Proposta para um debate programático

Fonte: https://fourth.international/en/international-committee/582/206

Em 2019 o Comitê Internacional da Quarta Internacional discutiu uma “Proposta para um debate programático”. Em seguida, decidiu prosseguir de um modo amplo e aberto a discussão sobre nossa concepção de uma nova sociedade. Nesse sentido, solicitou a três de suas comissões que, ao mesmo tempo em que continuariam organizando atividades em curso nos movimentos sociais existentes, desenvolvessem nossa reflexão a respeito do tipo de sociedade que queremos. Estas três comissões, sobre ecologia[1], questões LGBTQI[2] e opressão às mulheres e feminismo[3], escreveram cada uma uma pequena contribuição para desenvolver a discussão. Nós publicamos estas três contribuições, junto com o documento original abaixo, no espírito de promover essa discussão que é hoje mais do que nunca necessária. Estas contribuições foram, é claro, escritas antes da pandemia da COVID-19.

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Durante a nossa discussão em 3 de junho de 2018, eu propus como um dos itens de pauta da próxima reunião do Comitê Internacional um debate sobre o projeto para uma sociedade alternativa que nós devemos apresentar. Camaradas me pediram para explicar a proposta. Então aqui estão alguns pontos.

1. TINA (There is no alternative – Não há nenhuma alternativa). Como o filósofo britânico Mark Fisher corretamente observou, “se alguém for crítico do capitalismo, eles dirão: ‘Bem, pode não ser o melhor sistema, mas é o único que funciona’. Pode-se pensar nisso como uma crença, mas é também uma atitude, uma atitude em relação a esta crença, uma atitude de resignação e derrota” [4]. Esta atitude de resignação e derrota, é claro, está ligada, como esse autor diz, à incapacidade das correntes políticas que dominam o movimento de trabalhadores (mas também daqueles que, como nós muito frequentemente, se limitaram à crítica de tais correntes) de assumir o desafio de “produzir a sua própria versão de pós-fordismo” que entrou em crise nos anos 1960.

Mas é também o produto do colapso das sociedades pós-capitalistas, reivindicando serem “socialistas” ou denominadas “comunistas”, que deixou “órfã” a maioria daqueles que, de um modo ou de outro, se identificaram com o projeto de uma sociedade socialista (idealizada ou não). O fim da URSS e da Iugoslávia, a restauração do capitalismo na China (e, o que no futuro aumentará o derrotismo dominante, os passos em direção à restauração do capitalismo em Cuba), reforçaram o impacto do TINA.

A crise climática e as reflexões (incluindo as nossas) sobre caminhos para enfrentá-la são um elemento adicional que exige uma “refundação” de nossa concepção de uma sociedade alternativa (os camaradas da Comissão de Ecologia progrediram neste tema e seu texto estará disponível em breve…). Porque na ausência de desenvolvimento de uma reflexão política sobre isso, a atitude de resignação e derrotismo ainda marca pontos.

Finalmente, quando o Manifesto Comunista foi formulado no século XIX, ao menos nas sociedades da Europa Ocidental, a ideologia dominante era aquela do “progresso”. Neste contexto, desde pelo menos a revolução francesa, utopias igualitárias existiram. As respostas do Manifesto eram parte deste ambiente ideológico e, portanto, eram relevantes: elas mobilizavam…

Como Bernie Sanders disse recentemente, um dos elementos desta resignação é que “as pessoas estão trabalhando mais horas em troca de salários estagnados, e se preocupam que suas crianças terão um padrão de vida menor do que elas têm”, sem a formulação de uma “esperança”, largamente compartilhada mesmo por uma minoria ativa, de que “nós temos soluções”. De modo contrário, mesmo entre a juventude radical, a ideia dominante no momento é a de que “nós não temos futuro algum” [5].

2. Se Marx – naquela época corretamente, em minha opinião – definiu o projeto comunista como nem “um estado que precisa ser criado, nem um ideal a partir do qual a realidade deve ser regulada” e se para ele e Engels o comunismo era “o movimento real de abolição da ordem existente”, cujas “condições (...) resultam das premissas que existem atualmente” [6], esta definição já não é mais suficiente desde que a tentativa de “construir o socialismo” falhou e o “progresso” deixou de ser parte da ideologia dominante.

Pelo contrário, falar de socialismo – ou de uma sociedade alternativa ao capitalismo, seja lá qual for o nome que encontremos – é hoje ir contra a corrente. É claro, “os primeiros passos” existem atualmente até mais do que existiam nos tempos de Marx. Mas a ideologia dominante – que integrou e digeriu os fracassos do movimento de trabalhadores e as revoluções do século XX, e que também “desviou ao projeto neoliberal” (Mark Fisher) as energias liberadas pela luta da esquerda antiautoritária dos anos 1960 – não pode ser combatida com eficácia hoje sem que nas massas exista a esperança de que outra sociedade possível. E não é suficiente, como o declínio do movimento por justiça global já mostrou, afirmar que “outra sociedade é possível” se não é dado a isso um conteúdo compreensível.

