A destruição capitalista do meio ambiente e a alternativa ecossocialista

Documentos da Quarta Internacional – Congresso Mundial – 17º Congresso Mundial – 2018

Publicado originalmente em 11 de abril no site International Viewpoint

Traduzido para a língua portuguesa por Vinicius Almeida – seção brasileira da IV Internacional

Revisão: Mari Luppi

Descrição: A resolução “A destruição capitalista do meio-ambiente e a alternativa ecossocialista” apresentada pela Comissão de Ecologia e pelo antigo Bureau foi aprovada no Congresso por 112 votos a favor, 1 contra e 2 abstenções.

Em memória de Berta Cáceres, ativista indígena, ecologista e feminista de Honduras, assassinada no dia 3 de março de 2016 por capangas das multinacionais, e em memória de todos os mártires da luta pela justiça ambiental.

1. Introdução

1.1. A pressão exercida pela humanidade ao Sistema-Terra vem crescendo cada vez mais aceleradamente desde os anos 1950. Geólogos/as consideram que estamos agora em uma nova era geológica, o Antropoceno. No início do século 21, esta pressão atingiu um nível extremamente alarmante e continua crescendo em quase todas as áreas. Há limites críticos já ultrapassados em algumas delas, particularmente a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Este aumento quantitativo da pressão, observável em todos os lugares e na maioria dos campos, leva a uma mudança qualitativa que pode ser abrupta (em algumas décadas) e em grande parte irreversível. O Sistema-Terra entraria então em um novo equilíbrio dinâmico, caracterizado por condições geofísicas muito diferentes e uma diminuição ainda mais acentuada em sua riqueza biológica. No mínimo, além das consequências para outros seres vivos, a transição para este novo regime colocaria em risco a vida de centenas de milhões de pessoas pobres, especialmente mulheres, crianças e idosos. Na pior hipótese, não se pode excluir que isso também contribua para o colapso da nossa espécie.

1.2. O perigo aumenta dia a dia, mas a catástrofe pode ser evitada, ou pelo menos amenizada e contida. Não é a existência humana em geral a causa determinante da ameaça, mas o modo de produção e de reprodução desta existência, que inclui também o seu modo de distribuição, consumo e seus valores culturais. O modo em vigor há cerca de dois séculos - o capitalismo - é insustentável porque a competição pelo lucro, sua força motriz, implica uma tendência cega ao crescimento quantitativo ilimitado. Durante o século 20, os países do "socialismo real" foram incapazes de oferecer uma alternativa à destruição produtivista do meio ambiente, para a qual eles também contribuíram de uma maneira significativa. No início do século 21, a humanidade está confrontada com a obrigação sem precedentes de controlar seu desenvolvimento em todos os campos, a fim de torná-lo compatível com os limites e a saúde do meio ambiente em que se desenvolveu. Nenhum projeto político pode ignorar a conclusão de estudos científicos sobre a "mudança global". Pelo contrário, todo projeto político deve ser avaliado, antes de tudo, pela forma como leva em consideração esse risco, as respostas sistêmicas que apresenta, a conformidade dessas respostas com os requisitos fundamentais da dignidade humana, e sua articulação com o seu programa nas demais áreas, particularmente nas esferas social e econômica.

2. Um grande fosso entre a urgência de uma alternativa ecossocialista radical, por um lado, e a correlação de forças e os níveis de consciência, por outro lado.

2.1. Uma relação totalmente diferente da humanidade com o meio ambiente é uma necessidade urgente. Essa nova relação, baseada em um modelo de cuidado tanto dos seres humanos quanto do meio ambiente, não será simplesmente o resultado de mudanças individuais no comportamento. Pelo contrário, é necessária uma mudança estrutural nas relações entre os seres humanos: a erradicação total e global do capitalismo como modo de produção da existência social. Esta erradicação total é de fato a condição necessária para uma gestão racional, econômica e prudente do intercâmbio material entre a humanidade e o resto da natureza. A ciência e as tecnologias podem facilitar esse gerenciamento, mas somente com a condição de que estas pesquisas não estejam sujeitas aos ditames do lucro capitalista. A dicotomia entre o campo e a cidade faz com que o desenvolvimento da consciência ecossocialista seja mais difícil. Cidades, particularmente os grandes centros urbanos, literalmente devoram a biodiversidade. Há uma alienação, tanto em termos da gestão de recursos comuns como da forma como as pessoas se relacionam com estes - a população urbana não sabe de onde vem a água e a comida que consomem ou quem produz e sob quais condições.

2.2. A decisão da COP 21, de fixar o limiar de perigo para o aquecimento global a 1,5 graus centígrados, é um sucesso e ajuda o movimento. No entanto, o capitalismo verde e o acordo de Paris não permitem que nos livremos por completo da destruição ambiental e dos perigos do negacionismo climático em particular. A luta para defender o planeta contra o aquecimento global e as mudanças climáticas requer a mais ampla coalizão possível, envolvendo não apenas o poder dos movimentos indígenas e do movimento operário, mas também dos movimentos sociais que se fortaleceram e radicalizaram nos últimos anos, e que têm desempenhado um papel crescente no movimento climático, em particular. A alternativa só pode vir de uma política mundial que satisfaça as verdadeiras necessidades humanas. Estas não são determinadas pelo mercado, mas por uma discussão democrática que permita que as pessoas tomem o seu destino em suas próprias mãos, libertadas da alienação do mercado. Isso quebrará a lógica impessoal da acumulação produtivista típica de capitalismo.

2.3. As principais demandas da alternativa que propomos são:

1 – a socialização do setor de energia: essa é a única maneira de se libertar de uma economia de energia fóssil, deter a energia nuclear, reduzir radicalmente a produção / consumo de energia e realizar o mais rápido possível a transição para um sistema energético renovável, descentralizado e eficiente, de acordo com os imperativos ecológicos e sociais;

2 – a socialização do setor de crédito: isso é essencial, dado o entrelaçamento entre os setores energético e financeiro em investimentos pesados e de longo prazo, e também para dispor dos recursos financeiros necessários para investimentos na transição;

3 – a abolição da propriedade privada dos recursos naturais (terra, água, florestas, energia eólica, energia solar, energia geotérmica, recursos marinhos, …) e do conhecimento intelectual;

4 – a destruição de todos os estoques de armas, a supressão de produtos supérfluos (armas etc.) ou prejudiciais (petroquímica, energia nuclear) e a produção de valores de uso decididos democraticamente em vez de valores de troca;

5 – uma gestão comum e democrática dos recursos a serviço das verdadeiras necessidades humanas, com respeito ao bom funcionamento e às potencialidades de renovação dos ecossistemas;

6 – a abolição de todas as formas de desigualdade e discriminação com base em gênero, raça, etnia, religião ou orientação sexual; emancipação de todos os oprimidos, particularmente a emancipação de mulheres e pessoas não brancas;

7 – a abolição das horas de trabalho impostas para a produção de mercadorias na sua forma alienante, que destrói tempo de lazer e desencoraja atividades humanas não-mercantis;

8 – uma política socioeconômica a longo prazo que vise reequilibrar as populações urbanas e rurais e superar a oposição entre cidade e campo;

2.4. Há uma grande lacuna entre essa alternativa objetivamente necessária, por um lado, e a correlação social de forças e os níveis atuais de consciência, por outro. Essa lacuna só pode ser superada por lutas concretas dos explorados e oprimidos na defesa de suas condições de vida e do meio ambiente. Ao obter vitórias em lutas por demandas imediatas, setores mais amplos se radicalizarão e suas lutas convergirão. Eles formularão demandas transitórias incompatíveis com a lógica capitalista. Nesta plano estratégico, algumas demandas-chave são:

1 – desinvestir do setor de combustíveis fósseis; suspender subsídios para o desenvolvimento de projetos baseados em energia fóssil e combustão; opor-se a parcerias público-privadas que atualmente dominam o setor de energia em todo o mundo;

2 – mobilizar contra todos os projetos extrativistas – especialmente novas explorações de petróleo, como o gás de xisto (“fracking” ou fraturamento hidráulico), e investimentos inúteis de grande escala a serviço do setor de combustíveis fósseis (aeroportos, auto-estradas, etc.); (Estas três demandas podem ser expressas de modo agitativo com a palavra de ordem “Deixe o óleo no solo e o carvão no chão”, que expressa nossa vontade de mobilizar contra a catástrofe climática.)

