Pela vida, por direitos, construindo um PSOL independente e ecossocialista

Tese apresentada pelos coletivos: Anticapitalistas, Comuna, FOS e militantes independentes para o 7º Congresso Nacional do PSOL




CONJUNTURA INTERNACIONAL

1. Nos últimos anos, a humanidade continua a sofrer diversos flagelos: destruição ambiental capitalista, crise estrutural deste modo de produção, opressão das mulheres, racismo, lgbtfobia, ataques neoliberais contra as condições de vida dos setores populares, guerras, restrição dos direitos democráticos e maior agressividade de forças de extrema-direita. Há uma crise de civilização. Desde 2020, a Covid-19 se sobrepôs a tudo isto.


2. Os processos de devastação das condições que tornam possível a vida no planeta não podem ser barrados nos marcos do capitalismo. Prosseguem a redução acelerada da biodiversidade, o desmatamento, a poluição do ar, da água e da terra, a pesca excessiva e o avanço das monoculturas transgênicas. A dinâmica da busca de lucros prevalece sobre os interesses da vida, e as profundas desigualdades no acesso aos bens comuns do planeta pioram. Resta muito pouco tempo para evitar transformações não só catastróficas como irreversíveis.


3. Os órgãos multilaterais perpetuam a colonialidade. A periferia do capitalismo é mantida como espaço de espoliação e exploração, enquanto os países ditos desenvolvidos se tornam espaços de acumulação. Aos países latinoamericanos e a todo o Terceiro Mundo cabem a união e o rechaço dos ideais desenvolvimentistas burgueses, impostos pela lógica colonial, que lhes deixa o lugar de fornecedores de bens primários, lutando pelo desenvolvimento técnico-científico comunitário e pela industrialização, com a socialização dos meios de produção.


4. A sobreposição da pandemia às crises que se entrelaçam, no contexto de ataques antipopulares das classes dominantes, ampliou dramaticamente a pobreza e as enormes desigualdades econômicas, no plano internacional e em cada país. A violência da sociedade capitalista tem sido exacerbada, com mais discriminação, violência contra as mulheres, contra as pessoas LGBTQIA+, contra os povos indígenas e a negritude. Também aguçou as contradições intercapitalistas, em especial o conflito entre os EUA e a China – país que se reforçou relativamente durante a pandemia.


5. Desde 2019, ganharam força as manifestações e greves protagonizadas por jovens ambientalistas, indígenas, mulheres e trabalhadores, sejam eles precarizados ou ameaçados de perder direitos básicos, como a seguridade social, direitos trabalhistas ou direitos democráticos e liberdades individuais. As lutas de massas foram reduzidas apenas parcialmente durante a pandemia. Continuam em muitos países, mesmo enfrentando repressões brutais – como recentemente a luta contra a implantação da ditadura em Myanmar. Na América Latina, os povos indígenas resistem, mulheres protagonizam as lutas. As grandes mobilizações na Bolívia, no Paraguai, no Equador, em Porto Rico, no Chile, bem como a heroica luta ainda em curso na Colômbia, abriram um novo período no continente. Movimentos sociais e forças de esquerda têm conseguido vitórias importantes, embora até agora sem reverter, no plano internacional, a correlação de forças favorável às classes dominantes.


A POLÍTICA ECOCIDA-GENOCIDA E A PRECARIEDADE DA VIDA NO BRASIL PANDÊMICO: A NECESSIDADE DE UM PROGRAMA ECOSSOCIALISTA


6. A pandemia da Covid-19 no Brasil já ultrapassou 420 mil vítimas deste genocídio. Considerando que estamos entre os países que menos realiza testes em sua população, aliado ao aumento brutal dos casos de síndrome respiratória, as chances de haver uma subnotificação de casos e mortes pela doença é elevada. A política de Bolsonaro, desde o início da pandemia, foi combater as medidas de restrição de circulação, uso de máscaras de qualidade e distanciamento social, contribuindo decisivamente para a circulação do vírus e para transformar o Brasil num epicentro da pandemia, com o surgimento de variantes com maior potencial letal.


