A Comuna é uma organização ecossocialista, feminista, antirracista, antilgbtfóbica, antiproibicionista e revolucionária fundada em 2017 no Brasil. Nos referenciamos numa tradição renovada do Marxismo, construímos a IV Internacional (CI) e atuamos como tendência interna do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

No mundo, no Brasil e em São Paulo: feminismo anticapitalista contra a barbárie!

 

[ Tese das Mulheres para o Encontro Estadual de Mulheres do PSOL - SP]

 

Em um contexto internacional de convergência de crises, o feminismo anticapitalista aponta o caminho para a transformação social, para a aposta no futuro. A auto-organização das mulheres mundialmente tem o potencial de questionar as diversas estruturas sociais que nos matam, nos prendem e violentam. Também no Brasil as crises se agudizam, e as mulheres do PSOL têm a importante tarefa de contribuir para a organização das lutas de resistência e para formulação coletiva de saídas antissistêmicas para o caos social que se instala no país.   

 

A crise econômica, de escala mundial, tem atingido gravemente a economia brasileira no último período, com aumento do desemprego. Em conjunto com ela, fortalece-se a crise social, com aumento da violência, do encarceramento e da pobreza, além das crises políticas que envolvem o governo autoritário e reacionário de Bolsonaro. Por fim, a crise ambiental, de escala global, atinge particularmente o Brasil, com o crescimento do desmatamento, dos conflitos no campo, da liberação de agrotóxicos e com o risco de novos crimes como os da Samarco, em Mariana e da Vale, em Brumadinho.

 

Mesmo nos períodos de relativa tranquilidade, o patriarcado-capitalista submete as mulheres a diversas violências. Carregam o fardo dos trabalhos domésticos e de cuidados, trabalhando (contando trabalho dentro e fora de casa) por volta de cinco horas semanais mais que os homens, se desconsideramos que os trabalhos de cuidado exigem, na verdade, atenção permanente. As mulheres, além disso recebem menos que os homens, tendem a sofrer discriminação ou ser demitidas quando se tornam mães, sofrem com a proibição do aborto e com violências no sistema de saúde. Vale ressaltar que as mulheres não sofrem igualmente essas violências. As mulheres negras morrem mais que as brancas, são mais superexploradas e mais hipersexualizadas. As mulheres negras e indígenas sofrem com o genocídio de seus povos, as últimas também sofrem mais com a destruição da natureza, da qual dependem mais fortemente. As mulheres LBT sofrem mais com invisibilização e violências na saúde, por exemplo, e as mulheres trans e travestis sofrem discriminações diversas e são mortas cotidianamente. 

 

As políticas neoliberais e a consequente reconfiguração das relações de trabalho, bem como a flexibilização ocorrida nos últimos anos geraram precarização do trabalho. As condições de trabalho têm piorado significativamente, fazendo com que as/os trabalhadoras/es tenham que trabalhar por muitas horas, por salários baixos e precariamente. Hoje, várias profissões estão sendo reconfiguradas e/ou substituídas por algoritmos e tecnologias digitais, vide educação à distância e os aplicativos de transportes. As mulheres muitas vezes possuem um trabalho informal para complementação da renda, quando não a renda principal da família, como, as milhares de revendedoras de cosméticos, utensílios de cozinha, motoristas de aplicativos, trabalhadoras “freelancer”, etc. Os aplicativos (transportes, entrega, etc) são outro exemplo da informalização do trabalho, sendo fonte de renda para quase 4 milhões de brasileiras/os.  Há os aplicativos de transporte exclusivos para motoristas mulheres que vendem a ideia de a trabalhadora utilizar o aplicativo para “alcançar sua independência financeira”. Essa aparente liberdade de trabalhar quando e o quanto quiser é falsa e gera jornadas sem fim para essas mulheres, tornando-as refém do aplicativo e sem tempo para cuidar de si e de sua família. Além disso, há a ausência total de direitos e segurança relacionados ao trabalho, transferindo à trabalhadora os riscos inerentes ao trabalho. Esse fenômeno, também conhecido como “uberização” do trabalho, é um processo que torna quem trabalha “empreendedor/a de si mesmo”, “autoexplorando-se” continuamente. Assim como em diversas profissões, as mulheres também são as mais prejudicadas, sendo exploradas e assediadas de diferentes maneiras. Estão, continuamente, vulneráveis a doenças ocupacionais, danos psicológicos e assédio sexual.