3 – interromper o uso de energia nuclear, acabar com a exploração de carvão, areias betuminosas e linhite;

4 – apoio a programas educacionais de massa sobre sustentabilidade ecológica;

5 – recusar qualquer apropriação capitalista da terra, dos oceanos e de seus recursos;

6 – defender os direitos das mulheres a partir da luta contra todas as tentativas de criminalizar as suas decisões a respeito de suas capacidades reprodutivas. Legalização do aborto gratuito e do direito de escolha de métodos contraceptivos, garantidos pela assistência social e sistema de saúde pública. Desfeminizar e desprivatizar o cuidado dos jovens, dos enfermos/as e dos idosos/as. Estas são responsabilidades comunitárias;

7 – reconhecer o direito das primeiras nações / povos indígenas à autodeterminação. Reconhecer seu conhecimento e sua capacidade de gestão sustentável dos ecossistemas;

8 – dar status de refugiado às vítimas de desastres ecológicos/climáticos; pleno respeito pelos direitos democráticos dos refugiados, incluindo liberdade de movimento e assentamento;

9- assegurar um sistema de seguridade social decente, com garantias para todos os indivíduos, incluindo pensões adequadas;

10- abolir os acordos multilaterais e bilaterais de livre comércio; remover tecnologias ecológicas do GATTs¹;

11 – respeitar os compromissos do Fundo Verde do Clima (US $ 100 bilhões / ano) a serem feitos na forma de doações e não de empréstimos. Gestão pública do Fundo Verde, não pelo Banco Mundial, mas sim por representantes dos países do Sul, sob o controle comunitário e de movimentos sociais;

12 - tributar o transporte aéreo e marítimo internacional; o produto deste imposto deve ir diretamente para os países do Sul, como uma compensação (parcial) da dívida ecológica, e essa taxa deve ser aumentada regularmente.

13- reconhecer a dívida ecológica com os países do sul. Abolir (sem compensação, exceto para pequenos acionistas) as dívidas públicas usadas pelo imperialismo para impor um modelo de desenvolvimento injusto e insustentável;

14- tributar as transações financeiras e construir uma reforma fiscal redistributiva para que os proprietários de capital e seus herdeiros financiem a transição;

15- abolir o sistema de patentes e, em particular, acabar com todas as patentes sobre a vida e sobre as tecnologias relativas à conversão de energia e armazenamento. Acabar com o roubo dos conhecimentos ancestrais dos povos indígenas, notadamente pelas empresas farmacêuticas;

16- reorganizar a pesquisa em instituições públicas; acabar com o sistema que submete a pesquisa ao setor privado;

17- promover a soberania alimentar e a proteção da biodiversidade por meio de reformas agrárias;

18- implantar uma agricultura ecológica, local, sem OGMs (organismos geneticamente modificados) nem pesticidas e reconhecê-la como bem público;

19- abolir a criação industrial de animais; reduzir fortemente a produção / consumo de carne. Respeitar o bem-estar dos animais;

20- proibir todo tipo de publicidade e instituir reciclagem, reutilização, redução: acabar com o modelo consumista, dispendioso e energeticamente ultra exigente imposto pelo capital;

21 – estabelecer um modelo com energia e água gratuitas para as necessidades básicas e, quando forem consumidas acima disso, imposição de altas tarifas vinculadas ao uso, a fim de lutar contra o desperdício, enquanto se garante um acesso básico universal; desenvolver uma estratégia para estender distribuição de bens gratuitos (produtos alimentícios básicos) e serviços (transportes públicos, educação, cuidados de saúde, etc.);

22 – garantia aos/às trabalhadores/as das empresas que devem ser fechadas no âmbito da transição do direito de propor a produção alternativa necessária para construir uma infraestrutura sustentável; se esses planos se revelarem irrealistas, os/as trabalhadores/as terão o direito a retreinamento, a novo trabalho ou aposentadoria;

23 – desenvolver empresas públicas que visem a criação de emprego através da implementação da transição ecológica, sem a preocupação com lucros, sob o controle dos trabalhadores e dos cidadãos (em especial no campo de geração de energia, gestão da água, construção-isolamento-renovação de edifícios, mobilidade de pessoas através da alternativa ao modelo automobilístico de transporte, reciclagem de resíduos e reparação de ecossistemas);

24 – garantir aos/às trabalhadores/as o direito de se organizar e exercer controle no local de trabalho, em particular na saúde ocupacional, sustentabilidade da produção, eficiência da produção, etc. Proteção aos que denunciarem estes problemas;

25 – redução do tempo de trabalho sem perda salarial, com menores impostos sobre o trabalho; implementar contratação com cotas (especialmente de jovens, mulheres e minorias): juntamente com o desenvolvimento do setor público, essa é a melhor maneira de conciliar a redução da produção e do consumo de energia com pleno emprego e transição democrática;

26 – reforma das áreas urbanas visando a quebra da especulação imobiliária, “desartificializando” a cidade (através do fomento de jardinagem comunitária e agricultura urbana, restaurando os biótopos incorporados na estrutura urbana) e libertando-os do carro em favor do transporte público e mobilidade “leve” (desenvolvimento de áreas exclusivamente para caminhadas e ciclismo);

27 – denunciar a militarização da questão climática pelas grandes potências que visam cinicamente tirar proveito das catástrofes para fins geo-estratégicos.

2.5. Este programa não é completo: ele é e continuará a ser enriquecido por lutas concretas. Numa perspectiva ecossocialista, esse enriquecimento deve pautar-se pelos aspectos principais de uma transição justa: justiça ambiental e social, responsabilidades comuns porém distintas, luta contra a desigualdade e melhora das condições de vida, fim do colonialismo verde e do racismo ambiental, com priorização das soluções coletivas, do internacionalismo, e do princípio da prevenção. Acima de tudo, os/as explorados/as e os oprimidos/as devem desenvolver o seu empoderamento pela democracia, descentralização, controle e apropriação ou reapropriação coletiva dos bens comuns. O que é comum é definido pelo processo social em sua construção democrática, não pela natureza, faria certas coisas serem "comuns", enquanto outras seriam condenadas à apropriação privada.

As exigências acima não constituem, portanto, uma solução pronta e acabada: elas indicam o caminho geral a seguir para uma perspectiva anticapitalista, internacionalista, ecossocialista e ecofeminista que mudará todas as esferas de atividade (produção, reprodução, distribuição, consumo) e será acompanhada por uma profunda mudança nos valores culturais. Elas são aplicáveis separadamente, mas o fim da crise só é possível por meio de sua coordenação e aplicação planejada. Essas medidas formam um todo coerente, incompatível com o funcionamento normal do sistema capitalista. Não há outra maneira de lidar com a urgência da situação.

