O ensino remoto e a precarização nossa de cada dia

13/09/2020

 

O ensino remoto e a precarização nossa de cada dia

 

Juventude da Comuna/PSOL

 

Questões pedagógicas

 

A primeira discussão importante sobre o improviso das aulas, nos mais diferentes âmbitos da educação, é a diferenciação entre o EaD (Ensino a Distância) e as aulas remotas. Professores/as das redes básicas de educação, do ensino superior e pesquisadores/as da área de educação têm escolhido tratar do modelo proposto (e que está sendo executado) como aulas remotas.

 

A principal diferença entre as duas nomenclaturas é primeiramente o fato de que o ensino a distância possui um projeto pedagógico próprio, mesmo que esse projeto seja passível de críticas e suscite diversas discussões. Enquanto isso, o modelo de aulas remotas trata-se uma improvisação que é artificial e forçadamente moldada para ser aplicada a cada esfera da educação.

 

Enquanto no ensino superior privado as aulas remotas servem para o não rompimento de contratos e a continuidade nos pagamentos das mensalidades, para a universidade pública corresponde ao avanço de um projeto neoliberal de precarização e sucateamento dos serviços públicos. O mesmo ocorre com as redes municipais e estaduais de ensino, que também estão sendo submetidas à continuidade do calendário escolar.

 

Todo esse cenário tem provocado mudanças significativas no que diz respeito ao “pensar pedagógico” e ao projeto de educação brasileira. Tem afetado a forma que professores e professoras organizam seu trabalho e o recebimento deste por parte dos/as estudantes, bem como a forma com que as famílias têm conseguido ou não oferecer suporte aos alunos.

 

O grande desafio das aulas remotas (e é por isso a maioria dos/as professores/as não têm chamado o que foi implementado de EaD), é que o que tem acontecido na prática não passa de uma mera transferência de uma parte das atividades antes realizadas na escola para a via remota/online. Daí se extrai o problema central desse modelo: perde-se a lógica presente na sala de aula e suas características de um espaço dinâmico de contato e troca de experiências, que vai para muito além de uma mera transferência de conteúdo.

 

Na sala de aula o professor ou a professora conversa com os/as estudantes, adapta o conteúdo, o ritmo, a intensidade da aula à necessidade de cada estudante, há também o contato direto, “olho no olho”, o chamar da atenção, a cativação. Além disso, sabemos que a escola é um espaço de aprendizado e de socialização, em que estudantes não aprendem apenas com professores/as, mas também na interação com colegas e com os espaços coletivos. Todos esses aspectos são perdidos com o ensino remoto.

 

Dito isto, é necessário termos em mente que as aulas remotas significam um prejuízo pedagógico muito grande para os/as estudantes. Para além dos elementos pedagógicos, outro importante aspecto que vamos explorar adiante são as questões materiais e condições estruturais para que alunos/as possam estudar remotamente.

 

Condições materiais e questões estruturais

 

A diferença existente entre a forma como é apresentada a propaganda do ensino remoto e a realidade enfrentada pelos/as estudantes brasileiros/as é abismal. Seja na apresentação do ensino remoto como a solução para a crise que vivemos, seja como meio de propaganda das instituições privadas de ensino, ou ainda em comunicados do Governo Federal - como quando este tentou manter a data do ENEM de 2020 -, várias informações importantes ficam convenientemente fora de cena.

 

A desigualdade social existente no Brasil, por exemplo, é rapidamente varrida pra debaixo do tapete. O que é mostrado como uma saída para a continuar as atividades escolares com o uso da tecnologia, na verdade ignora completamente o fato de que apenas um entre cada quatro brasileiros tem acesso à internet e que entre os/as mais pobres essa quantidade é menor que a metade das pessoas. Mesmo entre os que acessam a internet temos um cenário de acesso precário: 57% das casas no Brasil não têm computador e nas famílias com mais de um/a estudante, distribuir todos os recursos necessários para o estudo é ainda mais difícil.