 

Conforme as crises se agudizam, as mulheres são a maioria entre as desempregadas e das chefes das famílias monoparentais, o encarceramento feminino aumenta, suas responsabilidades com trabalhos domésticos e de cuidados são dificultadas em situações de crimes ambientais ou de retirada de direitos. Assim, elas vêm sendo obrigadas a pagar por crises que elas não criaram - e vêm resistindo a cada passo. 

 

Levantes internacionais de mulheres ou protagonizados por elas - nos EUA, na Argentina, Polônia, Sudão - demonstram que elas cansaram de aceitar o papel de cidadãs de segunda classe e pretendem cada vez mais tomar seus destinos nas mãos. No Brasil as mulheres foram linha de frente na resistência à eleição de Bolsonaro, como o movimento do #ELENÃO, e seguem se mobilizando a cada retrocesso do governo - esse ano já tiveram forte presença nas mobilizações indígenas, nas greves da educação e na greve geral de 14 de junho. 

 

No Brasil, desde a ascensão dos governos petistas promete-se à população melhorias de vida. Embora esses governos tenham trazido alguns avanços de direitos, o projeto político de conciliação de classes e de inclusão principalmente pelo consumo é incapaz de tirar as mulheres de fato de sua situação de submissão. A aposta em grandes obras e no desenvolvimentismo produtivista significaram o avanço na destruição da natureza e a nenhuma priorização da reforma agrária e da demarcação das terras indígenas - favorecendo na prática, as grandes empreiteiras e o agronegócio. Então, após o golpe de 2016, observamos a ascensão de uma extrema direita raivosa que acabou elegendo Jair Bolsonaro, governo que desde o primeiro momento colocou-se como inimigo das mulheres. 

 

Hoje, assim, as mulheres estão mais ameaçadas por políticas que visam silenciá-las, restringindo seus direitos - após a reforma trabalhista, agora a reforma da previdência significa ainda mais superexploração para elas. Os cortes nos gastos na saúde e educação também são piores para as mulheres, bem como ataques às proteções ambientais e às mínimas garantias aos povos indígenas. O reforço de lógicas repressivas e armamentistas significa pioras na violência urbana e na guerra às drogas, que mata e encarcera a juventude negra - o que sobrecarrega as mães negras. O reforço de ideologias que visam proibir o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas também tende a atingir fortemente as mulheres LBT, que já foram tiradas também das políticas de direitos humanos.  

 

O ataque aos direitos das mulheres não é por acaso, não se deve apenas à misoginia do presidente. A desvalorização do trabalho doméstico e do cuidado, que aprisiona a mulher ao lar e multiplica ciclos de violência, além de justificar mecanismos de controle de seus corpos, assim como a desvalorização da natureza e dos seus seres, não é um acidente do desenvolvimento das sociedades capitalistas - é projeto político. A luta da classe trabalhadora contra a exploração capitalista passa pela luta das mulheres contra a opressão, e pela luta de todas e todos por uma relação que não seja predatória, exploratória e destrutiva com a natureza e com os seres vivos.

 

O PSOL precisa apresentar um projeto político que se oponha à barbárie capitalista e suas crises, e o feminismo é ponta de lança nesse projeto, não apenas porque as mulheres são as que mais sofrem com esse sistema econômico, não apenas porque elas estão à frente de muitas das lutas que se opõem a ele. O feminismo é fundamental para um novo projeto de sociedade porque contra a política do ódio, da disputa e da concorrência que caracterizam o domínio do capital, devemos opor a política do cuidado, da colaboração e da democracia. Assim, o encontro de mulheres do PSOL assume grande importância nessa conjuntura, e é fundamental que pensemos formas organizativas que respeitem a nossa diversidade e nos deem capacidade de formular programa e de contribuir para a auto-organização das mulheres em todo o Brasil.   


