A vida das mulheres no primeiro ano do governo Bolsonaro

 

A posse de Jair Bolsonaro, após vitória em segundo turno em um dos pleitos mais polarizados em termos ideológicos desde o fim da Ditadura Militar, completou um ano. As medidas implementadas nesse período, muitas propostas via medidas provisórias, representam retrocessos ainda inestimáveis. As declarações proferidas pelo atual presidente confirmam sua definição como um protofacista e reiteram o tratamento ultrajante que sempre dirigiu às mulheres, aos negros, indígenas, LGBTI+, além do culto à violência e a defesa da tortura, dos torturadores e da ditadura militar.  O que está em pauta não é somente a possibilidade de ocorrer um retrocesso em termos de direitos da mulher e do reconhecimento da diversidade de gênero, mas também de suas declarações e postura constituírem um “sinal verde” para que a intolerância contra a população LGBTI+ se manifeste de forma violenta e para que todas as formas de machismo aflorem sem reservas.

 

Para relembrar, citamos aqui algumas. 1 - “Fica aí, Maria do Rosário, fica. Há poucos dias, tu me chamou de estuprador, no Salão Verde, e eu falei que não ia estuprar você porque você não merece. Fica aqui pra ouvir. (Em discurso na Câmara, em 2003). Ao explicar a frase: "Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar porque não merece”; 2 - "O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um coro ele muda o comportamento dele. Tá certo? Já ouvi de alguns aqui, olha, ainda bem que levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem” (Em programa da TV Câmara em novembro de 2010); 3 - “Fui com os meus três filhos, o outro foi também, foram quatro. Eu tenho o quinto também, o quinto eu dei uma fraquejada. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio mulher.” (Palestra no Clube Hebraica, abril de 2017) (ESTADO DE MINAS, 2018).

 

Essas e outras declarações são ilustrativas das razões pelas quais as mulheres representam, desde o período da campanha eleitoral, a principal resistência ao projeto de Bolsonaro. Ainda em 2018, o índice de rejeição ao capitão da reserva entre as mulheres chegou a 54%, sendo que entre os homens este índice era de 37% (GAZETA DO POVO, 2018). O perfil do eleitorado de Bolsonaro foi evidenciado pelas pesquisas de intenção de voto como majoritariamente composto por homens e brancos.  A resistência das mulheres contra Bolsonaro foi expressa nas massivas mobilizações #Elenão e #Elenunca, em setembro de 2018, em mais de 80 cidades do Brasil e também fora do país. Registra-se que essas foram as maiores manifestações de mulheres da história brasileira.

 

A ofensiva contra o avanço retrógrado do governo continuou em 2019 com os atos do 8 de Março, a Marcha das Margaridas e a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas. O 8 de Março foi marcado por atos, debates e mobilizações nas principais cidades brasileiras. Para sua organização, participaram os mais diversos movimentos e coletivos, vinculados ou não a sindicatos e partidos. Entre os eixos que levaram milhares de mulheres às ruas, mas também de homens que lá estavam para apoiá-las, destacaram-se: a exigência da resolução do assassinato de Marielle Franco, o rechaço ao projeto de reforma da Previdência Social encaminhado por Bolsonaro e a luta contra a violência à mulher e em defesa da igualdade de gênero.

 

A Marcha das Margaridas, realizada tradicionalmente a cada quatro anos, reuniu na abertura oficial do evento, no dia 13 de agosto de 2019, mais de 100 mil mulheres camponesas do Brasil inteiro, além de representantes de cerca de 25 países de diferentes continentes. Também se fizeram presentes artistas, deputados e senadores e políticos em geral. O evento reuniu um verdadeiro mosaico de forças populares, forças que resistem ao capitalismo e à destruição do meio ambiente, e trabalham por um mundo melhor.

 

A novidade da Marcha de 2019, além de seu tamanho, foi ter visto a ela se somar a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas. Os povos indígenas e, entre eles, as mulheres indígenas, têm assumido um papel proeminente no cenário político e de luta do país, principalmente na defesa da floresta amazônica e de suas terras que vêm sofrendo constantes invasões com vistas à exploração mineral, da madeira e da terra para plantio.

 

Mesmo com a resistência, e as mulheres são as principais protagonistas no front, os retrocessos avançam nas diferentes áreas. Apresentamos sucintamente algumas dessas.

 

Composição do governo.

 

Dos vinte e dois ministérios do governo Bolsonaro, apenas dois são comandados por mulheres, a pasta da Agricultura comandada por Tereza Cristina e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos comandado pela pastora evangélica Damares Alves. Segundo estudo publicado pela ONU, em 2019, no ranking mundial de participação feminina em governos federais, o Brasil aparece na posição 149 entre 188 nações. O país é o pior colocado entre todos os países da América do sul e, dentre os BRICS (Brasil, Rússia, China, Índica e África do Sul) (ÚLTIMO SEGUNDO, 2019). Vale lembrar que durante o governo Temer, a situação era ainda pior, pois a mulher estava ausente na chefia de seus ministérios. Foi a primeira vez que isso aconteceu desde o governo do ditador Geisel. No governo Dilma, no período que antecedeu a seu impeachment, havia 06 mulheres ministras. 