3. Trabalho assalariado, alienação e ecossocialismo

3.1. Só os/as explorados/as e os oprimidos/as podem levar a luta ambiental ao seu objetivo final, porque a abolição do sistema capitalista corresponde aos seus interesses de classe. No entanto, o capital incorpora o/a trabalhador/a pela compra de sua força de trabalho. A mercantilização e destruição do meio ambiente são o resultado disso. Em circunstâncias “normais” do modo de produção capitalista, a existência cotidiana dos trabalhadores depende do funcionamento do sistema que os mutila diretamente e, por mutilar seu ambiente, indiretamente. Essa contradição torna tanto muito difícil quanto de importância decisiva a mobilização do movimento operário na luta ecológica. No presente momento, dada a reestruturação da economia com seu desemprego em massa e deterioração da relação de forças entre capital e trabalho, essa dificuldade aumentou. Certos setores inclinam-se para uma posição protecionista, assumindo de fato o negacionismo climático. É verdade que, em certos casos, a defesa do clima é usada como pretexto para ataques capitalistas ou os sindicalistas têm a ilusão de que duvidar dessa realidade poderia ajudar a evitar a destruição de empregos em setores de combustíveis fósseis. Fomentar um debate sobre alternativas ecossocialistas e ajudar a desenvolver uma ala esquerda que rompa com a colaboração de classe é, portanto, uma tarefa de importância estratégica.

3.2 Setores sindicais de esquerda têm participado de lutas ambientais - por exemplo, os "Sindicatos pela Democracia Energética", a “Rede para a Sustentabilidade" e as "Campanhas por Empregos Climáticos". Essas iniciativas envolvem sindicatos e seus membros para superar o medo de grandes perdas de emprego. Todas essas importantes iniciativas sindicais atribuem a responsabilidade pela saída da economia fóssil às empresas poluidoras e aos governos que as protegem e subsidiam. Assim, desenvolvem demandas anticapitalistas que podem ser ampliadas e combinadas quando os/as trabalhadores/as são confrontados com a gravidade da crise ecológica. Por exemplo, os "Sindicatos pela Democracia Energética" defendem a socialização da energia. A demanda por uma transição justa expressa, ao mesmo tempo, uma consciência da necessidade de acabar com o uso de combustíveis fósseis e a recusa dos trabalhadores em pagar os custos da descarbonização. Está claro que as forças pró-capitalistas tentarão limitar a radicalidade dessas campanhas, insistindo que elas permaneçam dentro de um quadro de "respeito pela competitividade das empresas" (ITUC, Vancouver Congress, resolução sobre "Transição Justa”). Além disso, as campanhas para empregos climáticos às vezes são baseadas em projeções otimistas demais sobre o "crescimento" do emprego graças à transição. A sustentabilidade cria a necessidade de uma redução da produção, e isso nem sempre é levado em conta. O fechamento de indústrias prejudiciais - da produção de armas a usinas elétricas de carvão – e a reconversão da produção de automóveis para a produção e manutenção de um sistema de transporte público em massa são medidas prioritárias da transição. De fato, a transição criará um crescimento de emprego em outros setores. Por exemplo, o desmantelamento do agronegócio em favor da agricultura ecológica e o desenvolvimento de um setor público ou comunitário, sob controle democrático, oferecerão possibilidades de reconversão.

Devemos também levar em conta o fato de que reorganizar as atividades de acordo com as necessidades sociais e reduzir desigualdades constituem objetivos que não se limitam a uma região específica. São objetivos globais que implicam novos empregos para a reparação de danos infligidos aos países do Sul. No entanto, uma redução global da produção material é necessária. O movimento operário deve dar uma resposta a isso, exigindo uma redução das jornadas de trabalho sem perda de salários. A redução radical das jornadas de trabalho é a demanda antiprodutivista “por excelência”. Isto constitui a melhor maneira de “gerir de forma racional as trocas materiais com a natureza e ao mesmo tempo respeitar a dignidade humana”, conciliando o pleno emprego com a supressão de produções inúteis e daninhas, bem como da obsolescência planejada.

3.3. A deterioração do equilíbrio de poder entre capital e trabalho resultou na deterioração das condições de trabalho. A saúde dos/as trabalhadores/as mais precarizados/as está especialmente ameaçada. Assim, a luta contra o aumento de doenças ocupacionais constitui uma alavanca para aumentar a consciência dos/as trabalhadores/as de que o Capital destrói tanto a Terra quanto o/a trabalhador/a. Essa destruição inclui o aumento dos riscos à saúde mental do/a trabalhador/a, resultantes não só das formas de organização e controle dos/as trabalhadores/as, mas também dos danos ambientais que muitos/as trabalhadores/as são forçados a causar pelos ditames do capital. A defesa da saúde dos/as trabalhadores/as é também uma alavanca para a convergência, muitas vezes difícil, das demandas dos/as trabalhadores/as das empresas poluidoras com as das populações circunvizinhas - que também sofrem com essa poluição - e com os movimentos ambientalistas. O escândalo do amianto mostrou que lutas endurecidas podem ser impulsionadas quando os/as trabalhadores/as de uma fábrica poluente, suas famílias e a comunidade local são vítimas dos chefes insensíveis que os expõem a esses produtos tóxicos

4. A luta das mulheres e o ecossocialismo

4.1. Povos indígenas, camponeses e juventude estão na vanguarda das lutas ambientais, com as mulheres desempenhando papel de liderança nesses três setores. Essa situação é produto de sua opressão específica, não seu sexo biológico, como mostram as ecofeministas não essencialistas. O patriarcado impõe funções sociais às mulheres diretamente ligadas ao “cuidado” e coloca-as na vanguarda dos desafios ambientais. Por produzirem 80% dos alimentos nos países do Sul, as mulheres são diretamente atingidas pelos estragos das mudanças climáticas e do agronegócio. Por assumirem a maioria das tarefas na criação das crianças e na manutenção doméstica, as mulheres são diretamente confrontadas com os efeitos de destruição ambiental e envenenamento na saúde e educação de suas comunidades.

4.2. Na esfera ideológica, os movimentos das mulheres lembram como os corpos das mulheres foram usados em nome de ciência (campanhas de esterilização forçada, etc.). Essa visão instrumentalista tem sido outra ferramenta de dominação e manipulação.

4.3. As lutas das mulheres também têm uma contribuição especial, valiosa e insubstituível para o desenvolvimento de uma consciência anticapitalista global, que favorece a integração das lutas. De acordo com a ONU, o conjunto dos métodos de planejamento familiar ainda permanece indisponível para pelo menos 350 milhões de casais em todo o mundo. São negados a mais de 220 milhões as mulheres os serviços reprodutivos básicos que podem ser (e muitas vezes são) a diferença entre vida e morte. 74.000 mulheres morrem a cada ano como resultado de abortos clandestinos mal-sucedidos, um número que é desproporcionalmente maior no Sul global. Todos os anos, cerca de 288.000 mulheres (99% delas em países em desenvolvimento) morrem de causas evitáveis, relacionadas com gravidez e parto. Lutando contra a apropriação patriarcal de seus corpos e contra a exploração de seu trabalho doméstico gratuito, as mulheres se dão conta de que o capitalismo depende não apenas da apropriação da natureza e da exploração da força de trabalho por meio do trabalho assalariado, mas também da invisibilidade, promovida pelo patriarcado, do trabalho de cuidado e reprodução da força de trabalho. Adicionado a esses três pilares do capitalismo está um quarto, a exploração baseada na raça. Todos têm um denominador comum que é a apropriação de recursos naturais, dos quais a força de trabalho humana é parte. A luta das mulheres (i) pelo direito de controle sobre os seus corpos, sexualidade e capacidades reprodutivas, livre de violência, (ii) contra a discriminação sexista e racista no mercado de trabalho assalariado e produção em geral, e (iii) para o reconhecimento social e a reorganização do trabalho doméstico são, portanto, uma parte da luta ecossocialista. As lutas das mulheres aprofundam e ampliam o horizonte da libertação da humanidade.