 

O governo Dória e as mulheres no Estado de São Paulo

 

As mulheres paulistas têm desafios particulares para enfrentar no próximo período. Além de ter que lidar com os diversos retrocessos do governo Bolsonaro, têm que resistir ao governador do estado João Dória, que também tem características autoritárias e é favorável às contrarreformas do governo federal. Basta dizer que ele é um dos governadores que buscou articular para que a Reforma da Previdência, que aumenta o tempo de trabalho para a aposentadoria, com efeitos mais graves sobre as mulheres, seja aplicada diretamente às e aos servidores estaduais.  

 

Outras políticas nacionais também atingem particularmente o estado de São Paulo: é o caso das dos ataques ao meio ambiente perpetradas por Bolsonaro, que reduzem as áreas de proteção ambiental e favorecem o agronegócio. Entre essas medidas, é destacável a liberação de centenas de agrotóxicos, já utilizados em grande escala no interior paulista e associados ao crescimento no número de casos de câncer e má formação fetal, que sobrecarregam as mulheres com gestações de risco e cuidados extras sem apoio do Estado.

 

Também a questão do encarceramento atinge mais fortemente as mulheres em São Paulo. Isso porque um terço da população carcerária do país está no estado, e mesmo que se trate do encarceramento masculino, sabe-se que ele significa que mulheres acabam acumulando responsabilidade com a família e cuidado com os presos - são as mães e esposas que visitam, levam alimentos e roupas, etc. Enquanto isso, as mulheres encarceradas, que crescem em número nacional e regionalmente, são em geral abandonadas pela família, sofrem maus tratos e são impedidas de se manterem com suas crianças - o que também aumenta a institucionalização de crianças e adolescentes.

 

É, ainda, grave problema para as mulheres o saneamento básico deficitário no Brasil e em São Paulo. Nos bairros mais pobres dos municípios, em que a falta de esgotamento sanitário ocorre nas moradias com baixa capacidade de pagamento de tarifas, as mulheres são afetadas com maior força. São elas as responsáveis pelos cuidados domésticos e com familiares, que adoecem mais pela falta de saneamento. São também as responsáveis pela limpeza da casa e por buscar água potável, nos muitos casos de falta de abastecimento contínuo. 

 

A eleição de João Dória para o governo do Estado também significou um aprofundamento das lógicas privatistas e mercantilizadoras, que se opõem às necessidades da população e, consequentemente, sobrecarregam as mulheres e as tornam mais vulneráveis a diversas violências.

 

As tentativas de privatização dos parques, encaminhadas desde que Dória era prefeito na capital, significam maior dificuldade de acesso a áreas de lazer, além de redução de áreas verdes nas cidades - ambas consequências que atingem as mulheres duplamente, pois trazem impacto para sua saúde, e para a saúde daqueles de quem elas cuidam - crianças, idosos e doentes. Novamente quem mais sofre são as mulheres pobres, periféricas e negras, pois nos bairros mais afastados do centro há ainda menos opções de lazer e menos arborização.

 

O mesmo ocorre devido ao modelo de transporte urbano: a falta de investimento em modais coletivos e públicos significa encarecimento, precarização e favorecimento do transporte individual, de forma que as mulheres perdem mais tempo em seus deslocamentos - maiores devido ao seu papel no cuidado com crianças, idosos e doentes - além de ser uma lógica que contribui com índices alarmantes de poluição nas grandes cidades, os quais significam multiplicação de doenças respiratórias. Sobre isso, é importante dizer que na cidade de São Paulo a meta de uma frota de ônibus 100% a biodiesel foi postergada para daqui a vinte anos.  Além disso, a lotação excessiva do transporte torna as mulheres mais vulneráveis a assédio nesses meios.  Os processos de privatização dos meios coletivos de transporte, como do metrô na capital, tendem a aumentar a precarização, os deslocamentos das mulheres e a lotação nesses meios. A reivindicação de um transporte público e de qualidade faz toda a diferença no cotidiano das mulheres - a essa devemos somar a reivindicação de tarifa zero, importante para garantir o direito a cidade a todas e para reduzir a emissão de gases poluentes.