7. Bolsonaro sabotou as iniciativas de governadores e prefeitos para conter a disseminação do novo coronavírus, e atrasou a compra de vacinas que poderiam ter chegado ao Brasil em dezembro de 2020. Inúmeras foram as declarações do presidente contra a vacina produzida pelo Butantã/Sinovac, tendo desautorizado o então ministro da saúde de celebrar acordo para sua compra. A banalização da morte como destino (“todo mundo vai morrer um dia”) e as ações do governo são uma evidente expressão de política genocida. Mas quais interesses levam à sua permanência em meio a tanto desgaste?


8. Na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, o ministro Ricardo Salles utilizou a expressão “passar a boiada” para descrever o que desejava fazer na pasta. Aproveitar a concentração da mídia nos temas que envolvessem a pandemia para promover, com a maior velocidade possível, o desmonte das políticas de proteção ambiental. Paulo Guedes, por sua vez, afirmou o interesse em aproveitar o momento para colocar uma granada no bolso dos servidores, desmontar serviços públicos e privatizar estatais. As recentes reuniões do presidente com empresários reforçam o alinhamento de parte importante das elites com a agenda econômica bolsonarista.


9. Em 2020, o Brasil alcançou os maiores níveis de desmatamento dos últimos 10 anos, com o desmonte do IBAMA e ICMBio acontecendo a olhos vistos. No mesmo momento, Salles é acusado por agentes da polícia federal de intermediar diretamente os interesses dos desmatadores. O colapso ambiental é um dos dados mais preocupantes da conjuntura e reflete diretamente o posicionamento subalterno do Brasil na divisão internacional do trabalho como um mero exportador de produtos primários. O aprofundamento das relações de dependência e a obediência do governo brasileiro ao imperialismo estadunidense são explícitos até quando Bolsonaro modera o tom na cúpula climática convocada por Joe Biden.


10. A ofensiva degradante sobre a natureza atinge diretamente os povos da floresta. Não por acaso os indígenas são um alvo prioritário do bolsonarismo, uma vez que constituem barreiras ao avanço dos interesses de madeireiros e grileiros, que contam com a simpatia do poder central. A perseguição contra lideranças indígenas, como no inquérito aberto contra a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) e Sônia Guajajara, busca intimidar os que lutam.


11. O tratamento dispensado pelo governo aos povos originários na pandemia foi denunciado por organismos de proteção aos direitos humanos como lesivo para a sobrevivência dessas comunidades. Considerarmos que a política do governo federal na pandemia é genocida significa também constatar que os genocídios que sempre estiveram em curso no Brasil – dos povos originários e da negritude – são reforçados pelos discursos, ações e omissões governamentais.


12. Nas cidades, como na floresta, nem mesmo a proibição do STF de incursões policiais nas favelas foi capaz de interromper a política de extermínio do povo negro. Em maio deste ano, ocorreu uma chacina que deixou pelo menos 28 pessoas executadas pela PM-RJ na favela do Jacarezinho. Mortes como de João Pedro e João Miguel no ano passado, entre seguidos assassinatos nas favelas em plena pandemia, fizeram os movimentos negros irem às ruas contra o genocídio como projeto racista e de classe. Nas favelas, o preto que não morre de covid, morre da guerra às drogas. Proibições judiciais também não impediram que fossem realizadas, em 2020 e 2021, reintegrações de posse que deixaram, em meio à pandemia, centenas de famílias sem ter onde morar, aumentando o déficit habitacional.


13. O Brasil registra uma denúncia de violência contra a mulher a cada cinco minutos. Desde o início da pandemia, a cada 24h, três mulheres são vítimas de feminicídio. A participação das mulheres no mercado de trabalho reduziu-se durante a pandemia, e a maioria das trabalhadoras informais são hoje mulheres negras.


