O SUS É NOSSO!


Camila Viviane** e João Paulo Valdo**


A destruição dos direitos e políticas sociais e as declarações de ódio e falas negacionistas do governo Bolsonaro são notícias recorrentes nas manchetes de jornais no Brasil e no mundo. Infelizmente é comum, para as/os brasileiras/os, acordar e se deparar com alguma fake news, declarações grosseiras e preconceituosas do presidente, que ainda encontra apoiadores, e/ou algum retrocesso nos direitos da população. Esse cenário é resultado da penetração do fascismo no tecido social do país, que reforça os discursos e ações de violência, misoginia, racismo e LGBTQIAPN+fobia, presentes nos grupos bolsonaristas de extrema direita e ultra conservadores.

Recentemente, foi anunciado o corte de 60% no Programa da Farmácia Popular do Brasil (PFPB), um importante instrumento no âmbito do SUS que distribui medicamentos gratuitos ou com descontos aos usuários da política de saúde, para garantir recursos ao orçamento secreto. Esse corte bilionário afetará a distribuição de medicamentos que vão desde remédios de asma, diabetes e hipertensão, até fraldas geriátricas, impactando diretamente na vida das pessoas dependentes do uso diário desses remédios, principalmente a população pobre e negra do país.

No que se refere ao campo da saúde mental, o processo de desmonte culminou em dezembro de 2020, quando o governo de Jair Bolsonaro apresentou a proposta de revogação de diversas portarias que regulamentam a política de saúde mental. Como exemplo, o fim do Programa de Volta para Casa de 2003, dirigido às pessoas que passaram por longas internações e recebiam bolsa-auxílio. Além disso, os próprios CAPS e diversos programas dirigidos à população em situação de rua, como o Consultório de Rua, sofreram ataques na chamada proposta ‘Revogaço’, que fortaleceria os Hospitais Psiquiátricos e Comunidades terapêuticas, não por acaso, em grande parte são gerenciados pela iniciativa privada.

Ademais, Bolsonaro retirou recursos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), através da portaria nº 596/2022, e em contrapartida abriu um edital via Ministério da Cidadania para investimentos em hospitais psiquiátricos. O presidente também extinguiu, através do decreto nº 11.098/2022, a Coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde. Essas ações contribuem para aprofundar a lógica manicomial e proibicionista na saúde mental, indo na contramão do cuidado em liberdade que é pautado pela luta antimanicomial e antiproibicionista.

Ainda, se observarmos o financiamento da saúde, constatamos que em 2022 os cortes totalizaram 74,2 milhões, desse total, 12,7 milhões iriam para Fiocruz, principal responsável pela fabricação da vacina contra a covid-19 no Brasil. Para 2023, a desastrosa previsão é de menos 42% no orçamento do Ministério da Saúde.

Bolsonaro provoca um cenário de terra arrasada na política de saúde pública do Brasil, seja no desfinanciamento, seja na indicação dos seus ministros. Com a nomeação de Marcelo Queiroga, em 2021, chegamos ao 4º ministro da saúde desde o início do governo Bolsonaro. É importante ressaltar, ainda, que todos os ex-ministros (Mandetta, Nelson Teich e Pazuello), junto com Queiroga, foram convocados para depor na CPI da Pandemia, que investigou o Presidente Jair Bolsonaro porpráticas de prevaricação, como o suposto pedido de propina para compra da vacina Covaxin, emprego irregular de verba pública e charlatanismo.

Na gestão da pandemia, Bolsonaro foi um desastre, provocou 685 mil mortes que poderiam ter sido evitadas com ações mais efetivas no enfrentamento da COVID-19, como: agilidade na compra das vacinas, campanhas e mutirões de vacinação e medidas restritivas para diminuir a propagação do vírus. Porém, indo na contramão da vida, o Presidente incentivou a aglomeração e disse que a doença era apenas uma “gripezinha”. Somado a isso, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou indícios de fraude nas compras de Cloroquina pelo Exército, que é um medicamento sem eficácia comprovada cientificamente no tratamento precoce da COVID-19, mas o seu uso foi publicamente incentivado pelo presidente.

No contexto pandêmico foi possível notar como a agenda de direito à saúde pública retornou com força no mundo todo. Nesse sentido, o SUS deu uma resposta à altura dos desafios impostos pela pandemia: foi necessária uma organização nacional, por exemplo, em relação à vacinação. Ter um programa nacional de imunização, que funciona através de um sistema integrado, mas ao mesmo tempo, descentralizado entre os municípios, foi essencial para a cobertura vacinal chegar a cerca de 80% da população em 2022.

O SUS está entre as principais políticas públicas redistributivas de alcance nacional que surgiram dentro das lutas pela redemocratização do Brasil. Esse sistema é um patrimônio histórico do povo brasileiro, foi fruto de muita luta do movimento pela reforma sanitária e reforma psiquiátrica. Ainda assim, há muito no que se avançar, infelizmente no governo atual vive um processo de desmonte. Bolsonaro faz mal à saúde pública do Brasil e é preciso derrubá-lo ainda no primeiro turno, para barrar a ofensiva golpista do bolsonarismo e continuar na resistência por um SUS universal, 100% público e estatal, gratuito e de qualidade.


* Terapeuta Ocupacional, Presidenta do PSOL Foz do Iguaçu e militante da COMUNA/PSOL.


** Assessor Parlamentar no Mandato Ilma Viana - Gabinete da Vereadora Camila Valadão PSOL/ES, doutorando em Serviço Social (UFRJ) e militante da COMUNA/PSOL.

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