Pela vida, por direitos, construindo um PSOL SP independente e ecossocialista

Tese apresentada pelos coletivos: Anticapitalistas, Comuna, FOS e militantes independentes para o 7º Congresso Estadual do PSOL-SP




O 7º Congresso do PSOL é um dos momentos mais importantes da história do nosso partido. Já se passaram 17 anos desde a nossa fundação. Ao longo deste período a crise do capitalismo se intensificou em escala global, com terríveis efeitos ambientais e o aumento na superexploração da classe trabalhadora. No Brasil, o neoliberalismo se aprofundou e atualmente enfrentamos um governo de extrema-direita que aplica políticas genocidas na pandemia da Covid-19. Tal cenário exige que nosso partido esteja à altura dos desafios impostos pela realidade.

Tivemos um grande crescimento no último período, fruto da dedicação incansável de nossa militância que se mantém coerente à tarefa histórica do PSOL, que surgiu para responder a necessidade de um partido radical, democrático e que se coloque como instrumento de luta da classe trabalhadora brasileira, das mulheres, LGBTI+, indígenas, comunidades tradicionais, negras e negros, contra toda forma de opressão e exploração.

Em nosso estado, o PSOL teve grande crescimento nos últimos anos. Temos um papel central na luta contra os ataques do governo de João Dória, que construiu uma política demagógica de combate à pandemia, penalizando a classe trabalhadora e as comunidades periféricas e tradicionais, ampliando as desigualdades estruturais já existentes.

O partido agora é colocado à prova tanto no enfrentamento da complexa conjuntura nacional e estadual quanto na manutenção de sua democracia interna. Denunciamos aqui o grave fato da realização deste 7º Congresso em plena pandemia. A militância do partido se mobilizou, na defesa dos cuidados em saúde e dos princípios democráticos do partido, para que o congresso apenas fosse realizado em condições de segurança sanitária. Apesar disso, a direção majoritária do partido manteve a sua realização em pleno agravamento da pandemia.

A militância que subscreve esta tese atua em diversas frentes de lutas da classe trabalhadora – nas periferias, nos movimentos sociais e sindicais, nas comunidades ribeirinhas, caiçaras, quilombolas e indígenas, dentre tantas outras frentes de atuação – e vem apresentar contribuições fundamentais para que o PSOL siga com sua tarefa histórica de radicalidade. Trabalhando para a construção da revolução brasileira: internacionalista, democrática e pela defesa da emancipação da classe trabalhadora.

O PSOL deve exercer seu protagonismo na esquerda brasileira e não pode, em hipótese alguma, ser força auxiliar de grupos e organizações que servem aos interesses da burguesia e do grande capital. A centralidade na luta pela deposição do governo Bolsonaro, derrotando suas políticas genocidas e planos golpistas, não pode se confundir com a capitulação partidária a projetos que contribuíram historicamente para o agravamento da crise e a ascensão da extrema-direita.

Nesta tese, apresentamos nossa leitura sobre a realidade brasileira e estadual, além de pontos centrais para as lutas da classe trabalhadora e a defesa de um PSOL ecossocialista radical, feminista, antirracista, revolucionário e de todos os grupos explorados e oprimidos.


1. CONJUNTURA NACIONAL


1.1 A política ecocida-genocida e a precariedade da vida no Brasil pandêmico: a necessidade de um programa ecossocialista

No momento da elaboração deste texto, a política genocida do governo Bolsonaro já vitimou mais de 420 mil pessoas, sem contar as subnotificações. Desde o início da pandemia, o governo federal atuou contra as vacinas, as medidas de restrição de circulação, o uso de máscara e o distanciamento social, construindo uma política institucional de propagação do vírus. Assim, o Brasil virou epicentro da pandemia, gerando o surgimento de variantes com maior potencial de contaminação e letalidade.

Seguindo esta lógica, Bolsonaro sabotou as iniciativas de governadores e prefeitos para conter a disseminação do novo coronavírus. A banalização da vida que sempre foi marca do bolsonarismo atingiu um ápice com a política genocida, além disso, a pandemia foi uma oportunidade para os latifundiários e grande capital “passarem a boiada” na destruição de direitos, patrimônio público e meio ambiente.