5. A questão agrária e o ecossocialismo

5.1 Em todo o mundo, agricultores/as, camponeses/as sem terra e trabalhadores/as agrícolas são os grupos sociais mais envolvidos mundialmente na luta em defesa do meio ambiente em geral, e contra as mudanças climáticas em particular. Esse papel de vanguarda deve-se às agressões brutais do capital, que quer eliminar os/as camponeses/as independentes e substituí-los por trabalhadores/as subcontratados/as e desempregados/as (para rebaixar os salários). O sistema agro-industrial produz bens baratos a baixo custo para o mercado, em vez de alimentos de qualidade para as populações locais. Organizações camponesas, como a Via Campesina, realizam um trabalho de auto-organização e conscientização destes setores, inclusive ajudando os/as sem-terra a assumir terras improdutivas.

5.2 Ao contrário dos/as trabalhadores/as assalariados/as, os/as pequenos/as agricultores/as não são incorporados/as ao capital. Embora a produção para o mercado tenda a lhes impor objetivos e métodos produtivistas, eles/as também mantêm a mentalidade do artesão ansioso para fazer “um bom trabalho”. Apesar do poderoso inimigo capitalista, eles/as se mobilizam para reter ou reconquistar a posse de seus meios de produção. O grande desequilíbrio de poder diante do agronegócio e da distribuição em grande escala, no entanto, os força a buscar alianças com outros movimentos sociais, em particular com os/as assalariados/as e o movimento ambiental. Os/as trabalhadores/as agrícolas, especialmente os/as trabalhadores/as sazonais não documentados/as que são superexplorados/as, têm pouca perspectiva de deixar as faixas ultra-precárias de assalariados/as. Apesar das intimidações do empregador e mesmo da repressão, alguns/mas conseguiram formar sindicatos, elevar seus salários e melhorar suas condições de trabalho. Sua luta é objetivamente anticapitalista.

5.3 A importância da questão agrária não deve ser julgada apenas com base na proporção de agricultores/as na força de trabalho, mas em cinco fatos objetivos:

5.3.1. Os modos de produção industriais da agricultura e da pesca estão no centro de problemas decisivos de saúde humana (obesidade, doenças cardíacas, alergias, etc.) e de proteção ao meio ambiente, o que revela a força destrutiva do capital. Mudanças no comportamento dos/as consumidores/as não levarão à transição ecológica, mas escolhas na alimentação podem apoiar a reorientação da agricultura e ter um impacto ecológico significativo. A demanda de “soberania alimentar” torna mais difícil para empresas multinacionais usar a comida como arma contra mobilizações populares. Torna possível unificar consumidores e produtores em torno de práticas que geram uma consciência anticapitalista.

5.3.2. As mulheres desempenham um papel importante na produção agrícola, representando 43% da força de trabalho dos chamados países “em desenvolvimento”. A discriminação patriarcal se reflete no tamanho menor de suas fazendas e gado, no nível mais baixo de mecanização, em uma carga de trabalho mais pesada para um rendimento mais baixo (devido ao peso do que são consideradas tarefas “não produtivas” - como a obtenção de água e lenha), em menos acesso à qualificação e ao crédito (mas com uma parcela maior do que os homens no uso do microcrédito). A emancipação de camponesas enquanto mulheres é um dos fatores decisivos para enfrentar o desafio da soberania alimentar e da agricultura ecológica. Portanto, é um questão ecossocialista em si.

5.3.3. O setor agroflorestal como um todo é responsável por mais de 40% das emissões de gases de efeito estufa. O agronegócio também é um agente-chave para o envenenamento químico da biosfera, enquanto a pesca industrial e a poluição das águas causada pelo agronegócio são as principais determinantes para a perda de biodiversidade em ambientes aquáticos. Ao mesmo tempo, o aquecimento global ameaça a produtividade da terra e a acidificação, causada pelo aumento dos níveis de CO2, ameaça os ecossistemas aquáticos.

5.3.4. A perda de biodiversidade não será impedida fundamentalmente pela criação de reservas naturais, mas pelo desenvolvimento da agricultura ecológica. Além disso, reduzir as emissões de gases de efeito estufa a zero já não é suficiente para conter as mudanças climáticas. Nas próximas décadas, o carbono deve ser removido da atmosfera. Dada a lógica do lucro acima de tudo, o Capital se obriga a utilizar tecnologias perigosas, como a geoengenharia e uma apropriação geral dos “serviços ecossistêmicos”. A agricultura camponesa e a silvicultura racional são os únicos meios de extração eficiente, segura e que respeita a justiça social. Assim, a proteção da biodiversidade e do clima reforça a necessidade da alternativa ecossocialista. O papel decisivo da agricultura agroecológica está materialmente fundamentado nessa alternativa global.

5.3.5. A transição para a agricultura, a pesca e a silvicultura sócio-ambientalmente justas é uma condição essencial para a construção de uma sociedade ecossocialista. Esse aspecto é tão importante quanto a democratização da produção agrícola e o uso de 100% de energia renovável. No entanto, a agroecologia é mais trabalhosa do que a agroindústria. A transição para silvicultura sustentável e a restauração/proteção dos ecossistemas implicam um aumento da participação ativa da população nessas atividades. Para responder a esse desafio, é necessária uma política de longo prazo para a valorização das atividades agrícolas, treinamento de trabalhadores/as, equipamento de áreas rurais com infraestrutura, serviços e construção de hortas urbanas.

6. Povos indígenas, bem viver e ecossocialismo

Nas Américas do Norte, Central e do Sul, na África, na Ásia e na Oceania, os povos indígenas estão na linha de frente. Sua luta frequentemente se combina com a dos camponeses e das comunidades rurais, mas é específica. Povos indígenas reproduzem sua existência social a partir de uma relação direta com o meio ambiente que eles moldaram e que constitui seu modo de vida. Como resultado, esses povos estão bloqueando muitos atores capitalistas poderosos ávidos por saquear recursos: petróleo, gás, mineração, madeira, celulose, multinacionais de carnes, agronegócios, setor farmacêutico e todos aqueles que financiam as compensações na emissão carbono, disfarçados de defensores ecológicos da floresta. Todos esses saqueadores extrativistas geralmente agem com a cumplicidade dos governos nacionais e autoridades locais, que invocam metas de desenvolvimento e necessidades ecológicas para esconder a sua ganância e seu desprezo neocolonialista pelos povos indígenas. Por sua vez, esses povos geralmente não têm título de propriedade ou controle dos recursos de seu meio ambiente. Eles não têm outra escolha senão lutar contra sua expulsão. Com sua luta, os povos indígenas protegem e propagandeiam sua visão de mundo, o que é uma preciosa contribuição para toda a humanidade e uma inspiração para o ecossocialismo. Como o capitalismo procura marginalizá-los e se apropriar de seus recursos e de seus conhecimentos, eles desempenham um papel de vanguarda na luta por uma sociedade com equilíbrio ecológico. Mesmo quando os/as indígenas vivem em áreas urbanas, eles/as mantêm laços com suas comunidades e cultura, embora também enfrentem problemas particulares dentro das cidades, incluindo a discriminação. Eles/as procuram, com razão, aliados/as para fortalecer sua luta.

7. Autogestão, controle e perspectivas políticas

7.1. As profundas mudanças nas perspectivas de estilo de vida e desenvolvimento requeridas pela transição ecológica não podem ser impostas de cima para baixo, seja autoritária ou tecnocraticamente. Só são viáveis se a maioria da população se convencer de que são indispensáveis e compatíveis com uma melhoria significativa das suas condições de vida, e que portanto são desejáveis. Isso requer uma grande mudança na consciência para dar valor ao tempo, controlar o que é produzido e superar o trabalho alienado na produção de intermináveis produtos materiais. Portanto, a educação popular sobre as causas e a gravidade da destruição ambiental é essencial. Em face das ilusões capitalistas, o movimento pela sustentabilidade deve estimular processos democráticos de controle ativo, assumir a transição, intervir nos espaços públicos de tomada de decisão, e até mesmo assumir os meios de produção e reprodução social, bem como proteger os ecossistemas ameaçados. Por sua própria natureza, esses processos combinam-se com as lutas das nações oprimidas por seus direitos sociais por seu direito democrático à autodeterminação. Trata-se de esboçar na prática a invenção de relações emancipadas entre seres humanos, e entre a humanidade e o resto da natureza, para mostrar que “outro mundo é possível”. Essas práticas dos setores sociais mais envolvidos nas lutas incentivam o movimento dos/as trabalhadores/as a combater a influência do protecionismo e do produtivismo.