14. Mesmo antes da pandemia, as mais de 100 portarias revogadas em assistência psicossocial e a piora no encarceramento em massa têm tirado a liberdade, direitos, a casa e a possibilidade de vida das pessoas pretas como parte desse projeto genocida, que tem cor e alvo. Os novos projetos que visam esterilização em massa atacam especialmente mulheres negras.


15. Na condução da economia, a tática de “passar a boiada” é tocada por Paulo Guedes, levando a uma pauperização ainda maior da classe trabalhadora. Com a elevada taxa de desemprego, da uberização, precarização e o salário mínimo com o menor poder de compra em 15 anos, quase 60% dos brasileiros viveu o ano de 2020 em situação de insegurança alimentar, segundo estudo da UnB/UFMG/Universidade de Berlim.


16. As altas do preço dos alimentos, dos aluguéis e do gás de cozinha estrangulam o orçamento das famílias. A interrupção do auxílio emergencial de R$ 600 reais e sua retomada com o valor irrisório de R$ 150 para uma quantidade menor de beneficiados escancara o projeto de Guedes e Bolsonaro: jogar os trabalhadores (as), no momento mais crítico da pandemia, para correrem o risco da morte pelo vírus e pela fome.


17. A burguesia brasileira fiel ao seu caráter antissocial e a seu desprezo pelos trabalhadores, tem cobrado ao governo que mantenha fidelidade à EC 95 que reduz a capacidade de financiamento do SUS e autoriza o aumento dos gastos apenas relativamente aos serviços da dívida pública. A política genocida estimula o negacionismo pseudocientífico, encontrando seu fundamento nos interesses da classe dominante.


18. O discurso midiático que separa a ala econômica da ala ideológica do governo mascara os termos reais do conflito existente. De um lado, a burguesia disposta a ceifar vidas para manter suas taxas de lucro, que vê no governo Bolsonaro uma ferramenta que viabiliza a sua agenda. Do outro, a classe trabalhadora vitimada pela Covid-19. A resultante do conflito foi que o Brasil ganhou, em 2020, novos 11 bilionários segundo a lista da Revista Forbes, mesmo com a queda de 4% registrada no PIB nacional. Do ponto de vista dos negócios desses capitalistas, não há negacionismo algum da parte do governo, mas o cumprimento da agenda que lhes assegurou chegar nesse patamar.


19. O debate conjuntural da realidade brasileira direciona nossas reflexões para a pergunta: o que fazer? Entre as piores respostas para esta pergunta está a que sugere esperarmos pacientemente pela eleição de 2022. A substituição da luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão pelas articulações com exclusiva finalidade eleitoral, como vemos nas movimentações recentes de Lula e Ciro Gomes, constitui um erro gravíssimo, pois coloca a esquerda no compasso de espera em meio a uma conjuntura onde milhares de vidas são ceifadas diariamente pela política do governo genocida. Quantas vidas custam a espera por uma tática confortável apenas à parte da esquerda que, por cor, gênero, lugar de moradia e condições econômicas, consegue esperar até o ano que vem?


20. Ocupar as casas executivas e legislativas tem sido um desafio que o PSOL tem enfrentado e vencido onde radicaliza o seu discurso e aparece como real oposição ao liberalismo, racismo, machismo e ao bolsonarismo. Ainda assim, as várias mulheres negras que têm assumido os desafios e as dificuldades eleitorais, chegam nos mandatos com outras dificuldades para se manterem neles: a deslegitimação do seu trabalho, silenciamento nas plenárias, ataques machistas, LGBTfóbicos e racistas sobre seus corpos, ataques em atividades virtuais, ameaças e até atentados reais à integridade física fazem parte de um escopo amplo de violência política que Érika Hilton, Camila Valadão, Talíria Petrone e tantas outras militantes do PSOL que ocupam mandatos vêm sofrendo, mesmo depois de mais de 3 anos do brutal assassinato de Marielle Franco. Uma coisa fica cada vez mais óbvia, é que não é esperando o dia de ocupar essas estruturas que virá a solução mágica para a nossa realidade.