Em 2020, o Brasil alcançou os maiores níveis de desmatamento dos últimos 10 anos, com o desmonte do IBAMA e ICMBio acontecendo a olhos vistos. O colapso ambiental é um dos dados mais preocupantes da conjuntura e reflete diretamente o posicionamento subalterno do Brasil na divisão internacional do trabalho como um mero exportador de produtos primários, uma neocolônia.

A ofensiva do capital sobre a natureza atinge diretamente os povos da floresta. Não por acaso os indígenas são um alvo prioritário do bolsonarismo, afinal lutam contra o avanço dos interesses de madeireiros e grileiros. A criminalização das lideranças indígenas, como no inquérito aberto contra a APIB e Sônia Guajajara, demonstra isso.

A violência estatal cresceu em plena pandemia. Mesmo com a decisão do STF que restringe operações policiais nas favelas do RJ, em maio deste ano ocorreu uma das chacinas mais mortais da história brasileira, com 28 pessoas executadas pela PM-RJ, na favela do Jacarezinho. A violência contra as mulheres também cresceu. Desde o início da pandemia, por dia, três mulheres são vítimas de feminicídio e temos o registro de uma violência contra a mulher a cada cinco minutos, além de ter aumentado a superexploração das mulheres no trabalho doméstico.

A aceleração no desmonte de direitos antecede a pandemia. Mais de 100 portarias revogadas em assistência psicossocial e o aumento no encarceramento em massa têm tirado a liberdade, direitos, a casa e a possibilidade de vida das pessoas pobres e pretas como parte desse projeto genocida que tem cor alvo.

O discurso midiático que separa a ala econômica da ala ideológica do governo mascara os termos reais do conflito existente. De um lado, a burguesia, disposta a ceifar vidas para manter suas taxas de lucro, vê no governo Bolsonaro uma ferramenta para a sua agenda. Do outro, a classe trabalhadora vitimada pela Covid-19. O debate conjuntural da realidade brasileira direciona nossas reflexões para a pergunta: o que fazer? Entre as piores respostas para esta pergunta está aquela que sugere esperarmos pacientemente pela eleição de 2022.

A substituição da luta pelo impeachment de Bolsonaro/Mourão pelas articulações com exclusiva finalidade eleitoral, como vemos nas movimentações recentes de Lula e Ciro Gomes, constitui um erro gravíssimo, pois coloca a esquerda no compasso de espera em meio a uma conjuntura onde milhares de vidas são ceifadas diariamente pela política do governo genocida. Quantas vidas custam a espera por uma tática confortável para a disputa eleitoral?

Na contramão dessa orientação que mira em 2022 sem disputar 2021, o PSOL deve contribuir para o fortalecimento das lutas encampadas pela classe trabalhadora e pelos grupos subalternos. As mobilizações contra a precariedade do trabalho lideradas pelos entregadores de aplicativos em 2020, assim como os atos antifascistas de torcidas organizadas em retaliação ao golpismo, revelaram uma disposição de luta que a pandemia não foi capaz de neutralizar.

Ocupar o legislativo tem sido um desafio no qual o PSOL tem obtido êxito. Apresentando discurso radical e construindo uma real oposição ao neoliberalismo, ao racismo, à LGBTIfobia, ao machismo e ao bolsonarismo. Ainda assim, as várias mulheres negras que têm assumido os desafios e as dificuldades eleitorais chegam nos mandatos com outras dificuldades para se manterem neles: a deslegitimação do seu trabalho, silenciamento, ataques machistas e racistas sobre seus corpos, ataques em atividades virtuais, ameaças e até atentados reais à integridade física fazem parte de um escopo amplo de violência política que Erika Hilton, Camila Valadão, Talíria Petrone e tantas outras militantes do PSOL ocupando mandatos vêm sofrendo mesmo depois de mais de 3 anos do brutal assassinato de Marielle Franco.

O quadro de colapso sanitário em que vivemos impõe limitações na atuação dos socialistas, mas não podemos permitir que este nos leve a uma paralisia enquanto partido. Tarefas urgentes estão colocadas como a construção de redes de solidariedade ativa, os movimentos sociais têm liderado importantes iniciativas para garantir alimento para quem precisa. Lutar para que estados e municípios implementem uma renda básica (a exemplo de Belém) que possibilita para as camadas mais precarizadas de nossa classe a realização do distanciamento social enquanto ele for necessário. Fortalecer o combate à violência policial, o encarceramento e genocídio da juventude negra que tem aumentado durante a pandemia. Nenhuma dessas tarefas pode esperar por 2022, pois o preço que se paga com essa paralisia é contado em vidas.

