo neoliberalismo está hoje revigorada no país, e toma uma parte das nossas juventudes e da classe trabalhadora. É esse o pano de fundo para o encontro entre liberais e reacionários no governo Bolsonaro, que faz com que o Brasil seja um laboratório para o resto do mundo. Enquanto nos casos europeus os partidos de extrema-direita têm problemas com o liberalismo econômico e com as principais instituições representantes do mercado (ainda que esta relação seja complexa), aqui esse encontro formou uma frente vitoriosa nas eleições. Isso coloca o Brasil como uma experiência a ser observada pela esquerda e pela direita ao redor do globo. Por outro lado, há diferenças internas não resolvidas no âmbito dessa frente que geram pontos fracos no governo Bolsonaro.   

 

Mesmo que analogias com o período fascista sejam possíveis nesse contexto de ascensão das novas direitas na Europa, nos EUA e no Brasil, não se trata de uma reedição do fascismo como o conhecemos. Na verdade, são movimentos que têm algumas referências – diretas ou indiretas – no fascismo, mas que são fenômenos novos. Poderíamos encaixar o governo Bolsonaro – que não tem um partido forte, não tem milícias políticas nas ruas (outra questão é a discussão de se é possível que as milícias voltadas para a prática de crimes comuns, como as do Rio de Janeiro, que têm relações estreitas com a família Bolsonaro, venham a se transformar em milícias políticas), mas as tem virtualmente, e que não utiliza da violência de forma direta como método de governo e dominação (embora estimule o reforço da violência contra mulheres, populações periféricas das cidades, LGBTs, indígenas, trabalhadores rurais) – no conceito de pós-fascismo, cunhado por Enzo Traverso [4]. O fato é que o movimento brasileiro tem nítidas conexões com as ideias da altright norte-americana, e a ascensão da extrema-direita por aqui está conectada aos fenômenos análogos que aconteceram nos últimos anos na Europa e nos EUA. 

 

A Visão de Mundo que governa o Brasil

 

 Como bem argumenta Eduardo Costa Pinto [5], quando Bolsonaro afirma em seu discurso de posse querer libertar o povo “do socialismo, da inversão de valores, do gigantismo estatal e do politicamente correto”, ele não está jogando palavras ao vento ou lançando uma cortina de fumaça, mas sim sintetizando a estratégia política que orienta seu governo. Compreender de forma séria essa estratégia é fundamental para derrotá-la. Vale a pena resumir os principais argumentos de Pinto antes de avançarmos numa caracterização mais completa do governo, e nas nossas prioridades diante do cenário. 

 

As ideias que orientam tanto o clã da família Bolsonaro – com Olavo de Carvalho como guru – quanto os militares que estão no governo são herança intelectual dos neoconservadores norte-americanos da década de 1980, a chamada alt-right. Eles, também conhecidos como paleoconservatives, retomam a tradição conservadora dos anos 20 e 30, defendendo basicamente: pequeno governo, anticomunismo e valores tradicionais da civilização judaico-cristã [6]. 

 

Esses pensadores entendem que o movimento comunista se transformou ao longo dos anos, e que as principais marcas contemporâneas do socialismo são o suposto “marxismo cultural” e o “politicamente correto”. Eles entendem que há uma continuidade entre todos os estudiosos do campo cultural desde Gramsci e Lukács, na década de 30, passando pela Escola de Frankfurt até os movimentos de combate às opressões, que seria eivada pela busca de destruir as tradições e os valores ocidentais. Assim, o “politicamente correto” seria uma face desse “marxismo cultural”, que nada mais é do que uma estratégia dos marxistas na luta revolucionária, que muda a ênfase das questões econômicas para as culturais. Nos EUA, o movimento conservador tem dado cada vez mais importância à chamada “guerra cultural” (ou “guerra de 4ª geração, ou guerra híbrida, como formulado por Willian Lind): o multiculturalismo, o globalismo e o marxismo cultural seriam instrumentos utilizados para destruir os valores norte-americanos, e deveriam ser combatidos. Essa perspectiva, que soa paranoica, se fortaleceu muito com a vitória de Donald Trump em 2016. Trump, por óbvio, fundamenta nela parte de suas crenças [7].

 

