O Populismo Penal Mata

26/09/2019

 

Quatro dias antes do assassinato de Marielle Franco, ela havia denunciado ações dos policiais do 41º Batalhão da PM do Rio de Janeiro, que aterrorizavam e violentavam moradores do Acari.

 

Três anos antes, no Ceará, ocorria uma chacina na Grande Messejana onde policiais militares assassinaram 11 pessoas, das quais nove tinham entre 16 e 19 anos.

 

Nenhuma dessas situações, infelizmente, são casos isolados. O Estado policial, racista e anti-povo não é uma invenção do atual governo federal.

 

Entretanto, o discurso do populismo penal que autoriza o "atira para depois perguntar" cresceu conferindo também legitimidade social a tais práticas, escudado no medo e na ignorância facilmente manipulados por diversos atores.

 

Não foi apenas a extrema direita responsável por tudo isso, mas a mídia com seus programas policialescos, os empresários do mercado da in(segurança), a própria estrutura do Estado e os representantes políticos que ou agitam ou cedem ao populismo penal.

 

A resposta, por exemplo, do governador do Ceará, Camilo Santana, quando o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura foi ao Estado e produziu relatório apontando diversos casos de tortura de pessoas nas unidades prisionais em no Ceará foi de que seu governo "não permitiria tratamento VIP para bandidos".

 

No final de 2018, diante da tragédia que deixou 14 mortos em Milagres no interior do Estado, sendo seis deles reféns, o governador chegou a elogiar a ação da polícia pois teria evitado o assalto a dois bancos. Afirmou ainda que achava "estranho um refém de madrugada no banco".

 

Declarações como estas são mais do que imprudentes. Mesmo que venham a ser corrigidas depois, elas já contribuíram para legitimar o uso da força policial de forma irresponsável.

 

A rapidez e a ênfase com o que o governador do Estado deu estas declarações em apoio a ações policiais completamente desastrosas e à Secretaria de Administração Penitenciária mesmo diante de relatos de torturas contrastam com o silêncio diante da morte do jovem Juan de 14 anos, assassinado por uma ação policial numa praça repleta de jovens e adolescentes.

 

É preciso que governantes e agentes públicos não cedam ao populismo penal, combatam o racismo institucional e redirecionem a política de segurança pública visando a garantia de direitos e a proteção da vida. 



LINK DO ARTIGO ORIGINAL:

https://mais.opovo.com.br/jornal/opiniao/2019/09/25/ailton-lopes--o-populismo-penal-mata.html

 

 

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