 

Também na saúde a lógica do lucro se opõe às necessidades das pessoas, particularmente das mulheres, que se responsabilizam não só por sua própria saúde, como também pelo cuidado com a saúde de outras e outros. A precarização da saúde pública, o excesso de filas, a falta de postos e hospitais têm grande impacto na vida das mulheres. As tentativas de reverter isso com lógicas mercantilizadoras só pioram a situação. Ferindo o princípio básico do SUS de integralidade, o governo estadual esquece das mulheres, seus filhos e filhas, pais e mães e lança um programa de metas. Não há mais tempo hábil para uma consulta de saúde da família, muito menos para um para um tratamento integral da paciente, levando em conta todas as suas demandas. O novo objetivo está focado em bater metas de exames, gastando recursos de forma desnecessária e irresponsável, ao invés de focar na prevenção e promoção de saúde das mulheres.

 

Vale ressaltar a questão da violência obstétrica, muito presente, em que as mulheres são submetidas a partos desumanizados, geradores de traumas e sequelas tanto psicológicas como físicas, bem como submetidas a cesáreas compulsórias sem direito de escolha, sem seu direito de ter um acompanhante garantido. E quando há o parto natural, é feito com episiotomias igualmente compulsórias, negando o direto de escolha da mulher, e resultando em cicatrizes irreversíveis, que afetam a saúde, a autoestima e a sexualidade da mulher pelo resto de sua vida.

 

Da mesma forma, a falta de investimento na educação pública afeta as mulheres em vários níveis, a falta de creches sobrecarrega as mães, e no ensino infantil e básico a maioria das profissionais são mulheres, em carreiras desvalorizadas e com estruturas precárias. Já no ensino superior podemos destacar como os cortes nas estaduais paulistas, já em crise orçamentária há anos, significam mais dificuldades para as mulheres pesquisadoras, e como o corte em bolsas agrava o cenário de dificuldades não só para o ingresso, mas para a permanência da mulher na universidade, o que é pior ainda para aquelas estudantes que são mães, pois com o projeto de sucateamento, diversas creches foram fechadas e os auxílios cortados. Ou seja, com a atual conjuntura a tendência é que a carreira de pesquisadora seja cada vez mais difícil para as brasileiras, que já sofrem com ausência de direitos e de representatividade no mundo acadêmico.

 

No âmbito da educação, também é importante destacar os retrocessos que um governo conservador representa ao apresentar propostas como a chamada "escola sem partido", e os impactos na vida das mulheres. No âmago da escola sem partido está um conservadorismo dos costumes pautado numa moral judaico-cristã retrógrada que visa o controle dos corpos e da sexualidade da juventude, dificultando e até mesmo proibindo que discussões importantes sobre gênero e sexualidade sejam feitas em sala de aula. Ao manter e fortalecer o tabu de falar sobre sexo, perpetua-se a posição de submissão das mulheres, não havendo abertura para questionamentos sobre papéis de gênero. Mantém-se ainda a cultura do estupro, mantendo mais uma vez as mulheres com vítimas do machismo estrutural. Aulas sobre sexualidade na escola e abertura para tratar de temas correlatos permitem que as mulheres saiam do silenciamento imposto historicamente e passem a denunciar seus abusadores. 

 

   A ascensão de governos da extrema-direita também significa o aumento das violências contra as mulheres em geral. No primeiro semestre de 2019, em São Paulo, assistimos as taxas de feminicídio crescerem mais de 70 % no primeiro trimestre, na esteira do fortalecimento de ideologias misóginas que pretendem manter as mulheres presas ao lar, sem independência e sem igualdade de direitos - além das ideologias armamentistas que cresceram a partir da apologia de  Bolsonaro ao armamento da população - as mulheres negras e trans são as principais vítimas desse tipo de crime, pois o racismo e a transfobia se associam a misoginia para vitimá-las. O crescimento dessas taxas de violência é ainda mais grave porque existe um contexto em que as delegacias da mulher, além de restritas, ainda frequentemente revitimizam as mulheres com mais situações de machismo. Além disso, nos deparamos com medidas que desmontam a rede de atendimento à mulher - como, na capital, a transferência dos 15 Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCMs), anteriormente sob a Secretaria de Assistência Social, para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que não tem verbas adequadas para sustentá-los. 