No Brasil, o General Avelar Coutinho escreveu livros muito influenciados por essas ideias, e se tornou muito influente nas forças armadas nacionais. Eduardo Costa Pinto chega a sugerir que suas ideias se tornaram “doutrina” entre os militares brasileiros. Seus livros discutem o suposto recrudescimento da ameaça socialista no Brasil com a chegada ao poder dos “socialdemocratas fabianos” [8], representados por Fernando Henrique Cardoso. Essa ameaça teria se ampliado com o governo Lula (com participação no Foro de São Paulo, Fórum Social Mundial e apoio do MST). Para Coutinho, FHC e Lula, articulados com seus intelectuais orgânicos, estariam promovendo uma reforma intelectual e moral na sociedade pela via do “politicamente correto”, com o intuito de disputar hegemonia no Brasil, criando condições para a transição ao socialismo. Os intelectuais orgânicos vinculados a esse projeto seriam os socialistas e comunistas infiltrados nos partidos, como FHC (vinculado ao fabianismo, conectado a George Soros, Bill Clinton, etc.) e Lula (vinculado ao Foro de São Paulo e articulado com Fidel Castro), mas também nas ONGs, universidades e escolas, meios de comunicação, manifestações artísticas e nos movimentos sociais. Para Coutinho, “os movimentos alternativos e de minorias são estimulados ou mesmo criados pelas organizações de esquerda revolucionária como componente auxiliar da luta de classes (aprofundamento das contradições internas) e como elemento ativo da ‘desconstrução’ da família tradicional e dos valores da civilização ocidental cristã” [9]. Aqui está o sentido do combate ao “marxismo cultural”, ao “politicamente correto” e à “inversão de valores” presentes no discurso de posse do Bolsonaro. 

 

O governo Bolsonaro

 

O governo Bolsonaro tem quatro grandes grupos principais: o clã Bolsonaro, composto pelo Presidente e sua família, embasado fundamentalmente nas ideias apresentadas acima e orientado por Olavo de Carvalho, representa a vertente mais fortemente ideológica do governo, tendo os setores evangélicos nas suas adjacências; os militares, também em boa medida orientados por essa visão, mas, por conta de seu pragmatismo, com algumas diferenças no que diz respeito à economia, como veremos; os ultraliberais, coordenados por Paulo Guedes, que têm como mantra a utilização do mercado para resolver todos os problemas, e preferem que as questões ideológicas não atrapalhem as tarefas econômicas; e, por fim, os lava jatistas, que têm uma pauta judicial-moral e certo respaldo da sociedade; acreditam que o combate à corrupção e a eficiência estatal resolveriam os problemas do país, sendo ideologicamente parcialmente alinhados aos bolsonaristas, mas menos radicais que estes, e economicamente parcialmente alinhados aos ultraliberais, mas menos radicais que estes. 

 

Compreender esses diferentes núcleos é um passo importante para entender o que está acontecendo, e principalmente o que origina o aparente caos na condução do Estado brasileiro por parte desse governo. A primeira questão que salta aos olhos é a diferença, no âmbito do governo, sobre como conduzir as questões econômicas. Enquanto o clã Bolsonaro é ideologicamente contra a globalização (globalismo, multiculturalismo, ameaça aos valores judaico-cristãos) e desconfiado do mercado, os militares pragmaticamente acham que o mercado e a integração internacional econômica do Brasil podem resolver nossos problemas sem ameaçar nossa identidade nacional, enquanto os ultraliberais acreditam que o mercado e a abertura para o capital estrangeiro resolveriam absolutamente todos os nossos problemas.

 

Mesmo que haja certa convergência de três desses quatro núcleos no âmbito econômico, o fato de o clã Bolsonaro ter tido uma conversão oportunista e eleitoreira ao liberalismo, mas na verdade funcionar baseado nas perspectivas dos neoconservadores norte-americanos, tende a gerar muitas tensões [10]. 

 

Na verdade, o projeto de poder da frente que venceu as eleições em 2018 é complexo e por vezes contraditório, mas há uma estratégia que o orienta: é uma estratégia de propaganda e de reformas estruturais.

 

De um lado, capitaneado pelo clã-Bolsonaro, Olavo de Carvalho e o núcleo mais ideológico do governo, há um projeto de construir uma “contrarreforma intelectual e moral no país”; esse é o aspecto da propaganda. Partindo da análise de que a esquerda foi capaz de transformar cultural e ideologicamente o Brasil nos últimos 30 anos (com o avanço das discussões sobre opressões e com o “politicamente correto”) e de que isso ameaça os valores da civilização judaico-cristã na qual deveríamos nos espelhar, o principal objetivo deste núcleo é reverter esse processo. Isso explica a opção por manter o Ministério da Educação, primeiro com Vélez Rodriguez e depois com Abraham Weintraub, como uma trincheira nitidamente ideológica, que combate abertamente as ciências humanas, busca eliminar a referência em Paulo Freire e identifica nos “professores esquerdistas” o foco do problema da educação brasileira – o projeto Escola Sem Partido continua vivo. Esse é um campo de atuação prioritário para essa vertente do governo, já que é justamente nas universidades e nas escolas que atuam e que são formados, na perspectiva deles, os intelectuais orgânicos do projeto esquerdista que vigoraria no país hoje [11]. Outra trincheira importante deste combate é o Ministério das Relações Exteriores; afinal de contas o alinhamento aos “países ocidentais”, especialmente aos Estados Unidos, o combate ao “globalismo” e a busca pela articulação internacional desse movimento de extrema-direita são pilares fundamentais da disputa ideológica que eles estão travando no Brasil. A atuação de Ernesto Araújo, chanceler do governo Bolsonaro, é completamente orientada para o fortalecimento dessa luta ideológica, em todos os níveis. Neste sentido, o aspecto ideológico do projeto de poder do governo Bolsonaro não é uma cortina de fumaça para questões econômicas, mas sim um tema prioritário para o principal núcleo dirigente deste governo – a própria família Bolsonaro e seus agregados. Não é à toa que o principal “inimigo interno”, a ser combatido por eles, é a esquerda e os comunistas, compreendidos de forma amplíssima. 