Nesse sentido, é fundamental retomar com centralidade a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão. Recordamos aqui que a maioria do PSOL demorou em assumir a bandeira do impeachment, estabelecendo uma falsa polêmica entre priorizar o enfrentamento da pandemia ou defender o impeachment. O impeachment continua sendo uma medida emergencial no enfrentamento ao Covid-19.

No partido, diferentes posições têm sido apresentadas sobre o papel que devemos cumprir nas eleições e qual o melhor caminho até lá. No terreno eleitoral, há posições defendendo que o PSOL participe da construção de frentes amplas, incluindo partidos burgueses. Os que defendem essa tática repetem em linhas gerais a argumentação dos que queriam que o PSOL declarasse apoio à Baleia Rossi para a presidência da Câmara. Ao defender a tese de frentes amplas com setores da burguesia para derrotar Bolsonaro, companheiros desconsideram o alinhamento programático da direita liberal com a agenda econômica de Bolsonaro e Guedes. Quando consideram este alinhamento, afirmam ser necessário por um valor maior: a defesa da democracia. Sob esta argumentação, acabam por rebaixar a defesa das liberdades democráticas ao nível da criação de mecanismos parlamentares de contenção dos arroubos autoritários. Uma postura que nos impede de discutir substancialmente os limites da democracia formal burguesa.

Outra posição defendida no interior do PSOL é a da formação de uma frente de esquerda com PT, PSOL e PCdoB, que não inclui a participação de partidos abertamente burgueses com o pretexto de uma plataforma política que revertesse as políticas bolsonarista. Mas a inconsistência desta argumentação “salta aos olhos”, afinal o PT segue buscando setores da direita e defenderá uma política em acordo com os ditames da capital. Os governos ditos progressistas do Nordeste do Brasil demonstram que essa é não só uma aposta para o futuro, mas uma política implementada no presente.

Qualquer frente de esquerda hoje durante 2021 e nas eleições de 2022 só terá condições de enfrentar o Bolsonarismo e o liberalismo genocida se encarar de frente e botar na mesa o nosso projeto ecossocialista e antissistêmico. É preciso também defender abertamente a descriminalização e legalização das drogas e do aborto, bem como o amplo acesso aos serviços de saúde para garantia de atendimento e cuidados psicossociais, dos direitos sexuais e reprodutivos e da garantia de dignidade para vida das pessoas trans e não-binárias. Precisamos de um programa classista e radicalmente antirracista.


2. CONJUNTURA ESTADUAL


2.1 Seguimos sob o governo “BolsoDória”


Até a data de conclusão dessa tese, os números oficiais apontam que mais de 100 mil pessoas morreram de Covid-19 no estado de São Paulo. Todas essas vidas perdidas estão na conta de Bolsonaro, mas também na conta de Dória. Vivemos o pior momento da pandemia no país e o governo paulista flexibiliza as medidas de isolamento social, com reabertura do comércio e retorno às aulas presenciais.

Embora Dória busque se apresentar como opositor de Bolsonaro, na essência permanece o “BolsoDória”. As vacinas do Instituto Butantan são uma vitória da ciência brasileira e do serviço público, conquistadas apesar da reforma administrativa estadual e o desmonte de institutos de pesquisa científica. Nas últimas eleições, a aproximação de Dória e Bolsonaro foi além do mote eleitoral, buscando surfar na onda de extrema-direita que tomava o país.

Dória tem pretensões de tornar-se presidente, usando a “conquista” das vacinas como palanque e instrumento de projeção nacional. O domínio do PSDB no estado é histórico. Lembremos que Alckmin sempre conduziu a PM a reprimir manifestações e agir violentamente nas periferias. Em seu último congresso, o PSDB definiu como prioridades de seu programa a abolição da estabilidade dos servidores públicos e a redução da maioridade penal. O PSDB de Dória orbita em torno do eixo gravitacional neofascista, com uma ilusória inflexão ao centro do espectro político.