7.2. O movimento pelo desinvestimento nos combustíveis fósseis e o movimento das cidades em transição devem ser ativamente apoiados. Em geral, as experiências de controle dos/as trabalhadores/as, controle cidadão, gestão participativa e autogestão, bem como as lutas das mulheres pelo reconhecimento social e a partilha de tarefas domésticas, favorecem uma tomada de consciência e um projeto anticapitalistas que inclui a dimensão ecossocialista em seu núcleo. Experiências de cooperativas de agricultura ecológica, particularmente na Europa, mas sobretudo na América Latina, demonstram isso e também influenciam o movimento operário. Muitas experiências de produção autogestionada também envolvem desempregados/as e trabalhadores/as subempregados/as, e até mesmo imigrantes ilegais e refugiados. Essas alternativas fornecem uma resposta imediata para a maciça e permanente exclusão social, que degrada a vida e a dignidade das pessoas. Elas têm um lugar importante numa estratégia ecossocialista porque recusam o fatalismo, criam solidariedade e ampliam os círculos de ativistas ambientalistas.

É, no entanto, uma ilusão acreditar que sua generalização por si só tornaria possível evitar a catástrofe ecológica. Medidas estruturais socioeconômicas, em particular a socialização do crédito e da energia, são absolutamente necessárias. As iniciativas de transição devem basear-se no planejamento democrático, indo ao encontro das necessidades sociais, e respeitando restrições ambientais. Sem tal articulação, essas iniciativas podem gerar uma despolitização, ou mesmo constituir uma coexistência de longo prazo com um sistema baseado no lucro.

7.3. A luta contra os grandes projetos de infraestrutura baseados em combustíveis fósseis é um elemento-chave no movimento geral de interferência, controle e assumir a transição. Mobilizações de massa, ocupações de terras e minas e campanhas de desobediência civil tornam possível uma oposição concreta à dinâmica do capital de “crescimento” e “extrativismo”. Essas lutas têm uma importância fundamental na defesa dos ecossistemas e das comunidades que os habitam e moldam. Elas são de importância estratégica na defesa do clima, porque o atual nível de infraestrutura constitui um gargalo no desenvolvimento do capital fóssil. Assim, elas constituem um meio privilegiado de construir pontes entre as lutas de camponeses, povos indígenas, juventude, mulheres e, a partir deste ponto, desafiar o movimento operário a se juntar a essas lutas. A rede internacional dessas resistências torna possível melhorar o equilíbrio de poder, dissipar as acusações de NIMBYismo² e dar mais legitimidade às demandas. Em alguns casos, isso pode impor reformas que, mesmo permanecendo dentro da estrutura capitalista, servirão como base para uma posterior radicalização.

7.4. A convergência necessária das lutas sociais e ambientais não é a obtenção de compromissos estáveis, mas um processo dinâmico de esclarecimento, recomposição e radicalização. Tal processo envolve múltiplos conflitos entre setores sociais, particularmente conflitos com setores do movimento operário que se engajam na colaboração de classes com o produtivismo. Enquanto devemos demonstrar a necessária sensibilidade tática e enfatizar os benefícios da transição ecológica para os trabalhadores (especialmente em termos de empregos e saúde), é necessário confrontar o movimento operário sob influência do protecionismo e produtivismo. Em um conflito entre os setores sociais comprometidos com o meio ambiente e setores do movimento dos/as trabalhadores/as que acreditam no produtivismo, defendemos os primeiros, tentando convencer os/as trabalhadores/as a mudar seu ponto de vista. Nesses casos, devemos tentar propor alternativas programáticas sólidas visando avanços dos direitos e do bem-estar tanto dos/as trabalhadores/as como das comunidades. Eles/as não devem pagar pelas decisões das corporações e dos governos que as apoiam.

7.5. Conquistar o movimento dos/as trabalhadores/as e outros atores/atrizes sociais para a luta por um programa de transição ecossocialista é, em última análise, realizável apenas pela emergência de alternativas políticas que defendam um plano abrangente de reformas estruturais anticapitalistas que tanto satisfaçam as necessidades sociais quanto respeitem os limites ambientais. Sem a construção de tais alternativas políticas, e sem a sua articulação com os movimentos sociais, isso será sempre uma quimera: o meio ambiente será sacrificado no altar do social, ou vice-versa. A criação de um governo ecossocialista que rompa com o capitalismo pela mobilização social é a pedra angular de um programa de emergência ecossocialista. Mas não é possível o ecossocialismo em um só país. A formação de tal governo é, por sua vez, apenas um estágio transitório de um processo permanente que visa a derrubada do capitalismo em todo o planeta.

8. Tecnologias, autogestão e descentralização

8.1 “A Comuna é a forma política enfim encontrada para a emancipação do trabalho”, anunciou Marx em seu trabalho sobre a Comuna de Paris. No século XIX, o capitalismo criou um sistema de energia cada vez mais uniforme e centralizado, cujo controle técnico e político envolveu um grande aparato burocrático e um complexo sistema de delegações de poder. Esse sistema não é, obviamente, a causa da degeneração burocrática da URSS – que foi o resultado da contra-revolução stalinista – mas a favoreceu em certa medida. Por outro lado, a flexibilidade e modularidade de tecnologias renováveis, mesmo não sendo por si só garantia para a democracia socialista, abrem novas possibilidades para reformas estruturais anticapitalistas. Esas podem ser direcionadas ao desenvolvimento territorial descentralizado, organizado em torno do controle e uso pelas comunidades locais dos recursos de energia renovável disponíveis localmente. Mas a realização dessas possibilidades depende da luta de classes. O confisco de apenas parte das fortunas acumuladas pelas petromonarquias árabes seria suficientes para financiar projetos regionais de desenvolvimento alternativo no Oriente Próximo e Médio baseados na energia solar e direcionado para a satisfação das necessidades sociais locais. Da mesma forma, é deplorável que os chamados governos “progressistas” da América Latina não tenham investido grande parte das receitas dos recursos advindos da exploração de fósseis em planos de transição social e ecológica, com objetivo de fomentar outro tipo de desenvolvimento descentralizado: democrático, com maior equilíbrio urbano-rural, comunitário e 100% renovável.

8.2. As tecnologias de energia renovável também modificam a relação entre medidas estruturais e experiências de controle ou autogestão no nível territorial, com novas possibilidades de autonomia energética. Tecnologias sociais desempenham um papel importante porque criam alternativas duradouras e autônomas ao mercado. Isso contribui para a defesa da socialização de recursos e de conhecimento. O projeto de uma sociedade ecossocialista e democrática baseada em uma rede de órgãos descentralizados de poder recupera, assim, sua credibilidade. A natureza física e a dificuldade para o armazenamento de energia elétrica torna mais fácil essa gestão a partir de um sistema descentralizado, combinado e complementar, do que a partir do sistema atual, que está sujeito aos ditames do mercado. Juntamente com a soberania alimentar, esse campo de luta é particularmente importante para os países do Sul, como parte de um modelo de desenvolvimento alternativo ao imperialista. Geralmente, os níveis continental e sub-continental são adequados para a articulação de uma nova concepção de desenvolvimento, baseado na autogestão de territórios, e para garantir relações entre o local e o global.