 

Por outro lado, isso não significa que o núcleo econômico não seja importante, fundamental. Do ponto de vista do clã-Bolsonaro, a adesão ao ultraliberalismo econômico foi completamente tática, como forma de fortalecer seu projeto ideológico. A frente composta com os ultraliberais liderados por Paulo Guedes foi uma forma de ganhar apoio do “mercado”: é uma aliança tática da perspectiva do clã-Bolsonaro. Esses setores, dos quais Guedes é um bom representante, são radicalmente liberais do ponto de vista econômico e não dão tanta importância para as questões culturais, desde que elas não atrapalhem as metas econômicas, as reformas estruturais. É por isso que esse tipo de ultraliberal não tem problema em alinhar-se com setores conservadores, reacionários e antidemocráticos: o ponto chave, para eles, é ter condições de implementar seu projeto econômico de eliminação dos serviços públicos, dos instrumentos de assistência social e amparo e de todo e qualquer aspecto social do Estado. O mercado seria solução para tudo, e o projeto econômico consiste em abrir caminho para isso (desmantelando os sistemas públicos). Boa parte desse projeto, diferentemente das questões mais radicais do projeto ideológico, tem apoio do establishment econômico e midiático do país, sendo a reforma da previdência o principal exemplo (já que parte do desmantelamento do Estado começou ainda durante o governo Temer).

 

Esses dois elementos – o cultural-ideológico e o econômico – são as principais faces do projeto de poder do atual governo brasileiro. Os militares flertam com elementos de ambos, mas têm uma forma de funcionar mais fiel às instituições (especialmente às próprias forças armadas) do que o clã-Bolsonaro, e são mais aderentes ao liberalismo econômico do que eles. Neste sentido, aparecem aos olhos do mercado como potencialmente mais racionais e estáveis para implementar seu projeto econômico. Isso está na raiz das tensões existentes (e crescentes) entre Bolsonaro e os militares. O embate entre Olavo de Carvalho e o clã, de um lado, e Mourão e outros militares, de outro, é a principal expressão disso.

 

As principais tensões existentes no interior do governo são diretamente relacionadas com as contradições entre as duas faces principais do projeto. Quando Bolsonaro, ainda em campanha, sinalizou mudar a embaixada do Brasil em Israel para Jerusalém, por exemplo, ele sinaliza para sua base ideológica, na defesa dos valores da civilização judaico-cristã. Por outro lado, com as possibilidades de boicote econômico dos países árabes, ele preocupa o eixo mais mercadológico do governo, e tem que encontrar uma solução de meio termo, que não agrada a ninguém: a manutenção da embaixada em Tel Aviv e a criação de um ‘escritório’ diplomático em Jerusalém. O caos na administração da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), órgão responsável por fazer ‘propaganda’ das empresas brasileiras no exterior, é outro exemplo nítido de embate entre os dois eixos. A intervenção de Bolsonaro nos preços do Diesel e a intervenção direta na campanha publicitária do Banco do Brasil geraram reações preocupadas dentro e fora do governo e são exemplos dessa contradição ambulante.

 

A briga entre o clã-Bolsonaro e os militares, que teve diversos episódios protagonizados por Carlos Bolsonaro em ataque ao vice-presidente, mas que tem também Bolsonaro “fritando” o general Santos Cruz e uma cruzada constante de Olavo de Carvalho contra todos os militares no governo, e mais recentemente ataques de Carlos Bolsonaro ao general Augusto Heleno, também pode ser colocada nessa chave. Mas ela tem um elemento a mais: a preocupação do clã-Bolsonaro com a perda de protagonismo no poder e, o que seria mais grave ainda para ele, com a possibilidade da adesão de setores do “mercado” a uma alternativa de governo encabeçado por Hamilton Mourão. Nas discussões sobre a Venezuela também fica clara a diferença em termos de pragmatismo e racionalidade da atuação dos militares e do núcleo ideológico, neste caso representado por Ernesto Araújo, por Eduardo Bolsonaro e pelo próprio Bolsonaro: não agrada ao mercado nem ao centro político a ideia de um envolvimento direto do Brasil na crise venezuelana, e os militares expressam muito melhor isso do que o chanceler.