21. Na contramão dessa orientação que mira em 2022 sem disputar 2021, o PSOL deve contribuir para o fortalecimento das lutas encampadas pelos trabalhadores (as), pela negritude, movimentos sindical e popular, dos povos originários, feminista e LGBTQIA+. As mobilizações contra a precariedade do trabalho lideradas pelos entregadores de aplicativos em 2020, assim como os atos antifascistas de torcidas organizadas e retaliação ao golpismo revelaram uma disposição de luta que a pandemia não foi capaz de neutralizar.


22. O quadro de colapso sanitário em que vivemos impõe limitações na atuação dos socialistas, mas não podemos permitir que ele nos leve a uma paralisia enquanto partido. Tarefas urgentes estão colocadas, como a construção de redes de solidariedade ativa, onde MST e MTST têm liderado importantes iniciativas para garantir alimento para quem precisa. A implementação de uma renda básica – a exemplo de Belém - possibilita para as camadas mais precarizadas de nossa classe a realização do distanciamento social enquanto ele for necessário. Fortalecer o combate à violência policial, o encarceramento e genocídio da juventude negra, que têm aumentado durante a pandemia. Nenhuma dessas tarefas pode esperar por 2022, pois o preço que é pago com essa paralisia é contado em vidas.


23. Assim, é fundamental retomar, com centralidade, a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão. Recordamos aqui que a maioria do PSOL demorou em assumir a bandeira do Impeachment, estabelecendo uma falsa polêmica entre priorizar o enfrentamento da pandemia ou defender o Impeachment. Em nota de 18 de março de 2020, a executiva nacional do PSOL disse que a prioridade deveria ser “a defesa de medidas que salvem vidas”, que o “presidente cometeu vários crimes de responsabilidade”, mas que por ora a tarefa da oposição era “ampliar o crescente repúdio ao governo Bolsonaro”.


24. Naquele momento, assumimos a bandeira do Impeachment com diversas lideranças do partido, reunindo quase um milhão e meio de apoiadores ao pedido. O desenrolar dos acontecimentos tornou a posição da maioria do PSOL rapidamente obsoleta. Enfrentar a pandemia e defender o Fora Bolsonaro/Mourão logo se tornariam lutas indissociáveis. O Impeachment continua sendo uma medida emergencial no enfrentamento à Covid-19.


25. A decisão de não comprar vacinas, o recuo do auxílio emergencial e a criação de uma situação em que é impossível manter uma quarentena ou lockdown, tornando o Brasil e a América Latina o epicentro da pandemia com surgimento de novas variantes mais transmissíveis do vírus, são a prova de que a permanência deste governo está diretamente ligada ao risco e vulnerabilidade da classe trabalhadora brasileira ao Coronavírus.


26. Defender que não abandonemos a luta em 2021 pela espera de um processo eleitoral em 2022 é diferente de ignorar que o debate sobre os caminhos da esquerda e do PSOL já está aberto. No partido, diferentes posições têm sido apresentadas sobre o papel que devemos cumprir nas eleições e qual o melhor caminho até lá.


27. No terreno eleitoral, companheiros de nosso partido, cujo maior exemplo é Marcelo Freixo, têm defendido que o PSOL participe da construção de frentes amplas que incluam partidos burgueses. Os que defendem essa tática repetem, em linhas gerais, a argumentação dos que queriam que o PSOL declarasse apoio à Baleia Rossi para a presidência da Câmara.