9. Destruição ambiental e o papel social dos cientistas

As respostas capitalistas são ecologicamente insuficientes e socialmente injustas porque são tendenciosas por tomarem as regras do mercado como leis naturais inevitáveis. Esta realidade leva alguns/mas cientistas a se engajarem na luta ambiental. Seu compromisso tem como pano de fundo a crítica à crescente fragmentação da pesquisa científica e sua crescente subordinação às necessidades do capital. Um número cada vez maior de pesquisadores/as estão percebendo a necessidade do trabalho interdisciplinar e transdisciplinar, que implica também numa colaboração com os movimentos sociais. Nesse contexto, surge a oportunidade de redefinir o "conhecimento", libertando-o do capital. Cientistas também são desafiados/as a partir da ascensão, dentro de certos setores da classe dominante, de irracionalismo e negação de fatos objetivos, dois traços reacionários expressos em particular por Donald Trump. Os ecossocialistas precisam encorajar os/as cientistas a se pronunciarem. Não se trata de sujeitar o movimento social à ditadura da "ciência" ou dos especialistas, mas de colocar a expertise a serviço do movimento, ainda que estimulando a crítica. Isso pode aumentar consideravelmente a credibilidade e a legitimidade das propostas anticapitalistas. Em particular, a experiência da cooperação científica internacional é um poderoso instrumento para o desenvolvimento e aprofundamento do internacionalismo.

10. Auto-organização das populações atingidas

Estamos atrasados para evitar a catástrofe ambiental. Como já observamos, é provável que os desastres ecológicos "antropogênicos" se multipliquem, particularmente devido a eventos climáticos extremos (inundações, ciclones, etc.). Isso cria situações de desorganização e caos, que são exploradas por especuladores com objetivos de dominação (política, econômica, geoestratégica). Ao mesmo tempo, essas mesmas situações podem ser propícias para iniciativas destinadas a construir redes de solidariedade alternativas às ações imperialistas. Essa auto-organização de apoio, acolhimento de refugiados/as e até reconstrução completa da vida social é fundamental para a construção da solidariedade social. Tais iniciativas beneficiam-se, então, de uma grande legitimidade, porque se tornam vitais nessas circunstâncias e são mais eficientes do que uma eventual ajuda internacional. Essa perspectiva é parte integrante de nossa estratégia ecossocialista como um estratégia revolucionária. No geral, o fracasso do capitalismo em responder à crescente crise ecológica nos coloca uma alternativa: ou sucumbimos à devastação ou nos salvamos nós mesmos/as.

11. Ecossocialismo e internacionalismo

11.1. No plano emergencial ecossocialista, os requisitos de localização da produção e de soberania alimentar fazem parte de uma perspectiva autogestionária e internacionalista, que é radicalmente oposta à globalização capitalista e ao “livre comércio”, por um lado, e ao protecionismo capitalista e à soberania nacional, por outro. Nos países desenvolvidos, particularmente, é necessária a maior atenção para a tentativa da extrema-direita de redirecionar demandas ecológicas para falsas respostas nacionalistas. Estas estão sempre a serviço do capital e se conectam com racismo, islamofobia e visões reacionário-tradicionalistas. Estas tentativas mais frequentemente à demanda de localização da produção e de soberania alimentar. Portanto, é crucial estruturar as demandas destas questões com cuidado.

11.2. Nós nos opomos ao deslocamento de empresas para países de baixo custo, e somos em geral favoráveis à localização da produção, mas não apoiamos a exigência de relocalização nos países imperialistas de empresas que já se transferiram para países de baixo custo. Isso implicaria o desemprego de trabalhadores/as dos países de baixo custo para que trabalhadores/as de países imperialistas recuperem os seus. Em vez de unir trabalhadores/as de diferentes países contra seus exploradores, esta demanda os coloca em competição e, portanto, desarma-os diante da pressão dos empregadores pela competitividade para o mercado. O fomento à produção local é parte de um projeto totalmente diferente, baseado em necessidades ecológicas e sociais, em particular o direito ao emprego e renda para todos, perto do local onde vivem. Da mesma forma, a soberania alimentar, para nós, não é soberania nacional, mas uma soberania no nível dos territórios historicamente definidos pelas comunidades. Elas precisam respeitar sua própria história. Defendemos a solidariedade entre comunidades para que possam gerir e trocar os recursos comuns com base na solidariedade e na complementaridade, e não na concorrência e na exploração.

11.3. Em geral, várias formas de “protecionismo de esquerda baseado na solidariedade” sustentam a ideia de que a concorrência com países de baixos salários que não protegem o meio ambiente é a causa decisiva das perdas de emprego em países desenvolvidos. No entanto, a principal causa dessas perdas de emprego é o aumento da produtividade do trabalho, seja a partir da intensificação do trabalho, da automação, ou da terceirização para instalações onde os/as trabalhadores/as têm menos direitos e um salário mais baixo. A solução óbvia é reduzir as horas de trabalho, mas isso tem sido bloqueado pela deterioração da correlação de forças entre trabalho e capital. Adotando a visão obsoleta de uma economia global baseada na competição entre os países, enquanto o papel dominante hoje é desempenhado pelas multinacionais, o “protecionismo de esquerda” desvia a atenção da contradição capital-trabalho para uma frente interclasse em defesa da competitividade. O “protecionismo de esquerda” se faz de internacionalista, mas silencia com relação à concorrência destrutiva de exportações de baixo custo do agronegócio de países desenvolvidos para o Sul, como a do milho enviado dos Estados Unidos que destruiu a maior parte das fazendas de milpa (um sistema de cultivo) mexicanas – dentre outras manifestações de dominação imperialista. O perigo da contaminação racista a partir de posições chauvinistas é significativo. De fato, nos países mais desenvolvidos, a defesa do emprego salvaguardando a competitividade das empresas contra a concorrência dos países com baixos salários pode facilmente se tornar a defesa do emprego combatendo a concorrência dos trabalhadores ilegais ou estrangeiros, uma vez que esses representam, por assim dizer, “um terceiro mundo em seu próprio país”. É precisamente para essa armadilha mortal que a extrema direita quer atrair o movimento operário e o movimento ambiental.

Não há nenhum atalho, nenhuma frente possível entre capitalistas e classe trabalhadora que possa enfrentar tanto o desemprego quanto a destruição do ecossistema. Ao contrário, os/as trabalhadores/as devem desenvolver campanhas de solidariedade onde possam encontrar unidade e força para superar a crise.

11.4. Um governo ecossocialista, levado ao poder como resultado da mobilização dos/as explorados/as e dos oprimidos/as, começaria a romper com o capitalismo por meio de medidas como o monopólio do comércio exterior, o controle de movimentos de capital, e assim por diante. Mas isso não significa proteger as empresas capitalistas da concorrência internacional. Muito pelo contrário, é uma questão de proteger as políticas anticapitalistas, ao mesmo tempo em que se convocam os explorados e oprimidos de outros países para se juntar à luta. Essa é uma perspectiva internacionalista para derrubar o capitalismo mundial. Tal política é exatamente o oposto do “protecionismo”, que sempre equivale a subordinar demandas ecológicas e sociais às necessidades de fortalecer o capitalismo nacional no mercado mundial, isto é, em última análise, o livre comércio.

11.5. O ecossocialismo pode começar na esfera nacional, mas só pode ser bem-sucedido em escala mundial. Uma gestão racional e prudente do Sistema-Terra requer um planejamento democrático global. O trabalho científico global realizado por corpos como o IPCC {Painel Intergovernamental sobre a Mudança Climática), o IGBP (Programa Internacional Geosfera-Biosfera) e outros mostram que esse planejamento democrático global é possível. Seu modelo de cooperação internacional poderia ser realizada também por representantes democraticamente eleitos dos movimentos sociais. Aliás, isso é parcialmente realizado hoje por organizações como a Via Campesina.