  

A ideia do clã é reduzir a influência dos militares do governo e criar algum tipo de relação direta de Bolsonaro com os setores de mais baixa patente do Exército. O que aparentemente é atabalhoado e repleto de confusão – por exemplo as agressões do Carlos e o apaziguamento posterior do presidente – é, na verdade, uma divisão de trabalho bem construída dentro do clã: o menos importante nacionalmente, vereador do Rio de Janeiro, constrói os ataques e mobiliza as milícias virtuais contra Mourão e os militares, dá o recado e Bolsonaro aparece com uma posição um pouco mais moderada. Tudo isso visa diminuir a influência do núcleo militar no governo, e fortalecer a autoridade do presidente. Se o mercado poderia ver uma possibilidade maior de estabilidade sob um governo dos militares, é preciso deslegitimá-los de antemão, especialmente Mourão, que não pode ser demitido por ter sido eleito vice-presidente.

 

Há tensões também entre apoiadores do governo, como foi expresso na briga mais recente de setores bolsonaristas mais à direita (!) com o MBL, identificado com a direita ultraliberal. Na base desta briga, Olavo de Carvalho e outros bolsonaristas afirmam que o MBL está fazendo o “jogo da política tradicional” e, por outro lado, os ultraliberais afirmam que Bolsonaro precisa dialogar mais com o “centrão” no congresso e deixar de lado as posições de seu “guru” Olavo de Carvalho, além de não acompanharem os bolsonaristas em seus ataques ao STF e a outras instituições do regime.

 

Em suma, apesar de todas as contradições, há um projeto e por enquanto os setores que formaram essa frente ainda acreditam na possibilidade de que ela permaneça de pé e de que todos – os ideológicos e os liberais – saiam ganhando com ela. O clã, os liberais e os militares têm estado no centro das polêmicas e da condução do país, enquanto o núcleo mais “lavajatista” tem tido um papel secundário, o que gera certa decepção do ministro Sérgio Moro e, no futuro, pode ser mais um aspecto de instabilidade. Por enquanto, a viabilidade dessa frente para implementar o projeto depende de alcançar estabilidade entre esses diferentes núcleos, e esse parece ser o principal desafio do governo Bolsonaro no momento. A oposição, por enquanto, não conseguiu apresentar-se como alternativa, e não parece ser a principal preocupação de nenhum dos núcleos que formam o governo. 

 

Uma ofensiva conservadora e antipopular generalizada

 

A ofensiva antipopular tem dimensão internacional. Todas as categorias da classe trabalhadora estão na sua mira; crescem as tentativas de desmonte em escala mundial dos serviços públicos, ao mesmo tempo que avança a  precarização dos contratos de trabalho, a queda do poder de compra dos assalariados, o aumento da idade média para aposentadoria, a redução do número de trabalhadores assalariados, e são atacados também a sindicalização e o direito à greve.  Mais uma vez, as mulheres são as mais atingidas nesse contexto, ao mesmo tempo em que se busca também aumentar o controle sobre seus corpos. São adotadas novas normas de imigração, mais restritas; guerras e crise econômica se juntam ao agravamento da crise ambiental e climática para forçar deslocamentos de populações.

 

No Brasil, o governo Bolsonaro procura magnificar todos os aspectos negativos da política burguesa que prevalece internacionalmente, acrescentando as caraterísticas próprias de suas concepções de ultradireita. Se, por um lado, a ofensiva do capital contra o trabalho tem sido a política burguesa desde o agravamento da situação econômica – ela começou ainda no governo Dilma e deu um primeiro salto com o governo Temer – por outro lado, ela deu um novo salto em 2019. O governo Bolsonaro representa uma fase mais acirrada desta ofensiva, em que aos ataques propriamente econômicos mais duros somam-se à “defesa da família” e aos ataques conservadores contra LGBTs, mulheres, imigrantes, negras e negros, povos originários. A própria ofensiva econômica já tende a fazer recair sobre estas pessoas os trabalhos mais mal pagos; os aspectos mais ideológico-conservadores tão fortes neste governo amplificam estes efeitos. Longe de ser uma “cortina de fumaça”, a ofensiva ultraconservadora é uma tática para garantir a superexploração; ela se articula com os ataques no plano econômico.

 

Uma característica desse governo tem sido o desmonte generalizado de políticas públicas que representam algum grau de pacto civilizatório. Sofrem com isto o meio ambiente, a educação, a saúde, os povos indígenas, as mulheres, as LGBTs, os moradores das periferias urbanas, a população negra.

 

O uso de justificativas conservadoras, que mobilizam parte da sociedade, vem servindo ao avanço da agenda liberal. Os ataques e cortes nas universidades públicas não foram apresentados como tendo o objetivo de desmontar a educação pública, mas sim por problemas imaginários, como a “balbúrdia” ou a suposta existência de um doutrinarismo de esquerda que deveria ser combatido. O argumento da guerra ao crime e às drogas serve de justificativa ao pacote anti-preto/pobre de Sérgio Moro, o direito de cada cidadão à defesa pessoal justifica o armamento geral da população, o que favorece, em primeiro lugar, as milícias já organizadas. Um patriotismo de fachada é usado para fazer avançar a pauta anti-ambiental, que seria própria de ONGs estrangeiras.