2.2 Um estado governado por um lobista privatizador


Dória não hesitou em aplicar em São Paulo o projeto de desmonte da previdência social. Como prefeito, buscou uma reforma da previdência municipal (SAMPAPREV: projeto de seu antecessor Fernando Haddad), cuja aprovação foi frustrada pela heroica greve dos servidores públicos municipais, legando a tarefa a seu sucessor, Bruno Covas.

Como governador, da mesma forma, apresentou uma reforma da Previdência draconiana, aprovada em contexto de muita luta e protesto por parte dos servidores públicos, que foram vítimas de repressão violenta da PM. Além disso, conseguiu aprovar o PLC 899/19, que diminui o valor de pagamento de dívidas judiciais do Estado, aumentando as filas de precatórios. Os cortes no orçamento das áreas sociais dos governos federal e estadual combinam-se, agravando a situação de pobreza vivida pela população no contexto de crise econômica. Dória cortou 13% do orçamento de assistência social e quase a metade do orçamento de habitação.

A determinação do governador para o retorno presencial das aulas na rede pública, sem condições estruturais e sanitárias, atendeu a pressão de empresários que, desprezando a vida, exigiam a reabertura do comércio. Destacamos também o Programa de Ensino Integral (PEI) e sua propaganda sedutora de gratificações a uma minoria de servidores escolhidos, sendo a maior expressão de uma política que precariza a educação, trazendo ainda instabilidade à vida funcional dos professores. Além disso, é preciso um olhar diferenciado para as populações do campo (agricultores, extrativistas, pescadores, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, indígenas), através de programas de reconhecimento e fortalecimento da Educação do Campo.

Doria aplica o mesmo modelo privatista de Bolsonaro. O governo federal chancelou a compra da aviação civil da Embraer pela Boeing e vendeu total ou parcialmente diversas divisões da Petrobrás. No início de 2019, afirmou possuir 220 projetos de privatização, que incluem setores fundamentais para infraestrutura, como o Metrô de São Paulo, estradas e aeroportos, e até para a administração do próprio estado, como a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo.


2.3 Autoritarismo e necropolítica: a violência que sustenta a tragédia social


Cerca de um terço dos homicídios praticados no estado foram cometidos pela PM – a maior taxa do Brasil. O massacre de Paraisópolis em 2019 expressou o regime de terror ao qual a população negra e periférica está submetida: jovens mortos pela polícia por frequentarem um espaço de lazer e cultura. Cultura popular esta que nunca foi prioridade nos governos tucanos, ainda que distribua migalhas em financiamento de projetos temporários.

Geralmente, a necropolítica e o populismo penal são associados só a Bolsonaro. Mas políticas de extermínio são marcas das gestões tucanas no estado. Nos últimos governos estaduais, a PM tem como padrão a extrema violência contra protestos, como se observa em manifestações ao longo dos anos. É urgente e necessária a defesa da desmilitarização da polícia.

A forma Bolsodória de governar se reflete em aumento da violência política contra mulheres, LGBTI+, indígenas, negras e negros. Como um reflexo do agravamento desta violência, as parlamentares de nosso partido têm sofrido crescentes ataques, inclusive com tiros de armas de fogo, ameaças e outras formas de intimidação. Como ocorrido com nossas deputadas Erika Hilton, Carolina Iara e Samara Sosthenes que tiveram suas vidas ameaçadas, numa tentativa de intimidação e silenciamento de suas militâncias trans, negras e periféricas. Nesse contexto, a militância e parlamentares do PSOL têm agido energicamente para denunciar esses abusos e ataques, prestar solidariedade às suas vítimas e exigir providências da Justiça e de órgãos internacionais quanto à preservação dos direitos humanos e políticos da população.


2.4 A centralidade da luta ecossocialista: o meio ambiente à venda


A crise ambiental, sob a perspectiva ecossocialista, está muito além de se circunscrever ao debate da fauna e flora. O ecossocialismo é uma perspectiva estrutural e sistêmica fundamental para o debate teórico e a prática da luta revolucionária.