Este conteúdo não pode ser somente uma reafirmação de valores. É claro, eles devem ser reafirmados, assim como fazem aqueles que são bem-sucedidos em se fazer ouvir e entender pelas massas. Mas hoje precisamos de um debate real, o mais amplo possível, tanto sobre o que é a nossa história – revolução e contrarrevolução na Rússia, mas também as tentativas de outras relações sociais / de produção e discussões anteriores a respeito deste tema, assim como as “soluções já exploradas” dentro do quadro do capitalismo – e sobre as lições que extraímos para o futuro [7]. Em resumo, para lutar contra a resignação que a ideologia dominante dissemina pelas fileiras do proletariado, é necessário impor novamente a ideia de uma sociedade alternativa, reintroduzindo então a imaginação no debate público – isto é, tornando imaginável o que poderiam ser novas relações sociais. E após 200 anos de movimento dos trabalhadores e seus fracassos cumulativos, não são suficientes vôos utópicos grandiosos (muito penetrantes, mas esta não é a questão) partindo dos textos de Marx: “O reino da liberdade começa somente onde se para de trabalhar por necessidade e oportunidade impostas de fora (...) a liberdade só pode consistir nisto: os produtores associados – o homem socializado – regularem de um modo racional suas trocas orgânicas com a natureza e submetê-las ao seu controle comum, ao invés de serem dominadas pelo poder cego das trocas” [8].

3. A maioria do movimento de trabalhadores – ou do que resta dele hoje em alguns países – permanece em posições defensivas: é necessário “defender as conquistas” continuamente desmanteladas pela burguesia. O problema é que essas “conquistas” foram possíveis no capitalismo (fordista) dos “30 anos gloriosos”, que elas foram as migalhas que o capital pôde então conceder, mas que não pode e não vai continuar a conceder. Como Sander coloca corretamente hoje: “Enquanto o eixo autoritário está comprometido a arrasar com uma ordem global pós-segunda guerra mundial, que eles vêem como um limite para seu acesso ao poder e a riqueza, não é mais suficiente para nós simplesmente defender a ordem que existe”. É necessário, ele continua e eu pessoalmente compartilho deste enfoque, “olhar honestamente para como aquela ordem fracassou em entregar muitas de suas promessas, e como autoritários exploraram habilmente tais fracassos para obter apoio a seu programa. Devemos aproveitar a oportunidade para reconceitualizar uma ordem global baseada na solidariedade humana, uma ordem que reconheça que cada pessoa neste planeta compartilha uma humanidade comum, que todos nós queremos que nossas crianças cresçam com saúde, que tenham boa educação, tenham trabalhos decentes, bebam água limpa, respirem ar limpo e vivam em paz. Nossa tarefa é alcançar aqueles que em cada canto do mundo compartilham desses valores e que estão lutando por um mundo melhor”.

4. “Reconceitualizar uma ordem global” não é somente tentar enriquecer discussões sobre o passado e diversas experiências, o que é uma base necessária. Significa caminhar na direção de formulações (cuidadosas, é claro) a respeito de o que novas relações sociais poderiam ser, de como avançar – em resumo – em direção a uma transição imaginária a uma sociedade democrática, igualitária, solidária… em resumo, a respeito do que seria “a socialização do ser humano”.

Fazer isso é nos dar o objetivo de escrever um panfleto (ou “manifesto”) sobre a sociedade que queremos. Um texto que poderia ser adotado em nosso próximo Congresso Mundial, se nós conseguirmos escrevê-lo…

Proponho então abrir um debate, que se dará essencialmente por escrito, e portanto público, mas que deveria começar com uma reflexão comum, “em voz alta”, em algumas de nossas reuniões. O que então seria seguido por trocas, orais e escritas, a respeito de como se poderiam formular perguntas / respostas sobre alguns elementos essenciais de uma sociedade futura:

– Política (e, portanto, as instituições, a lei, a questão da propriedade e da sua superação, em resumo, o Estado… enquanto ainda não tenha desaparecido);

– A relação entre a humanidade e a natureza (sobre este tema, o trabalho já progrediu no interior da comissão de ecologia, e deve ser estendido…);

– A satisfação de necessidades (portanto, também o que são e poderiam ser as necessidades…) e como alcançá-la;

– Produção-distribuição (e consequentemente o planejamento se é possível superar as relações de mercado e como, centralização/descentralização, etc.);

– … e provavelmente muitos outros elementos que nós precisaremos esclarecer se nós desejamos progredir em nossa contribuição para a “reconceitualização” de uma sociedade global alternativa.

Não se trata, é claro, de formular um “catecismo” a respeito do que a sociedade futura poderia ser. Em minha opinião, se trata de enriquecer, mediante a análise das tentativas históricas do movimento pelo socialismo (e seus fracassos), um projeto de sociedade (e quem diz projeto, diz modificável…); de integrá-lo no processo de crítica da evolução atual da humanidade dominada pelo capital, de extrair deste enfoque crítico as premissas existentes do movimento real de abolição da ordem existente.

Paris,

12 de outubro, 2018

Jan Malewski

(Tradução de Pedro Barbosa)

Notas

[1] Some notes to contribute to our debate on the future society

[2] Future society – remarks from the LGBTIQ commission

[3] Feminist notes for thinking about our project of society

[4] Ver "Capitalist Realism: An Interview with Mark Fisher".

[5] Veja o discurso de Bernie Sanders na Johns Hopkins School of Advanced International Studies (9 de outubro, 2018) “Building A Global Democratic Movement to Counter Authoritarianism”.

[6] Karl Marx, A ideologia alemã.

[7] Sobre este tema, veja o artigo de Catherine Samary’s, “D’un communisme décolonial à la démocratie des communs : Le « siècle soviétique » dans la tourmente de la « révolution permanente »”, Inprecor No 642-3, agosto-setembro 2017. Estas ideias são desenvolvidas em seu livro Decolonial Communism, Democracy and the Commons, Merlin/Resistance Books/IIRE 2019. Ver também Also Gérad Vaysse “La stratégie ne se limite pas à la prise du pouvoir”, Inprecor No 653/654, julho-agosto 2018.

[8] Karl Marx, O Capital, Livro III [conclusão].