SUAS fica, Bolsonaro sai!
João Paulo Valdo* e Naara Campos**
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sempre foi campo de lutas e disputas, mas no Governo Bolsonaro tornou-se um campo minado e alvo de franca destruição. O corte de 70% do financiamento da Política de Assistência Social desde o começo do governo Bolsonaro, a proposta de redução de 95% dos recursos para o ano de 2023 - que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional - a extinção à toque de caixa do Programa Bolsa Família e a previsão do valor do Auxílio Brasil diminuir para 400 reais. Ainda, aquilo que temos chamado de choque normativo reacionário no SUAS dentro de um modelo de gestão estatal conduzido por um ultra legalismo autoritário com limitados ou nenhum espaço efetivo de controle e de construção social coletiva das políticas sociais. Tudo isso nos provoca a pontuar dois elementos importantes para o debate sobre a assistência social na gestão Bolsonaro:
I) O processo de construção da Política de Assistência Social no país, que compõe o tripé da seguridade social brasileira (ao lado da saúde e da previdência social), a partir da Constituição Federal de 1988, sua regulamentação na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) de 1993 e sua concepção através da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) operacionalizada em um sistema, o SUAS, que executa a LOAS numa gestão descentralizada e participativa, é um importante avanço para a sociedade brasileira em termos de direitos sociais. Aqui merece destaque o protagonismo das assistentes sociais brasileiras na construção e consolidação da Política de Assistência Social ao longo de, pelo menos, os últimos 30 anos.
Vejam, é uma construção que expressa um salto teórico-político na formulação da política de assistência social que possui na sua gênese o conservadorismo e o assistencialismo, expressos nas ações de caridade do primeiro damismo da elite brasileira. Assim, o status de política social da assistência é um afronte direto a elite do país, que odeia igualdade social e vida digna ao povo pobre brasileiro, e prefere a caridade numa tentativa de controlar as tensões entre as classes sociais e manter seu poder, prestígio, privilégio e riqueza.
II) Na esteira dos retrocessos promovidos pela gestão do Bolsonaro, temos assistido uma transição nefasta dentro do SUAS. Se antes estávamos avançando na consolidação do direito socioassistencial por meio de uma arquitetura institucional que reconhecia direitos, hoje estamos sendo atropelados por meio de manobras infralegais para eliminar essas conquistas. Diante disso, o SUAS vive um “choque normativo reacionário”. Esses atos trataram de promover uma ruptura com o processo de consolidação e expansão do Sistema Único de Assistência Social por meio da precarização do trabalho técnico e dos serviços ofertados, caracterizando uma orientação reacionária em relação aos princípios do SUAS. O “choque normativo reacionário” revela uma mudança na forma de normatizar a política pública, com o predomínio das resoluções, portarias e instruções operacionais, em que parte dos atos têm origem em colegiados que contam com a participação da sociedade civil, ou com gestores dos entes federados. Bolsonaro institui um modelo de gestão monocrática evidenciando uma tônica autoritária no âmbito da regulamentação da Assistência Social. Sabemos que participação social na construção e efetivação das políticas sociais é um marco das lutas por direitos dos/as trabalhadores/as, que também se manifestaram no processo histórico na construção e consolidação da política de assistência social. Portanto, a defesa dos espaços de controle social para sociedade civil são fundamentais no amadurecimento das políticas que perpassam por proposições, planejamento, execução, monitoramento e avaliação. Então, é um processo político que envolve trabalhadoras/es, usuárias/os, movimentos sociais e Estado no fortalecimento da assistência social, processo esse que foi desconsiderado dada a atual forma de governar da gestão Bolsonaro.
A partir desses elementos é necessário apontar que os sucessivos cortes na política de assistência social sob o governo Bolsonaro representam a desconstrução e descaracterização do SUAS. Coloca-se em risco o funcionamento dos equipamentos da assistência que vai da proteção social básica à proteção social especializada, concretizada nos CRAS e nos CREAS, por exemplo. Até mesmo o Programa Criança Feliz, criado em seu governo - e que vai de encontro a LOAS e ao SUAS, por que privilegia o terceiro setor - recebeu a previsão de 50% de cortes para 2023. É um governo que não governa para a população usuária do SUAS, que não governa para as mulheres negras, que são as maiores usuárias da assistência social.
Se antes nosso debate estava em torno das críticas às concepções teóricas presentes no SUAS, na disputa política do direcionamento das conferências de assistência social e na luta por ampliação do financiamento e dos serviços, com objetivo de fortalecer a política, hoje, o cenário posto pelo governo Bolsonaro nos coloca a necessidade de luta pela existência do SUAS sem retrocesso político, com financiamento público e estatal e a garantia de espaços democráticos de participação da população.
Por fim, a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, realizada em 2019, à revelia do governo federal, com mote “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, que elaborou uma agenda de lutas, foi um importante recado para nós: O SUAS é incompatível com Bolsonaro. O SUAS é fundamental para derrubar Bolsonaro no primeiro turno. Para o SUAS viver, Bolsonaro precisa cair!
* Assessor Parlamentar no Mandato Ilma Viana - Gabinete da Vereadora Camila Valadão PSOL/ES, doutorando em Serviço Social (UFRJ) e militante da COMUNA/PSOL.
** Assistente Social, doutora em Política Social (UFES) e militante do PSOL/ES.
