Mulheres, despatriarcalização da política e ações afirmativas nos espaços institucionais


Por Maria da Consolação (*) e Tárzia Medeiros (**)


A luta das sufragistas pelo direito ao voto implicava na luta pelo direito a ser votada. Somente em 1932, nós mulheresconquistamos o direito ao voto no Brasil. De lá pra cá, temos construído estratégias para a ampliação da participação efetiva nos espaços institucionais, sejam eles partidos, sindicatos, movimentos sociais e parlamento.


Na década de 1990, houve uma importante mobilização das mulheres quartistas no Brasil, que na época se organizavam no Partido dos Trabalhadores, pelas políticas de ações afirmativas, entre as quais as cotas de 30%de participação feminina nas instâncias partidárias. (***)


Foi um debate potente, que se espalhou pelo movimento sindical brasileiro, com destaque para a Central Única dos Trabalhadores, diversos movimentos sociais e contribuiu para a conquista das cotas de mulheres nas eleições parlamentares nos níveis municipal, estadual e nacional.


Entretanto, temos nos deparado com a burla dos partidos para o efetivo cumprimento das cotas de mulheres candidatas nos processos eleitorais. Essa burla passou a ser denominada pelas mulheres como “candidaturas-laranja”, ou seja, os partidos apresentam candidatas de faz-de-conta, nas quais não investem politicamente e nem financeiramente. Fazem isso tão somente para fingir o cumprimento da lei e para garantirem as candidaturas de homens, que dependem que haja pelo menos uma candidatura de mulher para cada duas candidaturas de homens.


Diante de casos crescentes de descumprimento legal, a legislação eleitoral passou por várias mudanças no tratamento para essas tentativas de burla. Houve um momento de “flexibilização” diante da ausência de indicação de 30% das candidaturas de mulheres. Caso os partidos não cumprissem as cotas pela indicação de mulheres para a chapa, poderiam apresentar uma chapa com 70% das vagas de candidaturas composta somente por homens. Ora, esse formato era o descumprimento expresso das cotas de mulheres nos processos eleitorais.


A partir das lutas e pressões de diferentes movimentos de mulheres, a lei passou a exigir o registro somente das chapas que cumprissem as cotas de pelo menos 30% de mulheres. A mudança da lei passou a incluir um percentual de 5% dos recursos do fundo partidário, valor custeado pelo Estado, para formação e investimento nas mulheres filiadas aos partidos políticos.


Mesmo assim, nas eleições de 2018 e de 2020, alguns partidos insistiram na burla da legislação. Os casos mineiros são emblemáticos, e levou o PSOL Minas em conjunto com o PSOL Belo Horizonte e com o movimento Visibilidade Feminina, a entrarem com uma Ação de Investigação Judicial junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais contra os partidos PROS e PRTB, por fraude no cumprimento das cotas de mulheres. As implicações do acatamento do pedido terão, como desdobramento, a cassação dos mandatos dos eleitos por ambos os partidos e uma consequente reconfiguração da Câmara Municipal de Belo Horizonte.


A partir da divulgação da ação do PSOL mineiro, o movimento Vote Nelas entrou em contato com o PSOL Minas e, em consonância com diversas entidades, têm realizado a campanha nacional “Participa Mulher” contra candidaturas-laranja.


A Campanha mineira e, agora, a campanha nacional pela garantia efetiva das candidaturas femininas demonstra a luta incessante do feminismo para que as mulheres consigam ocupar a política institucional da mesma forma que estas mulheres ocupam os espaços de liderança em comunidades, nas quais se organizam e lutam pela sobrevivência, assim como nos movimentos de base em que os setores sindicais e populares organizam uma maioria de mulheres em sua categoria.


Nestes espaços de base, nos territórios e nos agrupamentos que articulam as alternativas e iniciativas de sustentação da vida e de organização das lutas, as mulheres são a imensa maioria. No entanto, este protagonismo das mulheres, que garante e alimenta as lutas cotidianas, não está representado nos espaços institucionais onde, teoricamente, a democracia representativa deveria ser exercida.


Isto significa que, em que pese os avanços obtidos desde as lutas das sufragistas, a reprodução do patriarcado permanece ainda incrustada na política institucional. Nós, mulheres, somos a linha de frente da organização e atuação para criar alternativas, resolver problemas, garantir a (re)produção da vida. Mas são os homens os que continuam “representando” todo esse acúmulo que, lá na base, é forjado por todas nós.


Cabe à esquerda, portanto, investir todas as suas energias na desconstrução desse arcabouço de sub-representação das mulheres, a começar pelo esforço de despatriarcalizar suas concepções e suas estruturas representativas nas instâncias, onde muitas vezes as mulheres são vistas e apontadas como meros apêndices dos homens dirigentes, mesmo quando elas são igualmente dirigentes nas mesmas instâncias e movimentos que eles. É preciso desafiar-se a arrancar essas crostas do patriarcado, do machismo e da misoginia, de dentro dos espaços onde sempre buscamos gestar as formulações e as conquistas de superação dessa chaga social, que ainda é muito comum e totalmente naturalizada na política.


(*) Maria da Consolação é presidenta do PSOL Minas Gerais, professora aposentada, feminista e antirracista, ativista dos movimentos sociais, militante do 8M Unificado RMBH, doutora em Políticas Públicas de Educação pela USP. (**) Tárzia Medeiros é secretária geral do PSOL nacional, educadora popular, fisioterapeuta e bacharel em Direito, militante ecossocialista e feminista da Marcha Mundial das Mulheres.


Ambas são militantes da Comuna e da IV Internacional.


(***) Artigo referência para o debate de cotas realizado na década de 1990: https://teoriaedebate.org.br/1991/04/06/feminismo-mulher-na-direcao/

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