Tem-se falado muito em “diferentes jeitos de estudar” e um “novo normal”. É essencial que entendamos que todas essas “ideias diferentes” e esse “novo contexto” carregam toda a estrutura que determina nossa sociedade. No ensino fundamental, médio ou superior, o Brasil enfrenta o problema concreto de estudantes sem acesso à “solução” das aulas remotas - o que faz com que não seja, de fato, uma solução para grande parte dos/as brasileiros/as.

 

Pensar educação precisa ser pensar na realidade de moradias precárias e sem espaço adequado para o estudo, na sobrecarga do trabalho doméstico entre as mulheres e na fome, que hoje atinge cerca de 43 milhões de brasileiros. E é, principalmente, pensar que a população negra e pobre é a mais afetada de todo este cenário. Refletir sobre a educação só é eficaz se for feito de forma transversal, tendo em mente que a educação atravessa e é atravessada pela realidade de estudantes e professores/as que a constroem.

 

A precarização do trabalho docente

 

A precarização das aulas remotas não atinge só estudantes, mas também os/as educadores/as. A maioria esmagadora destes/as trabalhadores/as não tem treinamento na modalidade EaD e o tipo de aula programada para ser presencial se traduz na internet de um jeito muito limitado: sem a participação dos alunos e do diálogo necessário para construir o conhecimento. Para além disso, é necessário levar em conta a sobrecarga de trabalho gerada na busca por maneiras de superar os obstáculos do próprio sistema remoto.

 

Esse cenário de profundas dificuldades ultrapassam as pedagógicas: a desvalorização dos/as profissionais da educação e os baixos salários de várias categorias de professores/as proporciona não só falta de acesso de educadores/as às ferramentas necessárias para oferecer aulas remotas, mas também às condições básicas para a garantia de sua qualidade de vida - especialmente levando em consideração a piora na renda, nas condições cotidianas de vida, existência e sobrevivência, e na saúde mental da população brasileira.

 

Como chegamos até aqui: o capitalismo e os ataques neoliberais à educação

 

Para compreender o momento em que estamos e a implementação do ensino remoto, é necessário refletirmos sobre um balanço da trajetória da educação brasileira. A coalizão conservadora que chegou ao Governo Federal com a vitória eleitoral de Bolsonaro em 2018 apresentou certa heterogeneidade em sua agenda, passando pelos interesses dos militares, olavistas, grupos empresariais, entre outros setores.

 

O que predominou no âmbito da educação até então foi a chamada “ala ideológica”. Com um discurso obscurantista, anticiência e centrado nos ataques à “doutrinação ideológica”, à “balbúrdia” e ao “marxismo cultural”, sem, é claro, deixar de aplicar profundos cortes de verba à educação.

 

Esses fortes ataques funcionaram como uma fagulha que deu origem a levantes estudantis por todo o Brasil. A “rebelião dos livros” se configurou como um importante “ponto de virada” no enfrentamento a tais políticas. Foram obtidas vitórias, embora não absolutas. Os cortes nas pesquisas - especialmente as voltadas para a área de humanas - seguiram junto com as trocas ministeriais. Nem mesmo o cenário da pandemia fez com que os profundos ataques fossem suspensos: a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), por exemplo, perdeu 8.000 bolsas de pesquisa durante a pandemia.

 

Os cortes na educação não são, no entanto, uma novidade do governo Bolsonaro. Pelo contrário, desde o governo Dilma, passando por Temer e até chegar a Bolsonaro, os cortes na educação superior têm sido uma constante. Além disso, não podemos esquecer que a Emenda Constitucional 95, responsável pelo congelamento dos gastos públicos por 20 anos, colocou em um novo patamar as políticas de austeridade no Brasil. Em nome da “responsabilidade fiscal”, a precarização e o sucateamento das políticas públicas se intensificam.

 

Não podemos esquecer o projeto “Future-se”, que privatiza o financiamento da pesquisa feita nas universidades brasileiras e que durante a pandemia foi retomado para discussão do congresso como expressão máxima do projeto privatista da educação pública brasileira.

