Unir a militância para derrotar a proposta de Federação do PSOL com a REDE



O texto da Resistência (https://esquerdaonline.com.br/2022/03/30/hoje-o-psol-cometeu-um-erro-e-aprovou-fazer-federacao-com-a-rede/), que tentou justificar a abstenção (dela e da Insurgência) na votação na Executiva Nacional do PSOL que aprovou a federação do PSOL com a Rede, é incorreto por várias razões, que exigem uma rememorização dos fatos:


1) Na Executiva Nacional de 10 de dezembro de 2021, somente a Comuna votou contra a abertura de diálogo com REDE e PCdoB para a constituição de uma Federação.


2) Na reunião da Executiva Nacional de 11 de fevereiro de 2022, a Comuna apresentou uma proposta que, posteriormente, foi consensuada e em cuja votação a Resistência se absteve. Considerando que havia sido aprovado anteriormente o diálogo com a REDE, a proposta de metodologia apresentada por nós pretendia garantir que isso ocorresse de forma mais democrática no partido. Essa proposta, que consta abaixo, foi aprovada por consenso, e a Resistência se absteve:


A Executiva Nacional define:

1. Para avançar na definição da federação, a Executiva Nacional do PSOL prorroga o trabalho do GT formado para debater federações pelo prazo de 15 dias.

2. Convocar reunião do Diretório Nacional do PSOL para definir posição sobre a composição de Federação.

3. A referida reunião será precedida de reuniões dos diretórios estaduais do PSOL, que serão instados a se posicionarem sobre a pauta prevista para a reunião do Diretório Nacional;

4. Será feita uma análise jurídica e política comparativa entre a lei que cria as federações e o estatuto do partido, para que se verifiquem quais poderiam ser as impossibilidades para a coexistência de ambas as normatizações, a ser apresentada aos estados e ao Diretório Nacional;

5. Será feita uma análise jurídica e política do que poderiam ser as vantagens e desvantagens, para o PSOL, de uma composição de Federação nos próximos quatro anos, período mínimo previsto para permanência na federação sem sanções legais.”

3) Para a reunião da Executiva Nacional do dia 30 de março, a Comuna, conjuntamente com a APS, Fortalecer e LS, apresentaram novamente uma proposta de encaminhamento considerando que os pontos votados na reunião anterior não foram devidamente encaminhados, e eram fragorosamente desrespeitados pela proposta de encaminhamento apresentado por Primavera-Revolução Solidária-MES. Nossa proposta buscava garantir o espaço adequado do debate e da votação sobre Federação, que deve ser o Diretório Nacional, diante da impossibilidade de se convocar um Congresso Nacional do partido que pudesse deliberar sobre este tema, tamanhos são os malefícios trazidos para a existência e funcionamento do PSOL, assim como o descumprimento estatutário. Propusemos, então, o seguinte:


A Executiva Nacional do PSOL, reunida no dia 30 de março de 2022, resolve:

1. Debater amplamente no partido o tema da Federação, as propostas de estatuto e programa que foram elaborados pelo GT responsável pelo tema.

2. Convocar a reunião do Diretório Nacional, para ser realizada dois dias antes da Conferência Eleitoral, com pauta única para decidir acerca da federação partidária, garantindo-se o cumprimento da resolução aprovada em 11 de fevereiro de 2022 que definiu o Diretório Nacional como a instância responsável pela definição da questão da Federação.

3. O Diretório Nacional debaterá e votará sobre a questão da Federação porque é a ele que compete tal tarefa, pois esse tema é permanente e tem implicações na organização partidária, no estatuto e programa do partido.

4. A Conferência Eleitoral definirá a política eleitoral do PSOL para as eleições de 2022.

4) O argumento de que o problema central é político, e não a forma de encaminhamento, é ruim. Obviamente, houve um problema político fundamental, identificado corretamente pela Resistência e pelas pessoas que votaram contra a proposta, embora com ênfases às vezes distintas: foi aprovada uma federação, que junta o PSOL por quatro anos com um partido com o qual não temos, de fato, proximidade política, e com o qual com frequência estivemos em lados opostos na luta de classes. Mas, exatamente este fato implica que aprovar tal resolução numa reunião da Executiva, e não numa reunião mais ampla, no mínimo do Diretório Nacional, aprofunda muito o problema. Além do gravíssimo erro político, passa a haver também um gravíssimo problema de método, isto é, uma violação básica da democracia interna. Que fica ainda pior considerando o fato de que a aprovação da federação muda o estatuto do PSOL.


Aliás, a própria Resistência reconheceu este fato (de forma muito limitada) quando escreveu: “Estamos a favor de que este tema seja decidido, em última instância, em Diretório Nacional, a partir da consulta que está ocorrendo nos Estados.” Estaria correto, se o “em última instância” na frase anterior não enfraquecesse muito a posição.


5) Há, entretanto, um problema ainda maior. A Resistência tinha o direito de propor votações separadas (da proposta do bloco Primavera-Revolução Solidária-MES, favorável à aprovação da federação, e da proposta da Comuna-Fortalecer- APS-LS, contrária à aprovação da federação). Mas, não o fez. Evidentemente, aprovar ou não aprovar é uma questão mais básica e urgente do que as razões para não aprovar. A Resistência ainda poderia, até ter votado contra a proposta do bloco Primavera-Revolução Solidária-MES, e fazer uma declaração de voto explicando por que o fazia. Mas optou por se abster e fazer uma declaração de voto. Não quis votar contra a proposta de aprovar a federação com a Rede na Executiva Nacional.