28. Corretamente, a executiva nacional do partido rechaçou aquela possibilidade e, quando da votação para a escolha do presidente, ficou evidente que a única frente ampla existente era a do bolsonarismo com o centrão e a direita liberal. Ao abdicar de uma candidatura que unificasse a oposição de esquerda ao governo naquele momento, o chamado campo progressista mais uma vez depositou suas esperanças em acordos com a direita liberal, quando, em menos de dois meses, o próprio Baleia Rossi votaria favoravelmente à PEC 186.


29. Ao defender a tese de frentes amplas com setores da burguesia para derrotar Bolsonaro, companheiros desconsideram o alinhamento programático da direita liberal com a agenda econômica de Bolsonaro e Guedes. Quando consideram este alinhamento, afirmam ser necessário por um valor maior, a defesa da democracia. Sob esta argumentação, acabam por rebaixar a defesa das liberdades democráticas ao nível da criação de mecanismos parlamentares de contenção dos arroubos autoritários. Uma postura que nos impede de discutir substancialmente os limites da democracia formal burguesa. Uma democracia que legitima a violência policial do Estado, que convive pacificamente com a explosão da fome, da miséria e a negação de direitos sociais básicos.


30. Além disso, entendemos que essa posição rompe abertamente com o princípio da independência de classe, representando um retrocesso inclusive quando comparada com as resoluções dos últimos congressos sobre política de alianças do PSOL, que vetavam coligações com os partidos tradicionais da burguesia.


31. Outra posição defendida no interior do PSOL tem sido a da formação de uma frente de esquerda com PT, PSOL e PCdoB. Diferentemente da proposta defendida por Marcelo Freixo, esta não incluiria a participação de partidos burgueses na sua composição. Seu objetivo seria a defesa de uma plataforma política que revertesse as políticas bolsonaristas.


32. Diante dessa proposta, é preciso que nos perguntemos: o PT estaria disposto a trilhar este caminho? Não é preciso muito esforço para perceber que, após a retomada dos direitos políticos de Lula, as movimentações do partido e dele próprio têm buscado recompor as relações com a direita que lhe deu sustentação durante seus governos. Na primeira semana de maio, essa articulação levou Lula a se reunir com José Sarney, Eunício Oliveira (PMDB), Gilberto Kassab (PSD) entre outros representantes de partidos burgueses. Essa movimentação sinaliza que, para o PT, a aposta continuará sendo a conciliação de classes. Os governos ditos progressistas do Nordeste do Brasil demonstram que essa é, não só uma aposta para o futuro, mas uma política implementada no presente.


33. Com o argumento de que só se governa aliado ao centrão e parte da direita, cai por terra qualquer possibilidade de uma aliança com esse setor que tenha, por objetivo primeiro, reverter a política genocida do Bolsonaro e implantar medidas com a radicalidade urgente e necessária para impedir mais mortes e acabar com a precarização das vidas.

34. Não estranhamos que defensores de uma frente de esquerda liderada pelo PT não mencionem essas articulações com a direita. Tampouco que ignorem abertamente, nas suas formulações, as organizações da esquerda socialista/comunista, como PCB, Unidade Popular e PSTU.


35. Qualquer frente de esquerda durante 2021 e nas eleições de 2022 só terá condições de enfrentar o bolsonarismo e o liberalismo genocida se encarar de frente e botar na mesa o nosso projeto ecossocialista. É preciso ser direto na defesa dos bens comuns da natureza, dos territórios de resistência rurais e urbanos, dos povos originários e tradicionais e de um modelo econômico que não coloque o lucro acima da vida, da existência e manutenção dos biomas e ecossistemas (Amazônia, Pantanal, Caatinga, Pampas, Mata Atlântica, nossas florestas, matas, manguezais e vida marinhas). É preciso fazer a defesa da descriminalização das drogas e do aborto, bem como do amplo acesso aos serviços de saúde para garantia de atendimento e cuidados psicossociais, dos direitos sexuais e reprodutivos e da garantia de dignidade para a vida das pessoas trans e não-binárias. É preciso botar o dedo na ferida do projeto genocida em curso no país, cujo alvo principal dos ataques estruturais é a classe trabalhadora e negra, substituindo por um projeto de sociedade radicalmente antirracista, que garanta condições dignas e democráticas de vida e trabalho, de acesso a comunicação e decisão política!