 

Todo esse contexto tem ligação direta com a implementação do ensino remoto durante a pandemia da COVID-19. O que tem sido vendido como educação remota favorece muito grupos empresariais que têm interesse em vender cursos de formação de professores/as, acesso privilegiado a plataformas de ensino e todo um “pacote de atividades” que geram altos lucros ao “empresariado da educação” sustentados pela precarização do ensino e do trabalho docente.

 

Além da precarização do trabalho de professores/as, também precisamos levar em conta o que tem acontecido especialmente nas instituições privadas no que tange às demissões em massa de docentes, tendo o objetivo de implementar o aumento de estudantes por cada turma e a manutenção de cobranças de trabalho exorbitantes aos/às trabalhadoras/es que têm seus empregos mantidos.

 

No âmbito da educação - como também ocorre em outras áreas - a sanha pelo lucro por parte do empresariado passou a enxergar a pandemia como uma oportunidade de aprofundar a precarização do ensino que os enriquece e que já vinha fazendo parte da realidade de muitas universidades brasileiras.

 

Portanto, se por um lado devemos lutar para reduzir dos impactos materiais causados pelo ensino remoto, que já é uma realidade, reivindicando mais assistência estudantil, por outro, não podemos nos limitar a isso. É necessário nos colocar de forma contrária à sua implementação nos moldes em que nos foi apresentado e manter fortes as denúncias ao seu caráter antipedagógico, capacitista, racista e patriarcal, que precariza ainda mais  a vida das pessoas negras, mulheres, LGBTQI+ e trabalhadores/as expostos/as às precariedades do trabalho remoto.

 

Para isso, precisamos reivindicar políticas de assistência estudantil denunciando o caráter excludente da educação remota. Não se pode ignorar que a população negra é historicamente privada ou tem grande dificuldade em acessar o direito à educação. Além disso, sabemos que na pandemia são os mais pobres e especialmente as pessoas negras as mais afetadas, carregando a maior taxa de mortalidade.

 

Devemos também levar em conta que as mulheres são afetadas pelas múltiplas jornadas de trabalho impostas pelo papel de reprodução social que cumprem em nossa sociedade. Esse cenário se aprofundou durante a pandemia.

 

Levando tudo isso em consideração, é clara a insuficiência de políticas que se limitem, por exemplo, à entrega de chips ou celulares para uma parcela de estudantes. Durante a pandemia, em que se aprofundam as desigualdades sociais, a assistência estudantil deveria ser garantida em defesa da vida e possibilitando a permanência estudantil. O que vemos como única preocupação nas instituições de educação do Brasil é a criação de uma falsa possibilidade de viabilização de um ensino remoto "inclusivo", sendo ele uma política que só aprofunda a precarização da vida. A assistência estudantil, que já era precarizada antes da pandemia, ganha mais limites pois num momento de crise não está sendo implementada a partir de uma percepção totalizante da sociedade. Assim, não estão sendo levados em consideração problemas estruturais que não permitem à população brasileira nem mesmo a garantia do direito à vida.

 

Hoje o que temos é a um “cheque em branco” sendo assinado por governos estaduais e pelo governo federal, que estão aderindo a um sistema de educação sem qualquer regulamentação e que não considera os diferentes níveis de precarização locais, determinados pelos distintos níveis de democracia interna das instituições de ensino. Trata-se um projeto que beneficia o empresariado sem qualquer compromisso com uma educação popular e emancipatória.

 

Para lutar por nossos direitos nesse momento precisamos discutir, refletir e combater a precarização do ensino de forma integral, abarcando os ensinos básico, médio e superior, público e privado, e manter permanente a denúncia do governo Bolsonaro e seus aliados e do modo de produção capitalista e seus efeitos nefastos na educação. Nesse contexto é fundamental a união de todos aqueles e aquelas que estejam dispostos/as a enfrentar a política privatista e a educação remota.

 

Nos colocamos contra o ensino remoto, contra o projeto “Future-se”, em defesa da educação pública, pela derrubada da Emenda Constitucional 95 e contra o retorno presencial das aulas! Num contexto de 130 mil mortes, as universidades e escolas devem retomar seu papel social de combate à pandemia e de defesa da vida.

 

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