 

Fraquezas e força remanescente do governo Bolsonaro

 

Grande parte dos ataques de iniciativa do governo, porém, não foram, até agora, aprovados e consolidados. Além da resistência social, o governo enfrenta dificuldades também com instituições burguesas como o Congresso e o STF. Falta-lhe uma base parlamentar própria; ele depende do “centrão”, que só o respalda naquilo que é projeto de toda a burguesia. Até agora, Executivo, Congresso, STF e grande mídia só se unificaram na defesa da chamada “reforma da previdência”. Esta pauta também não se apresenta como o que é – um projeto de desmonte da previdência pública –, mas procura se disfarçar sob a consigna do “combate a privilégios”.

 

Às dificuldades do governo com o Congresso, o STF e a mídia em parte da sua pauta e à resistência popular é preciso acrescentar duas razões de desgaste do governo. Uma é sua incapacidade de corresponder às expectativas que a burguesia tinha de que uma orientação completamente identificada com o mercado favoreceria rapidamente a melhora da economia. Isto não aconteceu, e uma nova recessão tem-se mostrado possível. A confiança na equipe de Paulo Guedes já caiu substancialmente, e o que tem crescido é a desconfiança em relação aos resultados econômicos deste governo, mesmo segundo os critérios das classes dominantes.

 

Por outro lado, desde o mês de junho, Sérgio Moro e a operação Lava-Jato têm sofrido o forte impacto negativo das revelações do site The Intercept Brasil, associado a outros órgãos de imprensa, e este processo está longe de terminar. A confirmação da parcialidade de Moro e da promiscuidade de suas relações com os procuradores – ao contrário da imparcialidade e da isenção que é exigida de um juiz – reforça a avaliação de que a operação Lava-Jato teve motivação política, e não teve como orientação básica a luta contra a corrupção. Ora, qualquer acusado deve ter o direito a um julgamento justo, e isto não é possível com um juiz como Sérgio Moro. No caso de sua sentença mais importante – a condenação do ex-presidente Lula, que teve um peso decisivo nas eleições – as revelações mostram ainda a grande animosidade que Moro tinha contra ele. A anulação deste julgamento por suspeição do juiz, e a consequente realização de novo julgamento, ganham mais argumentos. O mesmo acontece com a defesa da libertação de Lula – uma necessidade, do mesmo modo que a libertação de outras vítimas do judiciário brasileiro, como os milhares de prisioneiros que nem tiveram nenhum julgamento, e sofrem prisões “provisórias” por tempo indefinido.  

 

A exposição à luz do dia de que Moro e a Lava Jato se corromperam em sua cruzada supostamente contra a corrupção não foi o primeiro revés sofrido pela imagem de campeão da luta contra a corrupção que alimentou a campanha eleitoral de Bolsonaro e que, com Moro no ministério, ele queria levar para o governo. Os problemas nesta área começaram antes mesmo da posse, com o escândalo do gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro – escândalo que continua a se desenvolver, embora de forma lenta, com o estranhíssimo sumiço do Queiroz. Outros episódios maiores que contaminam a ilusão da honestidade deste governo são os casos de laranjais do PSL e, mais recentemente, os 39 kg de cocaína levados por um militar num avião presidencial.

 

Mas o maior obstáculo ao avanço da ofensiva burguesa e da extrema-direita tem sido, sem dúvida, o crescimento da resistência popular. Ao contrário do que podíamos temer, o governo Bolsonaro tem enfrentado uma mobilização de massa – nas mobilizações em defesa sobretudo da educação (área em que o desastre do governo e particularmente evidente) em 15 de maio e 30 de maio, nas greves e manifestações de 14 de junho contra a “reforma da Previdência”, mas também nas Marchas da Maconha e nas manifestações do Orgulho LGBT. Um dado fundamental é que a capacidade de mobilização nas ruas da oposição ao governo tem sido significativamente maior do que a do bolsonarismo e do lavajatismo – o que contrasta significativamente com o que acontecia em 2015 e 2016. Entretanto, esta mobilização ainda não foi capaz de anular a ofensiva do governo, especialmente nas pautas em que ele tem o respaldo de todos os setores burgueses, como a “reforma” da Previdência.  

 

A capacidade de mobilização nas ruas do bolsonarismo e do lavajatismo tem se revelado declinante, embora ainda seja significativa. Isto já reflete a perda de popularidade crescente do governo desde sua posse, constatada em diversas pesquisas de opinião. Entretanto, o governo ainda tem uma força significativa. O bolsonarismo continua muito ativo nas redes sociais (que têm sido um terreno importante da luta política, pelo menos desde a campanha de 2018) e, até agora, tem o apoio de cerca de um terço da população. 

