OS DESAFIOS DA CONJUNTURA E A “UNIDADE DO CAMPO PROGRESSISTA” NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS: uma polêmica com o companheiro Marcelo Freixo

08/06/2020

 

Gabriel Augusto
Militante da Comuna/CE e do PSOL

 

Uma breve contextualização da conjuntura


    O momento que vivemos no Brasil, que se tornou epicentro desta que será a maior pandemia já enfrentada pela humanidade, exigiu por parte das organizações da classe trabalhadora uma rápida reorganização de suas prioridades. O enfrentamento ao novo coronavírus e a COVID-19 passou a ser o principal elemento na agenda das lutas em defesa das vidas de nossa classe. Não poderia deixar de ser, pois a pandemia não suspende o conflito de classes no Brasil. As odiosas falas de diversos representantes da burguesia e de seu funcionário na presidência da república deixaram evidente o caráter genocida da política das elites: atirar o quanto antes os trabalhadores e trabalhadoras nas ruas e ônibus lotados para morrerem se este for o custo necessário para salvar CNPJs.


    Semana após semana, Bolsonaro e os bolsonaristas dobram a meta nas práticas autoritárias. Muito despudoradamente anunciam “rupturas institucionais”, “consequências imprevisíveis”, desfilam com símbolos fascistas, anunciam o desejo de verem presos ministros do STF e aproveitam que a pandemia traz “tranquilidade”, possível apenas em mentes genocidas, para “passar a boiada”. Não podemos ter dúvidas que Bolsonaro deseja construir as condições para um golpe no país. A preocupação com as vidas de brasileiros e brasileiras não está na sua agenda, como demonstra o vídeo da reunião ministerial. 


Neste sentido, não há conflito entre a luta para derrotar o governo Bolsonaro-Mourão e aquela necessária para proteger a nossa classe no enfrentamento à Covid-19. São lutas que se interpenetram e tratá-las separadamente seria equivalente a acreditar que a luta de classes se dá num laboratório onde substâncias de uma mesma mistura podem ser facilmente separadas. O passar das semanas deu razão àqueles que não estabeleceram uma hierarquia metodológica entre a luta pelas vidas no combate a covid-19 e a radicalização no enfrentamento a Bolsonaro. Como realizar a primeira de forma plena sem enfrentar a segunda?

 
Quinze dias e a nota desautorizando parlamentares, dirigentes e militantes do PSOL, incluídos nós da Comuna, estava desmoralizada por mais de um milhão de assinaturas em apoio ao pedido de impeachment. Diversos pedidos de impeachment viriam nas semanas seguintes. Quem se lembrará do documento em que a esquerda moderada pedia ao Bolsonaro que tivesse a grandeza de renunciar? A renúncia é um ato unipessoal, quem pede a renúncia só pode pedir para uma pessoa: aquela que tem o poder para fazê-lo. É curioso considerar apressado, inconsequente, irresponsável um pedido de impeachment (que recolheu grande adesão e agitou a pauta do impeachmet) de alguém que é caracterizado por todas(os) nós como genocida mas acreditar que é prudente, corretíssimo, acertado pedir ao genocida: renuncie.


O avanço – na retórica, nas ruas e nos palácios – da agenda autoritária e golpista de Bolsonaro, acontecendo em meio a uma pandemia que já ceifou a vida de dezenas de milhares de pessoas, nos coloca cotidianamente a questão do que fazer. Não é o acaso que tem levado milhares de jovens, mesmo nas condições mais adversas do ponto de vista sanitário para atos, a se manifestar nas ruas de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre (domingo, 31), Curitiba (segunda, 01) e Manaus (terça, 02). Foi a leitura aflita daqueles que viam o neofascismo indo às ruas semanalmente sem ver uma forte contestação que deveria repeli-lo. 


A indignação com as “notas de repúdio” antecedeu a realização desses primeiros atos, pois “as instituições” parecem assistir de forma condescendente o bolsonarismo subir o tom, levando cotidianamente pra rua faixas exigindo o fechamento do Supremo e do Congresso. Ontem (07/06), mais uma vez liderados pelas torcidas organizadas, os atos foram um importante aviso ao bolsonarismo de que a rua não será exclusivamente deles e caso seja necessário, haverá disposição de luta antifascista mesmo nas circunstâncias adversas que enfrentamos. Ontem não teve sobrevoo de Bolsonaro aos três poderes em Brasília, nem bandeira dos EUA descendo a rampa do Planalto. As manifestações cumpriram o objetivo de fazer recuar os atos que em ritmo crescente e semanal agitavam bandeiras golpistas.