12. A situação do movimento

12.1 Os povos indígenas são há muito tempo os defensores mais efetivos da ecologia do planeta e de seus ambientes selvagens, além de serem os melhores guardiões/ãs da sua integridade e biodiversidade. Muitos povos indígenas vivem em territórios ricos em recursos, em grande parte porque eles os protegeram e preservaram por gerações. Isso os torna alvos prioritários tanto das indústrias extrativistas e como dos grileiros. Eles lutaram contra a colonização por mais de 500 anos e continuam a lutar contra todas as formas de colonização e racismo. Povos aborígenes do Canadá e do norte dos EUA estão na vanguarda da luta contra a construção de linhas de tubulação para atender à exploração de areias betuminosas de Alberta. Cinquenta organizações indígenas assinaram um tratado para se opor ao tratado em 2016, incluindo a tribo Sioux “Standing Rock”, que se opõe ao gasoduto de North Dakota.

Após a derrota do movimento climático na cúpula do clima de Copenhague (COP 15), o presidente boliviano Evo Morales convocou uma Conferência dos Povos sobre a Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra, em Cochabamba, Bolívia, em abril de 2010, para fazer ouvir as vozes dos povos, inclusive dos povos indígenas. Mais de 35.000 pessoas, de comunidades indígenas, movimentos ecológicos e sindicatos camponeses participaram da conferência.

A luta para defender o planeta contra os impactos do aquecimento global e outras mudanças climáticas requer a mais ampla coalizão, envolvendo não apenas o poder dos movimentos indígenas e do movimento operário, mas também o dos movimentos sociais que se fortaleceram e se radicalizaram nos últimos anos, tendo desempenhado um papel crescente no movimento pelo clima em particular. Organizações como 350.org, Plane Stupid, Take the Power e os movimentos Ende Gelände na Alemanha levaram a importantes campanhas de ação direta. A Via Campesina é um dos maiores movimentos sociais no mundo, e reúne mais de 200 milhões de pequenos/as agricultores/as, sem-terra, mulheres agricultoras, indígenas e trabalhadores/as agrícolas de 70 países. A luta pela agroecologia contra o agronegócio capitalista se tornou cada vez mais central em sua agenda. Organizações de longa data, como Friends of the Earth e o Greenpeace cresceram e se radicalizaram nos últimos anos, e novos grupos com uma capacidade de mobilização impressionante entraram em cena, como Avaaz e o 38 degrees, e também se radicalizaram, particularmente na preparação da COP (Conferência das Partes) de Paris. Muitas mobilizações locais, como a luta contra as minas de ouro em Cajamarca, no Peru, ou contra a o aeroporto de Notre-Dame-des-Landes, na França, podem barrar iniciativas destrutivas. Todas essas ações de resistência, chamadas de “Blockadia” por Naomi Klein, são os componentes mais importantes da luta para “mudar o sistema, não o clima”.

O envolvimento de sindicatos na luta pelo clima é fundamental, embora continue difícil num período tão defensivo como o atual. Contudo, um avanço foi visto em iniciativas como a campanha para um milhão de empregos verdes na Grã-Bretanha, que tem o apoio da maioria dos grandes sindicatos e do TUC (Congresso de Sindicatos; é a central sindical). Campanhas como "Sindicatos para uma Democracia Energética” e “Rede Sindical para a Sustentabilidade”, apesar de seus limites, têm credibilidade nos sindicatos porque abordam a problemática da perda de empregos em função da mudança para a energia verde.

Alguns partidos radicais de esquerda, em toda a Europa, definiram-se, formalmente pelo menos, como ecossocialistas, incluindo a Aliança Vermelho-Verde na Dinamarca, o Bloco de Esquerda em Portugal, o Partido Socialista de Esquerda na Noruega e o Parti de Gauche na França.

12.2 A intervenção do IV Internacional

A IV Internacional se autodeclarou ecossocialista no Congresso Mundial de 2010. Desta maneira, tornou-se a única organização internacional da esquerda radical a fazê-lo. Foi uma decisão importante, mas foi apenas um primeiro passo a partir do qual avançar. As mais fortes defensoras disso foram suas seções dos países empobrecidos do Sul global, que também são os mais impactados por eventos climáticos extremos, os que têm contribuído menos em termos de emissões de carbono e os menos contemplados quando se trata de justiça climática. Algumas dessas seções já eram efetivamente ecossocialistas.

A seção da IV Internacional em Mindanao, nas Filipinas, por exemplo, uma região que enfrenta com cada vez mais frequência poderosos tufões, há um bom tempo se envolveu na defesa de suas comunidades contra eventos climáticos extremos. Eles/as também estão envolvidos no desenvolvimento de métodos agrícolas baseados na soberania alimentar e na exclusão de sementes modificadas de multinacionais como a Monsanto. Em vez disso, eles/as estão colhendo suas próprias sementes e produzindo alimentos orgânicos para as comunidades locais.

Em Bangladesh, um dos países mais vulneráveis, de baixa altitude, e mais afetados do mundo em termos de mudanças climáticas, que já está sofrendo com o aumento do nível do mar e a salinização de vastas áreas do país, a seção da IV Internacional está profundamente envolvida na luta contra as alterações climáticas e o aumento do nível do mar. Essa seção está comprometida centralmente com grandes movimentos camponeses que fazem campanha contra a mudança climática e pela redistribuição de terras nos moldes do MST no Brasil. Juntamente com a Via Campesina e outras organizações, eles/as fazem campanha pela soberania alimentar, direitos dos produtores/as camponeses/as e pela redistribuição de terras. Eles/as têm se engajado fortemente na organização das caravanas do clima desde 2011, que realizou campanhas em todo o Bangladesh, no Nepal e na Índia contra as mudanças climáticas e o aquecimento global.

No Paquistão, os camaradas da IV Internacional também têm estado na vanguarda das lutas contra as mudanças climáticas. Em 2010, enchentes devastadoras inundaram um quinto do país e deixaram milhões de desabrigados/as. 20 milhões de pessoas foram afetadas e 2.000 perderam sua vida, 12 milhões de pessoas tiveram suas casas danificadas ou destruídas. Meio milhão de animais foram perdidos e 10.000 escolas destruídas.

Cinco camaradas foram presos por defenderem os aldeões após um deslizamento de terra ter bloqueado o rio Hunza na região de Gilgit-Baltistão, arrastando casas e matando 19 pessoas. O deslizamento formou um lago de 23km que inundou três aldeias, deixando 500 pessoas desabrigadas e 25.000 ilhadas. Eles ainda estão na cadeia hoje, sete anos depois, e campanhas ainda estão em andamento pela sua libertação.

No Brasil, os camaradas da IV Internacional estão envolvidos na defesa da Amazônia e contra o desastroso tratado de REDDs. Nós estamos envolvidos também na construção do movimento.

climático. Em 2015, organizamos a maior Marcha pelo Clima do Brasil, em Fortaleza, e tomamos as ruas em duas outras marchas desde então -em 2016, como parte da campanha 350s Break Free, em frente a uma das maiores usinas a carvão do Brasil, e em 2017 com a Marcha da Água. Agimos ao lado de indígenas, comunidades locais e grupos ambientalistas ligados a conflitos hídricos, especialmente no semi-árido, no nordeste do país. Na América Latina, as organizações da IV Internacional estiveram envolvidas nas mobilizações referentes à Cúpula dos Povos em Cochabamba.

Na Europa e na América do Norte, os camaradas de IV Internacional têm se envolvido cada vez mais em mobilizações climáticas, seja nas COPs em Copenhague e Paris, ou em torno de lutas mais localizadas contra o fracking na Grã-Bretanha, contra as areias betuminosas no Canadá ou contra o oleoduto Keystone nos Estados Unidos e Canadá.