6) A proposta de encaminhamento apresentada pela Comuna-Fortalecer- APS-LS buscava, portanto, garantir o debate do tema da Federação no espaço minimamente adequado, o Diretório Nacional. Para reafirmar e defender a democracia interna do PSOL, o MES poderia ter nos acompanhado nesta votação. O MES chegou até a sinalizar para nós que faria isto, mas preferiu fechar e votar com a Primavera-Revolução Solidária, para garantir a aprovação da proposta na Executiva Nacional, deixando-a para ser apenas referendada no Diretório Nacional, cuja reunião será em 18 de abril.


A posição da Comuna, contrária à criação de uma federação entre PSOL e REDE, foi amplamente difundida por nós nos espaços de militância e nas instâncias partidárias, e é amplamente conhecida no PSOL. Nesta reunião da executiva, entretanto, dada a gravidade da aprovação de uma questão que altera estatuto, programa e acordos de funcionamento interno do PSOL numa reunião ordinária da executiva nacional, avaliamos que era necessário focar na discussão de método e de democracia partidária. Optamos por demarcar posição neste ponto para fazermos o nosso enfrentamento à proposta de federação com a Rede. Avaliamos que Comuna, bem como a APS e o Fortalecer, que apresentaram a resolução alternativa, tiveram uma posição acertada. Focar no mérito da questão seria dar legitimidade para a deliberação naquela instância.


7) Desta forma, a iniciativa da Comuna-Fortalecer-APS-LS, apesar de não ter conseguido impedir a votação incorreta e fora de hora de Federação com a REDE na Executiva Nacional, garantiu a convocatória de um Diretório Nacional para refazer esse debate e referendar, ou não, a decisão da Executiva. Isto nos deu maiores chances de derrotar a proposta de federação no mérito.


8) É importante destacar também outro elemento ignorado pela Resistência em seu texto: o papel que ela cumpriu na aprovação de uma emenda antidemocrática, de um centralismo explicitamente burocrático, proposta pelo PSOL Popular, que impede que a minoria do partido se expresse enquanto tal nos espaços da Federação, como aponta o Item 4.IV da resolução aprovada.


“IV. Os membros indicados para a direção da Federação deverão representar em todos os níveis as posições aprovadas nas instâncias do PSOL. Os dirigentes que afrontarem as decisões do partido, serão substituídos nas instâncias da Federação”.


É preciso que a Resistência e a Insurgência expliquem a posição de terem, junto com a Primavera e a Revolução Solidária (neste ponto, o MES tinha proposto uma alteração parcial da redação), aprovado um ataque direto à democracia interna do partido e ao direito legítimo de as minorias se apresentarem como tal em qualquer espaço, violentando as prerrogativas do estatuto do PSOL.


A abstenção destas correntes citadas acima aponta uma postura no mínimo estranha, pois, se não votaram conosco contra a proposta base da aprovação da federação com a Rede por tratarmos apenas de “funcionamento”, e não do mérito da questão, é preciso que expliquem, então, por que votaram posteriormente, para rejeitar uma emenda do MES sobre o funcionamento da federação.

Nós, da Comuna, por acharmos que a executiva não era o espaço para tal debate, nos abstivemos na votação das emendas que tentavam fazer parecer menos absurdo o que foi aprovado no dia 30/03.


9) Desde que foi anunciada a possibilidade de federação com a Rede, é difícil achar uma corrente que tenha dado combate mais árduo do que a Comuna contra a aprovação desta federação. Entendemos que a unidade com um partido burguês e ecocapitalista é uma ameaça gravíssima ao princípio da independência de classe. Tal batalha se deu de forma pública e notória, e incluiu, além de reuniões bilaterais com várias correntes, também posicionamentos de contrariedade manifestados nos setoriais, nas instâncias, em textos publicados, falas públicas, lives e em todos os meios que estavam ao nosso alcance. Como dissemos, nada é preto no branco como pretendeu demonstrar a Resistência em seu texto. Sua posição de nítida contrariedade se restringiu a uma declaração de voto. Sua contrariedade não foi suficiente para levar a corrente a votar com a Comuna, APS e Fortalecer que propuseram a resolução 2 e rejeitavam a aprovação, na reunião da Executiva, da proposta da federação.

Mas há tempo de deixarmos tudo isso para trás. A decisão da Executiva Nacional, favorável à Federação com a Rede, só poderá ser homologada e, portanto, tornar-se efetiva, se no dia 18 de abril o Diretório Nacional do PSOL assim decidir. Caso a decisão não seja referendada nesta instância, reverte-se a decisão da Executiva. Portanto, convidamos a Resistência, e também a Insurgência, a unificarem seus esforços contra a federação em resolução conjunta de quem se opõe à federação com a Rede.


10) Cabe agora, a toda a militância que é contrária à Federação com a REDE, se articular, debater nos estados, escrever conjuntamente uma proposta de resolução para o Diretório Nacional, que sintetize todos os argumentos que temos em comum. Propomos, que comecemos a trabalhar para isto desde já, garantindo que o Diretório Nacional tenha maioria contra a aprovação da Federação com a Rede.

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