 

Conjuntura reacende o debate sobre as unidades: uma polêmica com a posição do companheiro Freixo


Também como consequência das ameaças golpistas do governo e de sua base reacionária, cresce a discussão sobre a necessidade de produzirem-se unidades em defesa das liberdades democráticas. Democracia era uma das palavras de ordem mais cantadas pelos membros de torcidas organizadas que foram às ruas no último domingo (31/05). Já no dia 29, havia sido lançado o manifesto intitulado Estamos Juntos. Precisaríamos dedicar outro texto para discutir especificamente estas duas táticas de atuação contra o golpismo bolsonarista. Aqui assinalamos que ambas aparecem, por caminhos bem distintos, como iniciativas de contraposição a crescente mobilização dos neofascistas que apoiam Bolsonaro e seu governo.


É nesse contexto também que o debate sobre as táticas eleitorais da esquerda em geral e do PSOL em específico, acabou por ser retomado. Há ainda bastante incerteza quanto às condições de realização das eleições municipais de 2020, isto em face do prolongamento da crise do novo coronavírus. O cenário que parece mais próximo de se confirmar até o momento é o de que as eleições sejam adiadas para o final do ano, sem prolongamento dos mandatos em vigor. Contudo, o que efetivamente reascendeu a discussão não foi a possível readequação do calendário eleitoral, mas sim o anúncio pelo companheiro Marcelo Freixo retirando sua pré-candidatura.


Em uma transmissão ao vivo de vinte e um minutos, realizada pelo Instagram, Freixo apresentou argumentos para a retirada de sua pré-candidatura a prefeito do Rio. Afirmou que retirava por entender que seu nome não era capaz de produzir um consenso na esquerda, considerando a unidade do campo progressista nas eleições fundamental como tática para defender a democracia diante da ameaça de golpe de Bolsonaro. 


Na defesa desta proposta, Freixo afirma: “não dá pra nesse momento a gente achar que a solução é o PDT e o PSB tá de um lado, o PT e o PSOL tá de outro. Não pode. Nem no Rio de Janeiro nem em lugar nenhum”.


Para limpar o terreno do debate e evitar a má vontade das interpretações aligeiradas, entendo que unidades eleitorais que integrem partidos da esquerda moderada e o PSOL não devem estar descartadas do rol de possibilidades a serem consideradas. Contudo, avalio que a interpretação de Freixo, de que estas alianças devem necessariamente acontecer já nos primeiros turnos, com candidatura única que integre PT, PDT, PCdoB, PSOL, PSB, pode nos levar a um quadro de maior dificuldade no enfrentamento a extrema-direita. 


Recordo aqui um texto de 2019, do companheiro Safatle, que escreveu ao El País: “a oposição brasileira até agora sonhou com uma união em cima do nada. Ela não definiu as rupturas que quer tomar para si, o horizonte de suas novas lutas. Tentará ela ser, mais uma vez, o ‘good cop’ do capitalismo brasileiro ou estará enfim disposta a vocalizar rupturas até agora não tentadas”? Ainda segundo ele, “por mais paradoxal que isto possa parecer, talvez precisemos agora de divisão para unir, e não de união. É claro que essa operação parece um contrassenso para os que acham que a política anda na mesma via dos sinais matemáticos”.


Duas questões que são colocadas por Safatle neste texto constituem o núcleo da argumentação que me faz pensar que é um equívoco a tática proposta por Marcelo Freixo. A primeira, de ordem programática. Até o momento, as oposições de esquerda ao bosonarismo não conseguiram constituir um programa comum de enfrentamento a agenda ultraliberal em curso. Com efeito, parte dessa oposição liderou nos estados do Nordeste a implementação do ajuste, passando com rolo compressor e repressão policial (a exemplo do Ceará) o desmonte da previdência. Em Pernambuco, foram 10 minutos de tramitação. 


A falta de unidade programática expressa, a meu juízo, duas perspectivas distintas: a de uma esquerda que ainda tenta negociar a velocidade dos ataques aos trabalhadores, contraposta a outra que se opõe a estes. Isso está mais bem desenvolvido em um texto que escrevi a respeito das contrarreformas da previdência nos estados do Nordeste. Corroboro, nesse sentido, com a caracterização que companheiros como Renato Cinco e Plinio Jr. tem feito sobre a existência de uma esquerda da ordem e de uma esquerda contra a ordem.