PSOL: BALANÇO, LIÇÕES, OPORTUNIDADES E DESAFIOS


36. O PSOL chega ao seu VII Congresso com enormes desafios impostos pela conjuntura marcada por crises, pela pandemia e pelo papel desempenhado pela própria esquerda neste cenário. Desde o último Congresso, o PSOL se fortaleceu institucionalmente enquanto partido. Nossas bancadas se ampliaram significativamente e hoje temos mais mulheres, LGBTQIA+, negras e negros ocupando os parlamentos brasileiros. Entretanto, este crescimento institucional ainda precisa corresponder à construção e fortalecimento de base social, aliada à atuação militante mais incisiva na realidade, principalmente nos rincões sobre os quais as agruras da conjuntura vêm se abatendo com mais crueldade e gravidade. Mesmo com os limites impostos pela pandemia, precisamos ocupar nosso lugar como referência de luta e resistência.


37. Até 2016, embora desde sua origem fizesse uma crítica ao sistema representativo elitista e excludente brasileiro, o PSOL priorizava pouco a formação e incentivo de lideranças políticas e quadros partidários que representassem as diversas facetas das classes oprimidas no Brasil. A mudança, lenta e tímida, começou com a eleição de companheiras como Marielle Franco, a disputa para que as direções partidárias respeitassem a paridade de gênero e cotas de representações negras e étnicas. Ainda será preciso avançar muito mais, aliando a representatividade com a construção de uma política que subverta a institucionalidade como um fim em si mesmo, e faça deste espaço um instrumento de poder direto e poder popular.


38. Para isso, o PSOL precisa romper com sua estrutura de funcionamento, vinculada a uma construção marcada, desde os primeiros anos, por uma agenda prioritariamente eleitoral. As atuações (até fortes e importantes) do partido nos movimentos sociais e representações de classe orbitam em torno de mandatos, figuras públicas institucionais e campanhas eleitorais cada dia mais caras e menos eficazes como campanhas militantes. A marca mais evidente, nas campanhas eleitorais, tem sido a da profissionalização e terceirização política, ao invés do envolvimento e condução militante. Mesmo que tenha havido mudanças mais equânimes na distribuição dos recursos públicos do fundo eleitoral, ainda predomina a lógica de garantir as melhores condições para candidaturas “mais viáveis” eleitoralmente, e que geralmente são ocupadas por pessoas que não representam a maioria da sociedade excluída desses espaços de poder e representação. Isto tem causado muitos problemas e repercussões negativas ao partido, inclusive com relação ao uso do fundo eleitoral. Ousar refletir, em suas nominatas, aquilo que é latente na conjuntura e na sociedade, dar voz e condições para as pessoas porta-vozes das lutas contra o extermínio, a exploração e a exclusão, continua sendo um dos maiores desafios do nosso partido.


39. O fim do PT como um projeto partidário de esquerda, e do ciclo dos governos do PT a partir de um golpe parlamentar, poderia ter sido uma oportunidade de reflexão para o conjunto da esquerda brasileira, especialmente com relação às limitações e à inviabilidade das tentativas de conciliação de classe e do projeto neodesenvolvimentista. No entanto, tem predominado no PSOL a diminuição das críticas ao PT e a seu campo, e um balanço dos governos petistas, surgindo um revisionismo histórico, que reduz seus problemas à aliança com partidos corruptos e à falta de consequência em levar adiante seu projeto neodesenvolvimentista. Esta amenização da crítica fragiliza a compreensão do que deveria ser a afirmação do PSOL como alternativa de esquerda no Brasil, levando até a acenos de abrir mão de candidatura própria à presidência da República no próximo pleito, o que seria um equívoco fatal.