 

Mas a violência contra a mulher não é apenas doméstica, ela emana de diversas de nossas instituições. Particularmente na área da saúde, as representações executivas e legislativas favorecem a violência obstétrica, seja por não reconhecê-la - até a proibição do uso do termo foi tentada recentemente pelo ministério da saúde - seja por estimulá-la, como tenta a deputada Janaína Pascoal com o PL 435/2019 que na prática incentiva gestantes a realizar cesarianas - método mais conveniente para os médicos, mas pior de forma geral para a saúde materna e do próprio recém-nascido que o parto natural. Essas medidas só normalizam comportamentos médicos inadequados, agressivos e preconceituosos, desamparando as mulheres, que são em muitas vezes colocadas em situação de inferioridade por esses profissionais.  

 

A própria proibição do aborto já é uma violência contra as mulheres, uma vez que restringe seu controle sobre o próprio corpo e na prática as submete a situação de tortura em abortos clandestinos. No entanto, há situações em que o aborto é legalizado - risco de vida para a mãe, anencefalia e estupro - e mesmo nesses casos não se garantem os direitos das mulheres, pois são poucos os hospitais que realizam o procedimento e há diversos entraves burocráticos para sua realização. Como se não bastasse, legisladores tentam de diversas formas fortalecer a criminalização das mulheres que abortam, como o vereador Fernando Holiday, que recentemente apresentou PL 352/2019 que propõe obrigatoriedade de alvará judicial para realização de aborto em hospitais públicos, além da internação compulsória de mulheres que apresentam condições sociais que indique propensão ao uso de métodos de aborto ilegal. Além de inconstitucional, propostas como essa só estimulam a violência contra as mulheres dentro dos hospitais, pela própria equipe. Isso leva a um aumento do número de abortos clandestinos, um problema de saúde pública de enormes proporções e imensamente negligenciado.

 

Dados todos esses elementos, entendemos que é fundamental que as mulheres do PSOL de São Paulo construam uma setorial de mulheres forte e protagonista nas lutas no estado - em defesa do meio ambiente, dos direitos sociais e dos setores mais vulneráveis entre as mulheres, as mulheres indígenas, negras, periféricas, sem-terra, sem teto, LBT, mães, idosas e jovens. Para isso, nossa democracia interna é fundamental, para a garantia de participação de todas, em nossa diversidade, nos processos de resistência e na formulação de programas que atendam às necessidades humanas e de manutenção da natureza e de seus seres, não ao lucro. Assim sendo, defendemos uma setorial com espaços democráticos e horizontais, em que haja transparência e prestação de contas, e que seja ativa, com eventos, campanhas, formações próprias, inclusive para novas filiadas e filiados. Além disso, defendemos que a setorial seja coordenada por todas as forças que a compõem, inclusive por mulheres independentes, e que crie instrumentos, como plenárias locais e estaduais, para manter-se conectada às demandas das mulheres do PSOL que estão nas lutas e nos movimentos.

 

 

ASSINAM
 

Ana Carolina Andrade                                                                      

Ana Carolina Guimarães de Oliveira 

Ana Claudia Sanches Baptista

Ana Lia Galvão de Barros Almeida                                              

Andreia Shirakura

Bárbara Ellys Simonetti

Bruna Leonardo de Carvalho

Carolina Silva Peres 

Claudia Santana Martins 

Danieli Sousa                                                                                      

Estela Macedo Alves

Fernanda Lamessa

Fernanda Malafatti Silva Coelho           

Fernanda Samea 

Ivania Valim Susin

Jaqueline Angelotti Bastos

Júlia de Andrade longo

Juliana Depieri                                                                                  

Juliana Westmann Del Poente                                                       

Junia Leonardo de Carvalho

Ludmila Carvalho

Maria de las Mercedes Cesar Orjales 

Maria Renata Morales Namura

Mariana Aron

Mariana Couto Silva Shiraiwa

Mariana Haug                                                                                      

Mariana Luppi Foster     

Mariana Marcondes

Martha Malheiros       

Mariana Martins Pereira

Nicole Grande Saenz Martinez

Rosa Maria Marques

Rosana Anunciada Alvez

Rafaella Alves de Oliveira

Sonia Regina Salgado

 

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