A segunda conclusão que tiro a partir do texto do Safatle é a oposição a ideia de que a simples soma dos partidos do “campo progressista” em uma aliança eleitoral no primeiro turno será mais exitosa no enfrentamento a extrema direita.  Este é, para mim, um daqueles cálculos em que a soma das partes pode resultar em algo menor. Explico por que.


Se a diferença que verificamos no campo da esquerda (de uma esquerda da ordem e de outra contra ordem) efetivamente existir, a ausência no terreno eleitoral de candidaturas que representem um enfrentamento radical ao sistema pode dar para a extrema direita o monopólio do discurso antissistêmico. 


Quero dar a isso a concretude a partir de exemplos. Escolho destacar duas capitais do Nordeste em que o debate sobre candidatura própria ou não tem sido feito ou postergado pelo PSOL. O faço não só por serem cidades em que militamos coletivamente, mas também porque o discurso de Freixo ao retirar sua candidatura dedica alguns minutos ao Nordeste. Ele afirma que Bolsonaro quer

 

“[...] derrotar os governos progressistas do Nordeste, pra fazer de lá o seu apoio pra se reeleger em 2022 ou de aplicar um golpe. Então que a gente evidentemente não permita isso. Ah, mas tem disputas em Pernambuco, tem disputas em outros lugares. Qualquer diferença que exista entre nós, e nós eu to falando do campo progressista e do campo democrático, são diferenças pequenas, pequenas diante da necessidade e da responsabilidade que temos de derrotar o fascismo, de derrotar Bolsonaro [...] derrotar esse projeto tem que ser consenso entre nós [...]”.

 

No Recife, PT e PSB revezaram-se na prefeitura nos últimos 20 anos. Duas gestões de João Paulo (PT, hoje PCdoB), uma de João da Costa (PT) e dois mandatos de Geraldo Júlio (PSB). Certamente haverá, por parte do bolsonarismo (que tem nas capitais do Nordeste uma audiência considerável), uma candidatura que lhes fará forte oposição. Seria, neste caso, melhor para o PT (Marília Arraes), PDT (Túlio Gadelha) e PSOL (Paulo Rubem) abrirem mão de suas candidaturas de perfil crítico ao PSB e permitirem que o monopólio da oposição esteja nas mãos da extrema direita? 


Nosso entendimento é o contrário. Firmar no primeiro turno uma candidatura programaticamente radical e de esquerda nos permite disputar setores da cidade que o PSB e o PT, identificados como partidos da ordem (gestores da cidade há duas décadas!), não conseguem mais representar. Diluídos no primeiro turno como “campo progressista”, estaremos unificados sob a liderança de uma candidatura da esquerda da ordem, ampliando o espaço para que a extrema direita conquiste os que estão insatisfeitos. 


Fomos oposição a estes governos e temos deles um balanço crítico que distingue o PSOL dos partidos que compõem o chamado “campo progressista”, que compuseram tais governos. Se nos negarmos a apresentar este balanço no primeiro turno, só a crítica da extrema direita será identificada como oposição. Uma tática que não faz sentido, sobretudo porque não parece possível, até o momento, a existência de um 2º turno sem qualquer candidatura de partidos da esquerda moderada, que poderia ser apoiada por nós em caso de confrontação eleitoral com os bolsonaristas.


Raciocínio semelhante pode ser feito no caso de Fortaleza, onde temos defendido a pré-candidatura de Renato Roseno, contrariando a posição de setores do partido que já defendem abertamente que o PSOL não tenha candidatura própria. Consideramos equivocado retirar da disputa eleitoral uma candidatura de esquerda crítica ao PDT dos Ferreira Gomes, como será a do PSOL. Isto em nome de uma unidade do “campo progressista” que só se conformaria se o PT, de um lado, retirasse a candidatura de Luizianne Lins, ou se o PDT de outro decidir deixar de governar a capital do Ceará. Cenários, até o momento, menos prováveis. Há que considerar também que, mesmo tendo adotado a retórica antipetista, o PDT dos Ferreira Gomes mantém aliança com o PT no Ceará representada por ninguém menos que o governador do estado. 