40. Para garantir que a esquerda anticapitalista tenha uma alternativa programática nas eleições de 2022, vários setores partidários (entre eles, as/os que assinam esta tese) e a maioria da bancada federal lançaram o nome do deputado federal Glauber Braga como pré-candidato do PSOL à presidência da República. Ele será porta-voz de um programa ecossocialista e com independência de classe, que irá dialogar e incidir, já em 2021, nas principais lutas travadas nesta conjuntura e no calendário de manifestações construído pelos movimentos sociais.


41. É fundamental o fortalecimento de um partido de massas militante, combativo e independente como o PSOL. Sua permanência enquanto projeto contrário à conciliação de classes petista, seu viés anticapitalista, com forte ligação com movimentos sociais diversos, são decisivos. O PSOL tem tido pouca capacidade de funcionar como um organismo mais coeso, cujas instâncias nacionais e dirigentes sejam a expressão de sua diversidade, ao invés de representar seus agrupamentos e interesses particulares de autoconstrução e de mera ocupação das estruturas partidárias. Mesmo as instâncias nacionais, como o diretório nacional e sua executiva nacional, não conseguiram garantir uma dinâmica de reuniões e iniciativas suficientes para construir campanhas e convocar a militância para atuar, de forma unitária, no cenário político atual. Em que pese a crise sanitária surgida com a pandemia e o necessário isolamento social para a prevenção do contágio e da propagação do coronavírus, houve poucas iniciativas mesmo virtuais que pudessem driblar essas dificuldades. A participação coordenada e nacional do partido nas várias iniciativas do calendário de lutas em 2020 e até 2021 foi inexpressiva, tendo ficado a cargo de direções locais.


42. Neste sentido, os debates congressuais sobre concepção de partido serão cruciais, visto que o avanço da verticalização e da pouca oxigenação dos espaços partidários dificultam a aproximação e formação de muitas lideranças pretas, indígenas, discriminadas de todas as formas e das periferias do Brasil. A aproximação com o partido reproduz, muitas vezes, o personalismo, a falta de combatividade e as ilusões com a política burguesa que almejamos derrotar. No sentido inverso, nossa vocação deve ser a de fortalecer porta-vozes representativas da luta contra a exploração do capital, a opressão racial, o machismo, a LGBTfobia, o capacitismo, a xenofobia, agregando essa valorização à construção de movimentos sociais, fomentando uma militância real combativa para além de mandatos e de quem os ocupa.


43. É fundamental a construção e fortalecimento de núcleos de base, e sua ligação a movimentos de bairro e sociais ativos. É igualmente fundamental o fortalecimento das setoriais do Partido como espaços legítimos de interlocução com os movimentos, onde deveriam desaguar as demandas, formulações e agendas de luta. Os setoriais precisam funcionar com apoio estrutural, político e financeiro da direção, porém sem se transformar num espaço fratricida e de mera reprodução da correlação de forças existente nas instâncias convencionais. A combinação de um funcionamento independente e o compromisso militante com as pautas específicas que regem cada setorial, com a convocação e inclusão de todas as filiadas e filiados que militam nas frentes de lutas que alimentam os setoriais, seria um avanço na consolidação destes organismos partidários.


44. O PSOL deve ter uma prática política e um funcionamento radicalmente democráticos. Os diretórios municipais, estaduais e nacional devem se articular com núcleos de base territorializados e setoriais, com reuniões regulares e outras iniciativas conjuntas que repercutam para dentro e para fora do partido. Temas como tática eleitoral, atuação nos movimentos de bairro, movimentos sociais, formações políticas, questões internas do partido, devem ser debatidos em núcleos e nos setoriais.


45. O tema do autofinanciamento deve tomar espaço particular, embora associado à organização partidária como um todo. A partir de um canal de comunicação forte, é possível gerar receita independente, seja com vendas de materiais produzidos pelo partido, seja com campanhas virtuais de doações. Fortalecer essa forma de financiamento pode fortalecer também a ação militante e a presença na classe trabalhadora.