 

Mercado de trabalho

 

 A Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio Continua (Pnad Contínua), calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2019), indicou que, no trimestre julho - agosto – setembro, quando a taxa de desocupação foi 11,8%,[1] entre as mulheres esta taxa foi 13,9% e, entre os homens, 10,0%. Para o mesmo período, o rendimento médio do trabalho foi, para ambos os sexos, R$ 2.223,00, sendo R$ 2.454,00 entre os homens e R$ 1923,00 entre as mulheres.

 

Esses dados mostram que o fraco desempenho da economia brasileira (pouco superando 1%), ao se arrastar depois de ter amargado um decréscimo do Produto Interno Bruto (PIB) de 7% no acumulado dos anos 2015/2016, afeta mais as mulheres do que os homens. Não só elas compõem a maioria dos desempregados, como a diferença da sua taxa de desocupação em relação aos homens aumentou, quando se compara à situação do último trimestre de 2014 (antes de a crise econômica ter início) com a do terceiro trimestre de 2019: de 2,2 pontos percentuais para 3,9 pontos percentuais.  Ao mesmo tempo, a diferença entre o rendimento médio do trabalho principal pago às mulheres com relação aos homens diminuiu: no 4º trimestre de 2014, o rendimento da mulher equivalia a 75,41% do rendimento do homem (R$ 1.460,00 e R$ 1.936, respectivamente), passando para 78,36% no terceiro trimestre de 2019 (R$ 2.454,00 e R$ 1923,00, respectivamente). De qualquer forma, a mulher continua a ganhar, em média, no trabalho principal, 21,64% menos do que o homem. Certamente, ao somarmos os rendimentos de todas as fontes, esse percentual deve sofrer aumento.

 

Previdência Social

 

A reforma da Previdência Social, aprovada na Câmara dos Deputados em agosto e, no Senado, em outubro de 2019, constitui a mais radical reforma realizada desde a Constituição de 1988, isto é, da constituição que constitui um marco demarcatório com relação ao período ditatorial anterior.  Ela alterou, entre outros aspectos, os parâmetros que definem o valor e as condições de acesso à aposentadoria e pensões. Para se entender a amplitude dessa reforma, é preciso lembrar dois aspectos da realidade brasileira. O primeiro deles diz respeito ao mercado de trabalho, que é integrado por dois grupos de trabalhadores: os com direitos sociais garantidos e os outros. Esses outros, formam um amplo contingente; em agosto de 2019, 41,4% dos ocupados estavam na informalidade, isto é, sem garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários.

 

O segundo aspecto é que, junto aos trabalhadores formais do setor privado, a exigência de uma idade mínima não era generalizada. A aposentadoria por idade (se trabalhador urbano, 65 homens e 60 mulheres, com a exigência de no mínimo 15 anos de contribuição; se trabalhador rural, 60 e 55 anos, respectivamente, sem exigência de comprovação de contribuição) representava, em novembro de 2019, 32,66% do número de benefícios emitidos junto à clientela urbana[2] e, no caso da rural, quase sua totalidade (6.509.226 de 7.009.434). De forma generalizada, a idade, desde a reforma promovida por Fernando Henrique Cardoso (FHC), entrou no cálculo do valor da aposentadoria ao constituir ou não em um redutor, dependendo do tempo de sobrevida esperada no momento da solicitação da aposentadoria. A fórmula que era aplicada era chamada de fator previdenciário. Mais tarde, no governo Dilma Rousseff, foi introduzida a combinação entre tempo de contribuição e idade, o que poderia substituir o fator e era mais favorável aos trabalhadores que pudessem comprovar os quesitos solicitados nessa combinação. Já no setor público, dos funcionários federais, a idade foi incluída como um critério de acesso à aposentadoria desde 2003, com a reforma promovida por Lula. Aqui estamos enfatizando a aposentadoria porque, em novembro de 2019, 70% dos benefícios emitidos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS – regime dos trabalhadores formas do setor privado) diziam respeito a aposentadorias.

 

Basicamente, a reforma aprovada no governo Bolsonaro definiu, para todos os trabalhadores do mercado formal (do setor público e do governo federal), que a idade mínima para ter acesso à aposentadoria é de 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher. O tempo de contribuição mínimo passou de 15 anos para 20, no caso de homem, permanecendo os 15 no caso da mulher; o cálculo do valor integral da aposentadoria, que antes era calculado levando em conta 80% dos salários[3] mais altos que o trabalhador recebeu desde julho de 1994, foi alterado para todos os salários desde julho de 1994. O valor da aposentadoria, que iniciava com 70% do benefício integral e incorporava 1% por ano de contribuição além do tempo mínimo, mudou para 60%, mais 2% a cada ano a mais de contribuição.