 

Resistências e luta pelo futuro

 

Vale a pena retomar rapidamente a reflexão com a qual iniciamos esse texto. Há um crescimento da tensão entre democracia e capitalismo a partir dos efeitos da crise de 2008, que gera uma tendência a implosão do centro político (do establishment), que abre caminho para o crescimento da extrema direita ao redor do globo. Entretanto, o mesmo fenômeno abre também espaço para o crescimento de alternativas de esquerda (que não se confundem com a “centro-esquerda”, social democrata, que tem sido parte do establishment). Nos Estados Unidos, a popularidade de Bernie Sanders e a quantidade de jovens que têm afirmado identificar-se com o socialismo são crescentes e parecem expressar esse fenômeno, assim como a ascensão de lideranças jovens de esquerda como Alexandra Ocasio-Cortez e o crescimento da DSA (Democratic Socialists of America, Socialistas Democráticos da América). No Reino Unido, a radicalização do Partido Trabalhista e a baixíssima adesão dos jovens ao partido conservador (nenhum parlamentar conservador teria sido eleito se as eleições fossem só entre os jovens) também apontam para esse caminho. Também se fortaleceram o movimento feminista e as lutas ambientais – neste caso, a partir também de ativistas muito jovens, como a sueca Greta Thumberg.

 

Por esta análise, da mesma forma que a crise abre perspectivas para a extrema direita, há espaço de atuação para uma esquerda mais radical. Já existe um começo de construção de uma resposta popular à crise civilizatória.

 

No Brasil, com as características da frente de extrema-direita que assumiu o poder, abriram-se algumas possibilidades importantes para a esquerda. Essa aliança repleta de tensões entre ultraconservadores e ultraliberais não é comum no mundo, e faz do Brasil um laboratório no contexto geral de crescimento da extrema-direita. Se o principal desafio do governo neste momento é gerar uma estabilidade e buscar a construção de uma síntese entre esses polos, nós precisamos encontrar formas de acentuar essas contradições e gerar cada vez mais instabilidade no governo. Para isso, a luta contra a “reforma da previdência” é fundamental. Ela é a principal reforma estrutural proposta pelo núcleo liberal do governo, e serve como pilar do apoio do mercado e da tolerância das corporações midiáticas com relação ao governo Bolsonaro. Além disso, ao retirar direitos dos trabalhadores e desresponsabilizar o Estado Brasileiro na garantia das aposentadorias, pode criar condições econômicas favoráveis para a estabilização do governo e para o avanço do seu projeto ideológico. Nesse sentido, nosso principal desafio de curto prazo ainda é fortalecer a frente mais ampla possível de luta contra a “reforma da previdência”: essa é principal pauta que, no momento, pode fazer a oposição ter relevância no debate político brasileiro e enfraquecer o governo, tanto desgastando-o perante a opinião pública quanto minando a relação entre os núcleos que o compõem. Numa perspectiva de médio e longo prazo, esta luta deve ser articulada com propostas que invertam a lógica econômica neoliberal, revertam os ataques contra o mundo do trabalho realizados nos últimos anos e apontam para uma economia voltada para os interesses da sociedade.

 

Há outros temas, entretanto, que já demonstraram grande capacidade de mobilização e que podem contribuir para estruturar uma alternativa à extrema-direita.

 

Desde o início do governo Bolsonaro até agora, a defesa da educação foi o tema que mais mobilizou contra o governo; foi a grande responsável pelas grandes manifestações de 15 e de 30 de maio. É importante registrar também que, como este movimento tem mobilizado especialmente a juventude, ele aponta o destaque que terá no próximo período uma nova geração de lutadoras e lutadores. A juventude escolarizada, aliás, já protagonizou grandes mobilizações nos últimos anos, como, por exemplo, as ocupações de escolas por secundaristas.

 

Também a luta contra as opressões, que é central para derrotar o projeto ultraconservador, tem demonstrado grande capacidade de mobilização – e está no centro do embate com o governo Bolsonaro. Neste plano, é importante destacar a força das Marchas da Maconha – da luta antiproibicionista – e das marchas do orgulho LGBT no período inicial do governo Bolsonaro. Embora não tenha protagonizado uma mobilização tão expressiva quanto às mencionadas, o movimento feminista inaugurou os atos contra Bolsonaro no 8 de março com grandes manifestações em todo Brasil. A luta feminista tem se fortalecido e acompanhando uma movimentação internacional, com as mulheres como um importante polo de resistência ao projeto de Bolsonaro.

 

Numa perspectiva de futuro, a luta em defesa do meio-ambiente não pode deixar de ocupar um lugar central, e este é um dos temas em que o governo Bolsonaro se tem mostrado pior.

 

Desde 2007/2008 temos analisado a crise em seus múltiplos aspectos – econômico, social, político, ambiental, humanitário, e caracterizado a ofensiva do capital e das forças conservadoras. Entretanto, não demos o destaque suficiente ao fato de que a crise é também o que abre oportunidade para mudanças. E, embora ainda não tenham adquirido a força das ameaças e ataques da direita, há movimentações dos de baixo. A resposta popular à crise civilizatória que já começou a se gestar internacionalmente tem condições de se desenvolver também no Brasil.