CONGRESSO DO PSOL: EM DEFESA DA VIDA E DA GARANTIA DA DEMOCRACIA INTERNA


46. O PSOL tem dado uma batalha fundamental contra a política genocida do governo Bolsonaro, que promoveu o oposto do necessário para combater a pandemia, não criando condições de garantia de isolamento social para população, e promovendo tratamentos sem base científica.


47. A direção majoritária do partido, ao tomar a decisão de realizar um Congresso do PSOL neste contexto, com etapa presencial de votação em todo país, contradiz nossa política e atuação, já que é sabido que não há garantia de condições sanitárias para isso neste momento.


48. Já há mais de 420 mil mortes pela Covid-19, e infelizmente, as perspectivas são de continuidade da atual situação da pandemia, que é gravíssima, chegando a mais de 3 mil mortes por dia. A previsão dos especialistas é a chegada de uma terceira onda em breve, em um momento em que há muitas variantes do vírus circulando, sem um horizonte de ampliação significativa de vacinação da população e constantes dificuldades na obtenção de insumos.


49. O modelo de Congresso que a direção majoritária do PSOL conseguiu impor, além de reduzir o tempo e prejudicar a forma como tradicionalmente realizamos nossos debates e votações, apresenta também riscos à nossa militância - possibilitando que seja um vetor da contaminação da Covid. Serão necessários deslocamentos de pessoas, tanto para votação, quanto para garantir a fiscalização do processo. É importante considerar, também, que as condições sanitárias da pandemia não são iguais para todos os estados, e isto pode causar distorções e desigualdades no processo congressual.


50. Além disso, acreditamos que, para garantir a sua realização neste momento, há mudanças no funcionamento do Congresso que representam um retrocesso na nossa democracia interna, já que não levam em consideração a exclusão digital, o que não permitirá que muitos filiados participem dos debates entre as teses, desconectando a discussão programática do momento da votação, levando à despolitização do processo.


51. A renovação da nossa direção, e os amplos debates que o PSOL precisa realizar neste momento, são questões fundamentais e devem ser consideradas. Entretanto, as condições sanitárias seguras para que isto aconteça deve ser a nossa maior prioridade e orientação. Seguimos nesta batalha, assim como na luta pela construção de um PSOL radicalmente democrático.


52. O PSOL foi construído com a pretensão de ser uma experiência contrária ao formato burocratizado, antidemocrático, despolitizado e hegemonista que se instalou em experiências partidárias passadas, das quais participaram muitas pessoas que foram suas fundadoras. Não estamos e nunca estivemos imunes à reprodução de velhos equívocos que criticamos naqueles espaços, principalmente a burocratização e falta de democracia. Temos dado uma batalha sem descanso para que o PSOL faça jus ao lastro político sobre o qual foi criado. O próprio nome do partido foi pensado para ser a expressão deste compromisso. O momento do congresso partidário sempre é um momento importante em que esta batalha vem à tona, e não será diferente neste VII Congresso.


53. Desta vez, teremos o desafio de garantir que o próprio processo congressual esteja acessível a todas e todos. A nossa tese traz elementos que buscam avaliar o caminho trilhado até aqui, dialogar sobre o que é exigido de nós neste momento desafiador para a existência da humanidade, forjar novas formas de lutas e atuação militante, assim como não retroceder como uma alternativa coerente de projeto partidário de esquerda. Esta não será uma tarefa fácil, e poderemos nos deparar com retrocessos a depender do que resultar o congresso. Por isso, fazemos um convite para que conheçam nossas contribuições, dialoguem com nossas reflexões e contribuam nessa empreitada. O PSOL continua sendo muito necessário! Precisamos lutar e nos organizar para que ele continue, pela esquerda, a ser o projeto para o qual foi criado.

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João Alfredo
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