O desmonte das instituições socioambientais, tanto de cuidado como de fiscalização e reconhecimento de território, não está restrito à esfera federal. Cabe lembrar que o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles havia sido Secretário do Meio Ambiente e assessor pessoal de Geraldo Alckmin. Isto ficou evidente quando Dória, já no início do seu mandato em janeiro de 2019, fundiu a pasta do Meio Ambiente com a de Infraestrutura, criando a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), o que retira o protagonismo da área ambiental dentro das pautas do governo estadual e subjugou as questões ambientais à lógica do capital.

As privatizações são parte deste processo, que inclui: parques, fundações e institutos socioambientais. Por exemplo, a lei de privatização dos parques (Lei 16260/2016) autorizou a exploração de serviços, bem como o uso de áreas para “ecoturismo empresarial”. Em 2017, quando Dória ainda era o prefeito da capital paulista, seguindo a extensão das políticas tucanas, foi anunciada a sua intenção de privatização 107 parques do município até 2055. Em 2019, foram privatizadas a administração por 35 anos de diversos parques da cidade, como o Parque do Ibirapuera.

A perseguição e extermínio dos povos originários, vítimas do genocídio liderado pelo governo federal, tem sua expressão no estado de São Paulo. O governo Dória precariza as condições de vida nas comunidades dos povos originários e ancestrais, como tem ocorrido recentemente com os caiçaras da Juréia no Vale do Ribeira, além de quilombolas e indígenas em outras partes de São Paulo. As pautas ambientais precisam ter centralidade programática e prática. A luta por uma política ambiental radical e democrática deve estar conectada com as necessidades da população e com os saberes locais. Ecossocialismo ou barbárie.


2.5 O papel da esquerda na atual conjuntura e as eleições

As manifestações da crise do capitalismo e as lutas sociais dela decorrentes obedecem a dinâmica desigual e combinada do modo de produção capitalista. A partir da crise com epicentro no sistema financeiro dos EUA em 2008, inaugurou-se uma era de instabilidade econômica e política em todo o mundo, cujo resultado foram fraturas graves no sistema político das “democracias liberais” forjadas no pós-guerra. Este fenômeno se desenvolveu ainda mais durante a pandemia.

No Brasil, as Jornadas Junho de 2013, ligadas a este fenômeno, abriram um novo período de radicalidade política, com aumento substancial no número de greves e mobilizações no país. O levante da juventude que se insurgiu contra promessas não cumpridas pelo “menospiorismo” da era petista no governo, abriu um intenso período de luta política, no qual vimos setores da esquerda se apegarem ao “status quo” enquanto a direita se mascarou de antissistêmica. As reflexões a respeito de junho de 2013 e seu significado para a esquerda brasileira constitui questão fundamental para o PSOL. O fato de vivermos sob os efeitos da manifestação da crise estrutural do capital e com uma profunda e intensa crise política, econômica e sanitária no Brasil, nos impõe a tarefa de avançar na defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora, tendo em vista a necessidade da construção de um movimento de ofensiva do trabalho contra o capital. Por essa razão, inspirados na tradição socialista e revolucionária, entendemos ser fundamental a implementação de uma política de frente única, que consiga efetivar uma unidade do conjunto dos explorados e oprimidos na luta e, ao mesmo tempo, batalhar pela preservação da sua independência política, o que pressupõe, sem recair em sectarismos isolacionistas, a necessidade de diferenciação e atuação independente por parte dos setores socialistas.

Os setores socialistas da esquerda brasileira (PSOL, PCB, PSTU, UP) e os diversos movimentos sociais e populares combativos devem ser um polo impulsionador e de radicalização da luta unificada. É fundamental a diferenciação sobre quais são forças contra a ordem do capital e quais são as que não passam de uma “esquerda da ordem”. Este elemento é fundamental para o debate programático da construção tática de políticas de mobilização e dos processos eleitorais.

Os programas eleitorais do PSOL e as políticas de alianças devem estar vinculadas ao papel histórico do partido como força antissistêmicas, tendo o objetivo de fortalecer a organização e a luta independente dos explorados e oprimidos. Todo debate de tática eleitoral, que apele a regionalismos ou supostas “circunstâncias específicas”, visando ampliar o leque de alianças do partido, deve ser combatido. De igual modo, candidaturas que tenham programas e ações contrárias a questões programáticas fundamentais do partido (como defesa do aborto, política de drogas, antirrascismo, classismo e demais pontos fundamentais) não podem ser toleradas. Não podemos permitir o oportunismo eleitoreiro e posturas conservadoras ou reacionárias de candidaturas do PSOL. Defendemos que nosso partido tenha candidatura própria em 2022 para o governo do Estado, pautando nosso arco de alianças dentro de um campo classista, que se diferencie da esquerda da ordem.