Uma candidatura unificada de PT e PDT em Fortaleza, se apoiada pelo PSOL, deixaria o monopólio da crítica com o Capitão Wagner. E quem presenciou a brutal repressão policial em Fortaleza para impedir que o ato antifascista pudesse fazer sua concentração na Praça Portugal, sabe que não é simples abrir mão dessa crítica. Lembrar a responsabilidade da gestão Luizianne na militarização da guarda municipal e no seu uso como instrumento repressivo contra movimentos sociais recupera, inclusive, parte do balanço crítico que fizemos daquela experiência. Uma frente eleitoral que silencie, em nome da unidade, a denúncia da criminalização dos movimentos sociais e da militarização da vida nas periferias de Fortaleza não fala uma parcela importante da nossa classe que vive esta conflagração cotidianamente.


Concordo com Freixo quando ele afirma que as diferenças entre nós – partidos da esquerda moderada e radical – são pequenas quando comparadas com o neofascismo bolsonarista. Daí não se pode, contudo, concluir que a melhor tática seria ignorar que essas diferenças são relevantes para um setor da classe trabalhadora desiludido pelas experiências com a esquerda moderada. Chegar ainda à conclusão de que não apresentar estas diferenças é um dever da conjuntura para um combate mais firme ao neofascismo pode surtir o efeito inverso, posicionando a frente dos progressistas como sinônimo do status quo e a direita extrema como seu único crítico.


Concluímos assim que embora compartilhemos com Freixo a preocupação com a ofensiva golpista da extrema direita no Brasil, e saibamos que as eleições municipais serão um momento importante no enfrentamento desta, divergimos quanto à apresentação da tática de alianças eleitorais do “campo progressista” como única possível. Isso não significa de forma nenhuma contrariedade para que esta unidade – entre diferentes – aconteça no segundo turno para derrotar candidaturas bolsonaristas. Ou mesmo em primeiro turno onde existirem condições de apresentar com esta unidade um programa radical e em que esta tática acumule para a derrota de candidaturas de extrema direita, e não o contrário.

 

O problema do método: estaria Marcelo Freixo acima das instâncias coletivas do partido?


Causa particular desagrado quando Freixo, a meu juízo, trata tais divergências as levando para o campo da autoridade moral e não do debate político. É preciso, diz ele, ter “responsabilidade”, “maturidade”, “bom senso”, “grandeza”. Todas essas virtudes, é claro, deveriam levar qualquer um a chegar às mesmas conclusões que Freixo! É como se todas as posições que não fossem a sua estivessem destituídas desses nobres sentimentos.


Ainda em seu anúncio, o companheiro afirma também que começará uma série de lives com pré-candidatos(as) a prefeitura nas diversas capitais, citando como exemplo a Manuela D’Ávila, com quem viria a fazer a transmissão ao vivo dias depois. É curioso que tenha começado por Porto Alegre, onde o PSOL tem pré-candidatura própria após ter tentado, sem sucesso, constituir uma frente em primeiro turno. Poderia ter começado por Belém, onde me parece que a pré-candidatura de Edmilson (PSOL) é a que tem melhores condições de liderar uma frente com as características que Freixo reivindica.


Decorre daí um segundo problema do pronunciamento de Freixo. Terá ele a convicção de, embalado pelos nobres valores que atribui a sua posição, ser mais capaz de definir os rumos que o PSOL deveria tomar nos municípios que as próprias instâncias partidárias locais? É aqui que o gesto de grandeza se dissolve. Assim como se dissolve o profundo respeito que Marcelo afirma no anúncio ter para com a militância do PSOL. 


O respeito e a grandeza são substituídos pelo autoritarismo e personalismo de quem arroga para si a condição de estar acima do partido, inteligência superior capaz de observar o que diretórios inteiros, militância de base, não foram capazes de alcançar. Aprendi no terceiro congresso nacional do PSOL: “se quisermos destruir o partido, é o parlamentar e o seu mandato terem mais força que as nossas instâncias partidárias”. 


Nessa encruzilhada em que estamos, mais uma vez a democracia interna do PSOL será testada. Serão as prévias e consultas pela base substituídas por deliberação nacional que empurra a tática de cima pra baixo? Teremos, uma vez mais, parlamentares do PSOL fazendo campanhas para candidatos outros que não os definidos coletivamente pelo partido? O problema da democracia interna no PSOL, longe de ser uma preocupação pequena diante da escalada autoritária, é fundamental para saber se teremos um partido enraizado e pela base, ou com o futuro definido em gabinetes e comunicado nos jornais. Alerto que a segunda perspectiva é a mais frágil para aqueles que desejam realmente enfrentar o neofascismo.

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