 

Evidentemente que a reforma piorou as condições de acesso a todos os trabalhadores, além de provocar redução de seu valor. Mas entre todos os trabalhadores, foram as mulheres as mais prejudicadas. E isso, por decorrência de sua situação junto ao mercado de trabalho. As mulheres, por estarem mais sujeita ao desemprego, terão mais dificuldade em obter um valor da aposentadoria próximo ao do valor integral.

 

A violência contra a mulher e os serviços de saúde

 

Em setembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou uma alteração da Lei 11.340/2006, que é conhecida como Lei Maria da Penha[4]. A alteração consistia em determinar que os profissionais de saúde, quando houvesse indícios de prática de violência contra a mulher, registrassem o fato no prontuário da paciente, o que implicava comunicar ao órgão de segurança pública a existência desses indícios. Tratava-se do Projeto de Lei 2538/2019. Em outubro, Bolsonaro vetou integralmente o projeto; em novembro, no entanto, o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, fruto da mobilização dos mais diversos setores da sociedade em defesa dos direitos da mulher. Essa questão, no entanto, não constitui um consenso entre os movimentos feministas do país. Há setores que consideram que esse procedimento, obrigatório para os profissionais de saúde, não pode desconsiderar e/ou anular o direito da mulher não tornar pública a violência sofrida.

 

A Violência contra a mulher

 

Segundo os números da OMS (Organização Mundial da Saúde), o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Para 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, infelizmente ainda não temos disponível as informações que permitiriam indicar se houve ou não aumento da violência contra a mulher. Os últimos dados referem-se a 2017 e já foram analisados no “Atlas da Violência 2019”, organizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Os dados dos anos anteriores evidenciam tendências alarmantes. Entre 2007 e 2017, segundo o Atlas, aumentou em 30,7% a taxa nacional de homicídios de mulheres[5]. E esse crescimento foi desigual entre as mulheres: enquanto a taxa de homicídios de mulheres não negras teve crescimento de 4,5%, a taxa de homicídios de mulheres negras cresceu 29,9%. Se considerarmos a taxa total de homicídios de mulheres, para cada 100 mil mulheres, ela foi de 4,7%, em 2017. Dez anos antes, era de 3,9.

 

A maior parte desses assassinatos são cometidos por arma de fogo, o que nos permite projetar um aumento no número de homicídios de mulheres a partir da implantação do decreto presidencial que flexibiliza o registro, a venda e a posse de armas de fogo e munição no país.

 

Para 2020, projeta-se um aumento nos golpes contra a classe trabalhadora, especialmente contra os setores historicamente oprimidos, o que desafia nossa capacidade de elaborar respostas e de ampliar a resistência. Esperamos que nesse ano que se inicia ecoe por todo o Brasil as bandeiras: “nenhum passo atrás”, “nenhum direito a menos”, “nenhuma a menos”.  

 

Referências

 

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio Contínua (Pnad Contínua), trimestre móvel encerrado em novembro de 2019. Disponível em https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/trabalho/9171-pesquisa-nacional-por-amostra-de-domicilios-continua-mensal.html?=&t=series-historicas

 

ESTADO DE MINAS. Veja 10 frases polêmicas de Bolsonaro que o deputado considerou 'brincadeira'. 14/04/2018.  Disponível em https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/04/14/interna_politica,951685/10-frases-polemicas-de-bolsonaro-que-o-deputado-considerou-brincadeira.shtml

 

GAZETA DO POVO. Efeito Bolsonaro? Em 24 anos, homens e mulheres nunca votaram de forma tão diferente. 30/09/2018. Disponível em  https://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/eleicoes-2018/especiais/efeito-bolsonaro-em-24-anos-homens-e-mulheres-nunca-votaram-de-forma-tao-diferente-9fwixvrhh1ufdp4fdeco39brt/

 

ÚLTIMO SEGUNDO. Brasil está entre os países com menos mulheres no governo, aponta ONU. 12/03/2019. Disponível em https://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2019-03-12/mulheres-no-governo-bolsonaro.html

 

 

 

 

[1] Em novembro, essa taxa estava em 11,2%.

 

[2] A expressão clientela urbana é usada nas estatísticas da Previdência Social e adotada pelos pesquisadores da área, apesar do conteúdo da palavra clientela.

 

[3] Sujeito a teto.

 

[4] Tem como objetivo central definir punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.

 

[5] A taxa nacional, para ambos os sexos, no mesmo período, foi de 24%. Em 2017, ocorreram 65.602 homicídios, dos quais,  4.933 dirigidas a mulheres. Em 2007, o total de homicídios ocorrido foi 48.219.

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