3. PSOL: balanços, lições, oportunidades e desafios


O PSOL chega ao seu VII Congresso com enormes desafios. Desde o último Congresso, o PSOL se fortaleceu institucionalmente enquanto partido. Nossas bancadas se ampliaram significativamente e hoje temos mais mulheres, LGBTI+, negras e negros ocupando os parlamentos brasileiros. Este fortalecimento institucional ainda precisa corresponder à construção e fortalecimento de base social, aliada à atuação militante mais incisiva na realidade, principalmente nos rincões do país.

Desde 2016, o PSOL vem tentando corrigir uma contradição como partido de esquerda combativo, cujo surgimento se deu com a crítica à adaptação do antigo partido operário brasileiro, o PT, ao sistema representativo, elitista e excludente do Estado capitalista brasileiro. Em que pese essa crítica, o PSOL priorizava pouco a formação e incentivo de lideranças políticas e quadros partidários que representassem as diversas facetas das classes subalternas no Brasil. A mudança, lenta e tímida, começou com a eleição de companheiras como Marielle Franco, e a disputa para que as direções partidárias respeitassem a paridade de gênero e cotas de representações negras e étnicas. Será preciso avançar muito mais, aliando a representatividade com a construção de uma política que subverta a institucionalidade com um fim em si mesmo e faça deste espaço um instrumento de poder direto e poder popular.

Para isso, o PSOL precisa romper com sua estrutura de funcionamento, vinculada a uma construção marcada por uma agenda prioritariamente eleitoral. As atuações do partido nos movimentos sociais e representações de classe orbitam em torno de mandatos, figuras públicas institucionais e campanhas eleitorais cada dia mais caras e menos eficazes como campanhas militantes. A marca mais evidente, nas campanhas eleitorais, tem sido a da profissionalização e terceirização política, ao invés do envolvimento e condução militante.

O fim do PT como um projeto partidário de esquerda, e do ciclo dos governos do PT a partir de um golpe parlamentar, poderia ter sido uma oportunidade de reflexão para o conjunto da esquerda brasileira, especialmente com relação às limitações e à inviabilidade das tentativas de conciliação de classe e do projeto neodesenvolvimentista. No entanto, tem predominado no PSOL a diminuição das críticas ao PT e a seu campo, e um balanço dos governos petistas que reduz seus problemas à aliança com partidos corruptos e à falta de consequência em levar adiante seu projeto neodesenvolvimentista. Esta amenização da crítica fragiliza a compreensão do que deveria ser a afirmação do PSOL como alternativa de esquerda no Brasil, levando até a alguns acenos no sentido de abrir mão de candidatura própria à presidência em 2022, o que seria um equívoco fatal.

É fundamental o fortalecimento de um partido de massas militante, combativo e independente como o PSOL. Sua permanência enquanto projeto contrário à conciliação de classes petista, seu viés anticapitalista, com forte ligação com movimentos sociais diversos, são decisivos. O PSOL tem tido pouca capacidade de funcionar como um organismo mais coeso, onde suas instâncias nacionais, estaduais e municipais e seus dirigentes sejam a expressão de sua diversidade, ao invés de representar seus agrupamentos e interesses particulares de autoconstrução e de mera ocupação das estruturas partidárias.

Os debates congressuais sobre concepção de partido serão cruciais, já que o avanço da verticalização e da pouca oxigenação dos espaços partidários dificulta a aproximação e a formação de muitas lideranças pretas, indígenas e LGBTI+ das periferias do Brasil. A aproximação com o partido reproduz, muitas vezes, o personalismo, a falta de combatividade e as ilusões com a política burguesa que almejamos derrotar.

