Esconder os dados e produzir mentiras!


Gabriel Augusto* e João Paulo Valdo**


Os cortes nas instituições públicas de pesquisa no Brasil não são nenhuma novidade, bem como a precarização das condições de trabalho dos servidores públicos e dos profissionais contratados temporariamente, vide o corte de 22,2 bilhões no orçamento da educação realizado pelo governo Bolsonaro, que ameaça a continuidade das atividades de diversas universidade federais no país. A Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) vêm sofrendo a retração de investimento na casa de 51% nos últimos 10 anos, e para este ano os cortes chegam a 812 milhões. Além disso, houveram cortes de quase 90% do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) no último ano.

Pode-se perceber que o projeto de educação e de ciência e tecnologia do governo Bolsonaro é inviabilizar a produção de conhecimento e pesquisa nas instituições públicas no Brasil, que pode ser constatada não só pelo desfinanciamento, mas pelos ataques a ciência, a liberdade cátedra, a organização das entidades sindicais e estudantis e a autonomia universitária. De acordo com o ANDES-SN, são cerca de 20 IES (instituições de ensino superior) comandadas por interventores que não foram escolhidos pela comunidade acadêmica. A produção crítica e socialmente comprometida do conhecimento, assim como a redução drástica de financiamento da assistência estudantil, apontam para uma retomada da elitização dos espaços do ensino superior.

Somam-se a este quadro os diversos escândalos na pasta do Ministério de Educação, tais como: a investigação do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suposto envolvimento em um esquema de liberação de verbas do MEC a pastores evangélicos, e o ataque do também ex-ministro da educação, Abraham Weintraub, ao Supremo Tribunal Federal, além da sua estapafúrdia declaração: “Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Sem contar o profundo silêncio e nenhuma intervenção do ministro do MCTI, Marcos Pontes, diante da extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

Portanto, não há nenhuma surpresa nas notícias recentes de precarização das condições de trabalho dos/as recenseadores/as do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que foi denunciada pela União dos recenseadores do Brasil, grupo pacífico, independente e de livre iniciativa, em carta pública1, com ameaça de entrar em greve. A jornada extenuante, associada a condições adversas para o deslocamento na maior parte do país, com baixa remuneração e vínculo temporário constituem um grau elevado de precariedade laboral ao qual estes trabalhadores(as) estão submetidos.

Vale ressaltar a denúncia das associações dos servidores do IBGE e do Ipea2, que acusam o ministro da economia, Paulo Guedes, de fazer uso político dessas instituições em ano eleitoral, somado aos casos de assédio e perseguição mencionados pelas/os servidoras/es. Além disso, temos as falas elitistas e de ódio ao povo pobre, do ministro, que expressam os motivos pelos quais querem escamotear a realidade do Brasil ao cortar o orçamento do IBGE.

O censo realizado pelo IBGE era para ter acontecido em 2020, mas por conta da pandemia do coronavírus foi adiado para 2021, porém, com a ausência de recurso previsto no orçamento de 2021, foi adiado para 2022. O censo do IBGE possui confiabilidade, qualidade e regularidade reconhecida, respeitada e utilizada por diversas instituições de pesquisa no Brasil e no mundo. É um material cujo objetivo é recolher e sistematizar informações espaciais, demográficas, territoriais, econômicas, culturais e sociais, de gênero, raça, etnia e geracional, no qual os dados auxiliam não só a elaboração de pesquisas de natureza diversa, como também a construção, avaliação, monitoramento, planejamento e execução de políticas públicas, distribuição de financiamento e outras questões que impactam diretamente na vida da população brasileira.

Os dados expressos no censo do IBGE são uma fotografia da realidade nacional, que revela as fissuras e desigualdades sociais, raciais, sexuais e territoriais do país de tamanho continental e que necessita dessas informações para contribuir na elaboração e efetivação das ações de políticas, culturais e econômicas que garantam direitos e políticas sociais para que o povo tenha dignidade.

Para obtermos essas informações tão necessárias é preciso garantir condições de trabalho dignas aos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos na coleta dos dados do Censo 2022. Ao mesmo tempo, é importante denunciar o desmonte ao qual vem sendo submetido o IBGE, cujo funcionamento é assegurado pelo enorme contingente de servidores(as) temporários. A raridade dos concursos públicos para servidores efetivos resulta em uma perda do acúmulo e experiência dos profissionais do instituto, que aos poucos vão se aposentando e sendo substituídos por outros, com vínculo temporário.

Desmontar o IBGE é algo que só interessa aos que não querem ver o déficit habitacional, o desemprego, o achatamento dos salários e muitos outros dados da realidade brasileira serem expostos. Aos que pretendem não só conhecer os dados, mas atuar politicamente para transformar a dura realidade que eles revelam, convém defender o fortalecimento do IBGE e a melhoria das condições de trabalho de todas(os) os seus profissionais.


* Professor de Geografia, doutorando em Geografia (UFPE), militante da COMUNA/PSOL e membro da executiva nacional do PSOL.


** Assessor Parlamentar no Mandato Ilma Viana - Gabinete da Vereadora Camila Valadão PSOL/ES, doutorando em Serviço Social (UFRJ) e militante da COMUNA/PSOL.


1 Disponível em : <https://portalpne.com/noticia/recenseadores-do-ibge-ameacam-entrar-de-greve-nacional-caso-o-ibge-nao-se-pronuncie-sobre-as-condicoes-de-trabalho/> Acesso em 23 de agosto de 2022.

2 Disponível em: <https://theintercept.com/notas/paulo-guedes-ipea-ibge-mudanca-competencia-militares-bolsonaro/> Acesso em 23 de agosto de 2022.

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