 

Desafios para a esquerda

 

É possível dizer que, na oposição de esquerda ao governo Bolsonaro, há duas perspectivas possíveis. A que tem predominado até agora, especialmente a partir das posições do PT, mas que também influencia parte do PSOL, pode ser chamada de “abraço ao passado”. A outra perspectiva significa buscar apresentar-se com "a cara do futuro", de forma ousada e radical, fazendo uma aposta que traz seus riscos e buscando construir outro projeto de sociedade, referenciado na confluência entre nossa tradição ecossocialista, feminista, antirracista e libertária, a experiência histórica brasileira e a ousadia criativa proveniente das lutas sociais. Essa perspectiva busca, a partir da radicalidade, disputar influência na juventude e incidir e disputar a base social mais fluida, no âmbito da classe trabalhadora, do próprio bolsonarismo. 

 

Do ponto de vista mais estratégico, é preciso incorporar a compreensão do processo que levou à ascensão de Bolsonaro ao poder. Parte importante desse processo foi composta pelas opções políticas equivocadas ao longo dos governos petistas. Os erros desse campo político – tanto do ponto de vista da moderação na busca por transformações estruturais quanto do ponto de vista da condução do processo, com corrupção, alianças políticas espúrias, conciliação de classes etc. – criaram condições para a associação da esquerda com o status quo, com o centro político que entrou em processo de implosão a partir de 2013.

 

A resposta popular à crise civilizatória não poderá se confundir com as experiências do PT no governo. Não poderá ser uma “esquerda da ordem”. Não poderá se apresentar como parte do “sistema”, e deixar para a extrema-direita o lugar de “antissistema”. A crise da “Nova República” é a queda de um padrão de dominação, inaugurado em 1988, com o qual nós não nos identificamos.

 

É certo que a direita brasileira se nutriu do “antipetismo” reacionário, que representa uma reação elitista e conservadora ao que houve de avanço nos governos do PT (abertura da universidade para as camadas populares, em especial negras e negros, alguma democratização do consumo, mais direitos) ou ao que houve de avanço no período dos governos do PT, mesmo que não se deva a estes governos (conquistas das mulheres e das LGBTs). Mas é certo também que existe uma rejeição popular ao PT, e mesmo uma indignação, que se explica pelos seus erros e opções na direção errada. O conservadorismo reacionário capitalizou este sentimento, e conseguiu estar presente na juventude e em setores populares. Não é correto deixar de disputar setores populares indignados com o PT e, principalmente, a juventude, para privilegiar o diálogo com a base do petismo. Poucas coisas fazem tão pouco sentido como a ideia de que não devemos criticar o PT neste momento.

 

Por isso, um dos principais desafios estratégicos para o momento é atuar de forma a não haver confusão com esse campo: precisamos nos apresentar como alternativa radical de transformação para o país, e isso passa por, a partir de um balanço crítico do último período, construir um programa radicalizado, de baixo para cima, e buscar a construção de uma frente e de um instrumento político que gerem condições para essa construção.

 

Entretanto, o PSOL – uma das principais ferramentas que temos para fazer a disputa de uma nova perspectiva social – sofre pressão para não se diferenciar suficientemente da política do PT e ser hegemonizado por ela. É nesta direção que caminha o campo que está se formando em torno da “Aliança”. Diante disso, é fundamental agir na direção oposta: lutar para que o partido não perca as condições para se colocar como partido diferente, como o partido da transformação. É esse o sentido que devemos dar para nossa disputa no PSOL atualmente: buscar a “cara do futuro”.

 

Por outro lado, partindo da percepção que estivemos perdendo na disputa de hegemonia na sociedade, precisamos encontrar mecanismos de disputar a base mais fluida do bolsonarismo. Na classe trabalhadora e em amplos setores da juventude, o apoio a Bolsonaro nas eleições foi assustador. Com o desenrolar do governo, parte desse apoio já está se desgastando, e deve ser nossa prioridade aparecer como alternativa radical e antissistêmica para os setores que buscaram isso em Bolsonaro, e que já estão percebendo que não encontraram. Esse processo de desilusão deve se acentuar, e nosso principal desafio estratégico é demonstrar que a construção de um programa radical e a implementação de reformas estruturais populares no país é possível, necessário e urgente. Para isso, precisamos não só compreender politicamente esses setores da população (parando de simplesmente ridicularizá-los e entendendo o processo que os levou ao poder), mas também buscarmos construir, a partir do nosso acúmulo histórico e de um diálogo constante com os setores populares, um programa radical que possa ser traduzido em bandeiras populares. Nesse sentido, o bom e velho “trabalho de base” alinhado a uma perspectiva estratégica revolucionária deve nos orientar. O lado de lá tem o aparelho e tem as forças militares, e como contraponto a isso nossa maioria hegemônica deve ser muito ampla: estamos muito atrasados nessa tarefa. Num outro plano, precisamos compreender que o mundo mudou. É necessário também entender a militância na internet para saber como atuar; compreender o que é big data, algoritmo.