É fundamental a construção e fortalecimento de núcleos de base, e sua ligação a movimentos de bairro e sociais ativos. É igualmente fundamental o fortalecimento das setoriais do Partido como espaços legítimos de interlocução com os movimentos, onde deveriam desaguar as demandas, formulações e agendas de luta. Os setoriais precisam funcionar com apoio estrutural, político e financeiro da direção, porém sem se transformar num espaço fratricida e de mera reprodução da correlação de forças existente nas instâncias convencionais. A combinação de um funcionamento independente e o compromisso militante com as pautas específicas que regem cada setorial, com a convocação e inclusão de todas as filiadas e filiados que militam nas frentes de lutas que alimentam os setoriais, seria um avanço na consolidação destes organismos partidários.

O PSOL deve ter uma prática política e um funcionamento radicalmente democráticos. Os diretórios municipais, estaduais e nacional devem se articular com núcleos de base territorializados e setoriais, com reuniões regulares e outras iniciativas conjuntas que repercutam para dentro e para fora do partido. Temas como tática eleitoral, atuação nos movimentos de bairro, movimentos sociais, formações políticas, questões internas do partido, devem ser debatidos em núcleos e nos setoriais.

O tema do autofinanciamento deve tomar espaço específico, embora associado à organização partidária como um todo. A partir de um canal de comunicação forte e democrático, é possível gerar receita independente, seja com vendas de materiais produzidos pelo partido, seja com campanhas virtuais de doações.


4. Congresso do PSOL: em defesa da vida e da garantia da democracia interna


O PSOL tem travado uma batalha fundamental contra a política genocida do governo Bolsonaro, que promoveu o oposto do necessário para combater a pandemia, não criando condições de garantia de isolamento social para população, e promovendo tratamentos terapêuticos sem base científica.

A direção majoritária do partido ao tomar a decisão de realizar um Congresso do PSOL neste contexto, com etapa presencial de votação em todo país, contradiz nossa política e atuação, já que é sabido que não há garantia de condições sanitárias para isso neste momento.

Atualmente 24% das mortes por Covid-19 ocorreram no estado de São Paulo (21% da população nacional) e as perspectivas são de continuidade da atual situação da pandemia, que é gravíssima, chegando periodicamente a mais de 3 mil mortes por dia e a previsão dos especialistas é a chegada de uma terceira onda em breve.

O modelo de Congresso que a direção majoritária do PSOL impôs, apresenta riscos à nossa militância - e possibilidade que sejam um vetor de contaminação da doença. Não podemos ter a mesma prática dos governos neoliberais. Serão necessários deslocamentos tanto para votação, quanto para garantia de fiscalização do processo. Além disso, acreditamos que há mudanças no funcionamento do Congresso, para garantir a sua realização neste momento, que representam um retrocesso na nossa democracia interna, já que não levam em consideração a exclusão digital, o que não permitirá com que muitos filiados participem dos debates entre as teses, e desconectam a discussão programática do momento da votação, levando à despolitização do processo.

A renovação da nossa direção, e os amplos debates que o PSOL precisa realizar neste momento, são questões fundamentais e que devem ser consideradas, mas o quadro sanitário para que isto aconteça deve ser a nossa maior orientação, sob pena de perdermos mais vidas. Seguimos nesta batalha, assim como na luta pela construção de um PSOL radicalmente democrático.

O PSOL foi construído com a pretensão de ser uma experiência contrária ao formato burocratizado, antidemocrático, despolitizado e hegemonista que se instalou em experiências partidárias passadas, das quais participaram muitas pessoas que foram suas fundadoras. Não estamos e nunca estivemos imunes à reprodução de velhos equívocos que criticamos naqueles espaços, principalmente a burocratização e falta de democracia.

A nossa tese traz elementos que buscam avaliar o caminho trilhado até aqui, dialogar sobre o que é exigido de nós neste momento desafiador para a existência da humanidade, forjar novas formas de lutas e atuação militante, assim como não retroceder como uma alternativa coerente de projeto partidário de esquerda. Esta não será uma tarefa fácil, e poderemos nos deparar com retrocessos a depender do que resultar o congresso. Por isso, fazemos um convite para que conheçam nossas contribuições, dialoguem com nossas reflexões e contribuam nessa empreitada. O PSOL continua sendo muito necessário! Precisamos lutar e nos organizar para que ele continue, pela esquerda, a ser o projeto para o qual foi criado.


Se você deseja assinar a nossa tese, basta acessar o link abaixo:


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