13. Conclusão: ecossocialismo e revolução

A absurda lógica capitalista – a expansão irracional, a acumulação ilimitada e o produtivismo obcecado pela busca do lucro a todo custo – é responsável por colocar a humanidade à beira do abismo: diante da mudança climática e da destruição ecológica.

A mudança do “progresso destrutivo” do capitalismo para o ecossocialismo constitui um processo histórico, uma transformação revolucionária e permanente da sociedade, da cultura e da consciência. Essa transição não só nos levará a um novo mundo de produção, para uma sociedade igualitária e democrática, mas também para um modo de vida alternativo, uma nova civilização, para além da regra do dinheiro, dos hábitos de consumo produzidos artificialmente pela publicidade e da produção ilimitada de mercadorias inúteis. E, como Marx disse, o Reino da Liberdade começa com a diminuição do tempo de trabalho ...

É importante sublinhar que tal processo não pode acontecer sem uma transformação revolucionária de estruturas políticas através da ação de massa da grande maioria da população. Para o desenvolvimento de uma consciência socialista, feminista e ecológica, a experiência coletiva das lutas populares é o fator decisivo, partindo de confrontos locais para uma mudança radical da sociedade.

Sonhar e lutar pelo socialismo verde, ou, como dizem alguns, pelo comunismo solar, não significa que não devemos lutar por reformas concretas e urgentes. Sem qualquer ilusão no “capitalismo verde”, devemos tentar ganhar tempo e impor medidas concretas contra a catástrofe em curso sobre os poderes em vigor, começando com uma redução radical na emissão de gases de efeito estufa.

Essas demandas ecológicas urgentes podem favorecer um processo de radicalização sob a condição de que nos recusemos a limitar seus objetivos, obedecendo ao mercado capitalista ou aceitando o “argumento da competitividade”.

Cada pequena vitória, cada avanço parcial, pode imediatamente nos levar a uma demanda mais elevada e mais radical. Essas lutas que incidem sobre problemas concretos são muito importantes, não só porque as vitórias parciais em si são bem vindas, mas também porque contribuem para o crescimento de uma consciência ecológica e socialista e promovem autonomia e auto-organização a partir de baixo. Essa autonomia e essa auto-organização são as pré-condições necessárias e decisivas para uma transformação radical do mundo. Isto significa que uma transformação revolucionária só é possível através da auto-emancipação dos/as oprimidos/as e dos/as explorados/as: trabalhadores/as e camponeses/as, mulheres, comunidades indígenas e todos os/as estigmatizados/as por causa de sua raça, religião ou nacionalidade.

As principais elites do sistema, recuadas atrás de suas barricadas, são incrivelmente poderosas, enquanto as forças da oposição radical são pequenas. Seu desenvolvimento em um movimento de massa de tamanho sem precedentes é a única esperança para parar o curso catastrófico do “crescimento” capitalista. Isso nos permitirá inventar uma forma de vida desejável, mais rica em qualidades humanas, uma nova sociedade baseada nos valores da dignidade humana, solidariedade, liberdade e respeito à “Mãe Natureza”.

Dois pontos de vista (Polêmica sobre o Imposto Carbono)

A questão dos impostos sobre o carbono ou da “taxa e dividendo” (proposta de James Hansen) está sendo discutida com afinco na esquerda ecológica e pela Quarta Internacional. Apresentamos brevemente aqui duas visões diferentes sobre o assunto, deixando o debate aberto no momento.

Ponto de vista 1 – Faça os poluidores pagarem.

A realidade inescapável é que enquanto os combustíveis fósseis forem a energia mais barata disponível, eles serão usados. A maneira mais eficaz de reduzir rapidamente as emissões de carbono, o que é crucial, é tornar os combustíveis fósseis muito mais caros do que os combustíveis renováveis, por meios socialmente justos, economicamente redistributivos e capazes de garantir apoio popular, nas duas ou três décadas que nos restam. Em outras palavras, uma saída estratégica do consumo de combustível fóssil. Os princípios são: fazer o poluidor pagar: manter o óleo no solo e o carvão no buraco.

Uma proposta nessa linha é a de “taxa e dividendo” de James Hansen. Ela fornece uma medida de alto impacto que pode trazer uma grande redução no uso e emissões de combustíveis fósseis, num prazo curto, e fornece base progressiva para uma grande transferência de riqueza dos ricos para os pobres, diretamente para as contas bancárias da população, como um incentivo para impulsioná-la. Tem o potencial de mobilizar o apoio popular em massa que seria necessário para o tipo de mudança rápida que precisamos. Também tem a vantagem sobre as alternativas que passam pela imposição governamental de racionamento de combustível, pois reduziria a produção reduzindo a demanda de uma forma que seria popular e aceitável.

Seria necessário, como Hansen argumenta, caminhar ao lado de um programa radical de produção de energia renovável para atender a demanda que seus incentivos criariam. Também precisaria coincidir com um grande programa de conservação de energia, uma grande redução no uso do motor de combustão interna, a abolição da agricultura industrial e uma grande redução no consumo de carne.

Não estou insistindo em Hansen, mas sim no pressuposto de defendermos uma grande ideia de impacto com resultados rápidos. Podem haver outras propostas, mas vamos começar a discussão.

Ponto de vista 2 – Desafiar a lógica da acumulação

De acordo com o neoliberalismo, o clima poderia ser salvo (i) sem desafiar a acumulação capitalista, (ii) sem regulação compulsória, (iii) sem práticas coletivas gerando novos valores, (iv) definindo um preço que incite empresas e consumidores a mudar seus hábitos. A "taxa e dividendo" é uma variante social dessa estratégia.

Hansen diz que sua proposta é consensual: dá poder de compra, estimula o crescimento e não requer regulamento. Assim, a “taxa e o dividendo” seria a única resposta realista para a atual situação emergencial. Pelo contrário, a emergência climática requer mais regulação e ataque à lógica do crescimento capitalista. Quanto à justiça social na transição, 1) não se limita ao "poder de compra" - requer investimento coletivo (planos de conversão, transporte público, isolamento-renovação, planejamento regional, ...); 2 °) deve ser global - o protecionismo proposto por Hansen viola o princípio das responsabilidades diferenciadas do Norte e do Sul.

Hansen propõe um imposto que cresce para US $ 115 / tCO2 em dez anos. Nesta base, projeta uma redução nas emissões norte-americanas da mesma ordem (30%) que é esperado das medidas de regulação do Plano de Energia Limpa (26 a 28%). Essa taxa de US $ 115 / tCO2 aumentaria o preço da gasolina em US $ 1 / galão em dez anos. Em comparação, um aumento recente de US $ 1,20 / galão reduziu as emissões dos EUA em ... 3%.

A “taxa e dividendo” não pode ser o eixo de uma saída estratégica para alcançar a justiça social. Algumas reivindicações fiscais são legítimas (no querosene, por exemplo), mas o essencial está em outro lugar. Não há receita milagrosa: não podemos evitar uma estratégia que confronta a dinâmica capitalista de acumulação com demandas mobilizadoras, unindo as dimensões social e ambiental (veja 2.4.).

Essa estratégia ecossocialista é concreta, mas diferente da de Hansen. A primeira se foca na convergência das lutas dos/as explorados/as e oprimidos/as, a segunda na esperança ilusória de um capitalismo verde.

NOTAS:

¹ General Agreement on Tariffs and Trade - Acordo Geral de Tarifas e Comércio

² NIMBY é um acrônimo em inglês para a expressão Not In My Back Yard, que significa "não em meu quintal". É usada para descrever a oposição a certos projetos polêmicos ou que podem ser prejudiciais ao entorno (como construção ou expansão de estruturas ou zonas tais como aeroportos, uma estrada movimentada, um grande centro comercial ou um aterro sanitário).