Abaixo à Portaria 34: precisamos da ciência brasileira agora mais do que nunca.

   No dia 18/03, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vinculada ao Ministério da Educação (MEC) emitiu a sua Portaria 34, divulgada a todos os programas de pós-graduação do país. A portaria expõe novos critérios de avaliação para as bolsas de Mestrado e Doutorado. Sobre a suposta intenção de deixar mais justa a distribuição das bolsas, o governo promove, na verdade, um verdadeiro massacre à ciência brasileira. O artigo 8 da portaria pressupõem uma redução gigantesca aos cursos pior avaliados: Programas de Pós-Graduação com nota 3 podem perder até 50% de suas bolsas, o que representa um imenso prejuízo a Programas novos ou mesmo um desincentivo ao melhoramento de Programas em dificuldade. A ação já está encontrando efeito imediato: programas do país inteiro já estão recebendo a notícia de que suas bolsas estão sendo cortadas.
    O resultado desta política é nefasto para o desenvolvimento da ciência brasileira. Na última avaliação da CAPES a ser divulgada, realizada entre 2013 e 2016, 31,9% dos Programas ficaram avaliados com a nota 3, correndo o risco perder, como já citado, a metade de suas bolsas. Outro dado alarmante se refere aos Programas de nota 4, o maior extrato dentre os Programas, com 35,9%. De acordo com a nova Portaria, esses programas podem perder até 40% se suas bolsas. A situação se agrava quando pensamos na dimensão regional deste problema, já que as regiões economicamente menos favorecidas tendem a ter uma porcentagem ainda maior de Programas 3 e 4. No Nordeste, os Programas de nota 3 somam 43,4%. No Norte, 49,8%. Apenas para ilustrar uma das consequências cruéis: praticamente 50% do Programas da região que concentra a maior floresta tropical do planeta, que tanto exige monitoramente científico, estão sob risco de perder metade de suas bolsas.
    É importante frisar que a situação das bolsas no ponto histórico anterior à Portaria 34 estava longe de ser o ideal.  O governo de Dilma Rousseff, em 2015, na contra-mão de seu cínico slogan de “Pátria Educadora”, já havia cortado R$ 9 bilhões em bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, ligado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia). A EC95, aprovada no governo de Michel Temer, também obstruiu, em muito, a possibilidade de o Estado reajustar as bolsas, ou fornecer novas bolsas aos Programas. Hoje no Brasil um estudante de mestrado recebe R$ 1500,00 mensais de bolsa, enquanto um de doutorado recebe R$ 2200,00. Este valor não é reajustado desde o ano de 2013, gerando uma completa desconexão com a realidade quando colocamos em termos de custo de vida: se houvesse o reajuste conforme o acumulado pela inflação, mestrandos receberiam R$ 2.063,55 e doutorandos R$ 3.026,763. 
     Isso não impacta apenas a vida destes pesquisadores e pesquisadoras brasileiros. A decisão de não investir em bolsas dignas para estudo é a decisão de desmontar a ciência brasileira. Hoje, mais de 95% da pesquisa realizada no Brasil acontece em Programas de Pós-Graduação, mais especificamente de universidades públicas. Mesmo que governantes ineptos e irresponsáveis tomem por direção discursiva negar a importância desse conhecimento para a sociedade (vale lembrar da risível declaração do Ministro Weintraub de que a universidade pública produziria apenas “balbúrdias”), a história, ecoando o nosso Daniel Bensaïd, os morde a nuca. A ciência brasileira tem se mostrado importantíssima no combate à pandemia do novo coronavírus. Em fevereiro, quando o vírus ainda não havia se espalhado pelo país, as pesquisadoras Jaqueline de Jesus e Ester Sabino coordenaram pesquisa do Instituto Adolfo Lutz (vinculado à Universidade de São Paulo) que mapeou em apenas 48h o genoma do vírus. A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) está, neste momento, desenvolvendo um teste rápido, de até 18 minutos, que poderá identificar contaminados. A Universidade Federal do Ceará (UFC), no nordeste do país, dobrou a capacidade do governo do estado de detectar infectados do Covid-19 ao ceder profissionais e equipamentos por tempo indeterminado. 
    Não surpreende que este governo, sustentado no irracionalismo e no obscurantismo, esteja tão preocupado em destruir a ciência brasileira. O papel de capacho muito bem desempenhado pelo governo nesse contexto se encaixa perfeitamente a essa decisão: sem amplo investimento em ciência e inovação, não é possível constituir a emancipação social do Brasil em relação aos países centrais do capitalismo. E esta ciência só opera para o interesse da população quando não tem compromissos escusos com o capital, ou seja, é promovida pela Univrsidade pública. Cabe ao movimento socialista se erguer, em conjuntura tão difícil, em defesa do conhecimento produzido de forma pública e de qualidade. A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) está coletando assinaturas para o seu manifesto contrário à Portaria 34. A ANPG também lançou um observatório para que alunos que perderam as suas bolsas registrem a queixa, para monitoramento. Mas é muito importante ir além. Reforçamos a posição de nossa organização: é importante ecoar em todos os movimentos, com urgência, o #ForaBolsonaro. Enquanto o infame Capitão segue no poder, a ciência, o livre conhecimento e a educação estarão sob risco.

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