A política do governo de contenção da pandemia tem um lado! E nós não esqueceremos dos/as presos/as!

17/03/2020

(Imagens de presídio no Ceará feitas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura durante inspeção em março do ano passado mostra presos amontoados em celas | Foto: reprodução)

A pandemia do COVID-19, um novo tipo de coronavírus, tem tomado a atenção de todo o mundo. Foi divulgado no dia 16 de março pelo Ministério da Saúde que, no Brasil, há 234 casos confirmados e outras centenas de casos suspeitos de contração da doença causada pelo vírus.
 

Embora em 80% dos casos de contaminação os efeitos sejam considerados leves (gripe), há setores da população que são mais vulneráveis a sentir efeitos mais graves, que podem levar à morte. É o caso, por exemplo, da população idosa.
 

No entanto, olhar com atenção para a população idosa não pode nos bastar. Num sistema estruturado a partir da desigualdade social, o foco dessas mortes está diretamente direcionado à classe trabalhadora, explorada e submetida a precárias condições de vida. Será o povo das periferias das cidades, as pessoas presas e as que vivem nas ruas que sentirão com profunda intensidade as consequências da pandemia.
 

As pessoas presas, pelo contexto de absoluta precariedade e vulnerabilidade imposto pela situação das penitenciárias brasileiras, também são uma população vulnerável aos piores efeitos do coronavírus. Trata-se de um cenário de subnutrição, com altíssima taxa de doenças como tuberculose (8,6 mil casos - 30 vezes maior que o incidente na sociedade no geral) e HIV (7,7 mil casos), falta de higienização e superlotação das celas. Além disso, atualmente há mais de 9 mil pessoas acima de 60 anos presas, sendo que apenas 10 unidades do país contam com médicos especializados.
 

O estado penal funciona, cotidianamente, para controlar e torturar a população pobre e negra do Brasil. Estamos falando de uma massa de trabalhadoras/es presa que, especialmente no cenário de intensificação do discurso punitivo que estamos vivendo, tende a ser completamente esquecida pelo poder público.
 

A preocupação do presidente Jair Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes é proteger a economia brasileira, o que, sabemos, para eles significa proteger as grandes empresas da falência e da diminuição de lucros.
 

Nossa preocupação é outra! Nesse momento, é necessário denunciar que a falta de investimento no SUS e a política de superencarceramento são, na verdade, a política de morte da população pobre e negra do país.
 

A população carcerária brasileira já está respondendo à política genocida de Bolsonaro de manutenção do confinamento das centenas de milhares de pessoas presas no país. As rebeliões a as fugas ocorridas ontem (16/03) demonstram que são necessárias medidas urgentes inclusive para evitarmos mais violência estatal.
 

Para a proteção da população presa e da população que vive na rua, reivindicamos o descongelamento dos gastos imposto pela “PEC do teto de gastos” aprovada em 2018 como meio de expansão dos investimentos no SUS e a realização de políticas de desencarceramento em massa, tendo a concessão de liberdade para as pessoas presas como principal política de contenção da expansão do coronavírus nas prisões. Estaremos lado a lado com as/os presas/os e suas familiares na luta pela garantia de seus direitos e pela sua liberdade. O combate à pandemia tem um lado, o nosso é o da classe trabalhadora!
 

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