 

Ao mesmo tempo em que é preciso buscar unidade na oposição ao governo Bolsonaro e na resistência às suas políticas, é necessário impulsionar um polo que reúna a esquerda socialista e a fortaleça. Uma oposição coerente ao governo Bolsonaro não pode se restringir a lutas pontuais contra cada uma de suas medidas. Isto é muito importante e, em cada uma destas lutas, quanto mais ampla for a unidade, melhor. Mas é necessário apresentar uma alternativa global, que possa enfrentar, de fato, todos os problemas da crise atual. Ora, é impossível fazer isto em aliança com as classes dominantes, e nos marcos do capitalismo. Nesta perspectiva, é preciso lutar para construir a frente única no campo da classe trabalhadora, e na perspectiva do socialismo.

 

Uma construção no campo dos trabalhadores passa por conclamar à unidade todos os partidos e organizações que se reivindicam deste campo. Isto inclui, evidentemente, o PT e seus aliados mais próximos, como o PC do B. Mas, como foi mencionado acima, esta construção passa também por um programa que enfrente todos os problemas da crise atual, o que implica ultrapassar os marcos do capitalismo. Na tradição do marxismo revolucionário, isto significa construir um programa de transição. Fazer isto exige recusar a perspectiva assumida nos governos do PT; não é provável que este partido e seus aliados, no seu conjunto, o façam, não apenas pela dificuldade de reconhecer erros do passado, mas também pela presença de interesses burocráticos no seu interior. Esta dificuldade não deve impedir que a unidade seja alcançada nos temas em que haja acordo; uma tática de frente única não pode ser posta em prática à base de ultimatums.

 

Em resumo: não é momento de estarmos apenas na defensiva. É momento de uma estratégia dupla: defesa e resistência por um lado, em frente ampla, e ousadia, radicalidade e força propositiva de outro, em frente com os setores que têm a mesma compreensão da realidade que nós.

 

É possível disputar influência na juventude e na classe trabalhadora; mas se a esquerda radical não voltar a mostrar sua cara e fazer isso diretamente, ou se perderá nas ilusões com um retorno ao passado, ou continuará passando ao largo da história brasileira, vendo as camadas populares apoiarem a extrema-direita ao passo que sua vida só piora.

 

Talvez, como tem afirmado Vladmir Safatle, a obsessão da extrema-direita por combater “os comunistas” não seja um olhar anacrônico para o passado, mas sim uma perspectiva para o futuro. Há condições estruturais para o crescimento da esquerda radical de uma perspectiva de luta estratégica pelo bem comum. Sem apego a um passado recente que não nos pertence – e que no limite nos trouxe até aqui, cabe a nós apostar na construção de um futuro comum.

 

Notas:

 

[1] MARQUES, Rosa Maria. Brasil: direita, volver. Janeiro de 2019. Disponível em < https://www.odiario.info/brasil-direita-volver/> 

 

[2] ROCHA, Camila. “Menos Marx, mais Mises”: uma gênese da nova direita brasileira (2006-2018). São Paulo: Repositório de Teses USP, 2019.

 

[3] DARDOT, Pierre e LAVAL, Christian. A nova razão do mundo. Ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

 

[4] TRAVERSO, Enzo. The New Faces of Fascism. Populism and the far right. Nova York: Verso, 2019

 

[5] COSTA Pinto, Eduardo. Bolsonaro e os quartéis: a loucura com método. Textos para Discussão 006. Rio de Janeiro: Instituto de Economia da UFRJ, 2019, pp.1.-29. No texto, além de falar das raízes teóricas da nova direita brasileira e duas influências entre os militares, o autor também discute de forma muito interessante a intenção de parte das Forçar Armadas de intervir no processo político brasileiro, especialmente entre 2017 e 2018. Essa discussão, bastante relevante, não vai entrar na reflexão construída aqui.

 

[6] Idem, p.5

 

[7] Idem, pp.6-8

 

[8] O fabianismo (referente à Sociedade Fabiana, fundada em Londres em fins do século XIX) propunha uma mudança evolucionária (não revolucionária) em direção ao socialismo.

 

[9] Idem, p.11         

                                                                

[10] “No entanto, o núcleo do clã Bolsonaro apresenta ideias, em algumas dimensões econômicas, contraditórias com a defesa irrestrita das políticas neoliberais, pois esses núcleo está alinhado integramente com a extrema direita americana (crítica ao politicamente correto; combate ao marxismo cultural que ataca os valores ocidentais, capitalistas e cristão; inimigo comum dos interesses do país; defesa das empresas nacionais; protecionismo para garantir o emprego nacional; crítica ao neoliberalismo econômico; etc.). Como alertou Jeffrey Tucker (2017), o coletivismo de direita americano (ideologia do clã Bolsonaro) vai numa direção oposta ao liberalismo (neoliberalismo)” (COSTA PINTO, 2019, p.27).

 

[11] O MEC, especialmente a partir da nomeação de Weintraub busca forjar um elo entre esse núcleo mais ideológico e o econômico: os cortes de verbas, que abrem caminho para a precarização e a justificação das privatizações, são um sinal disso. É um dos espaços em que as duas perspectivas podem conviver relativamente bem.

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